A Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan) tornou disponível, nesta segunda-feira, 20, o calendário de compras para o ano de 2017. Segundo o documento, o Termo de Referência deverá, obrigatoriamente, vir acompanhado de três orçamentos, nos quais constem a razão social e o CNPJ das empresas, de acordo com exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) e da procuradoria da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A justificativa para aquisição da compra/serviço também deverá compor o Termo de Referência, que deverá ser devidamente datado e assinado pelo responsável da solicitação.
O Termo de Referência a ser utilizado é o da Advocacia Geral da União (AGU), disponível neste link. Tanto as requisições no Siga quanto o Termo de Referência deverão informar telefone e e-mail para contato com o requisitante. Os orçamentos deverão ter sido emitidos em no máximo 60 dias da entrega do Termo na Gerência de Compras. Serão aceitos orçamentos realizados pela internet, desde que contenham a descrição do produto, a data em que a pesquisa de preços foi efetuada, a razão social e o número do CNPJ.
Caso a razão social e o número do CNPJ não constem no orçamento, deverão constar no Termo de Referência. O documento também afirma que não serão aceitos orçamentos efetuados em plataformas da Internet como, por exemplo, Mercado Livre, OLX, Submarino ou similares. Nos orçamentos emitidos diretamente por empresas deverão constar a razão social, CNPJ, endereço e telefone, contendo a descrição do produto e o preço. As propostas também devem estar datadas, contendo a assinatura e a identificação do responsável pela realização do orçamento.
Deverá ser enviado para a Coordenadoria de Suprimentos o Termo de Referência, os orçamentos e a solicitação enviada pela unidade requisitante para as empresas, solicitando os orçamentos. O valor de referência deverá ser o da média aritmética dos orçamentos.
As requisições deverão ser feitas até o dia 15 do mês anterior da data prevista do calendário. Por exemplo: Para compra a ser realizada no mês de abril, a requisição deverá ser feita até o dia 15 de março. As requisições só serão processadas quando os termos de referência forem entregues, ou anexados no Siga, devidamente assinados, respeitando rigorosamente a data do calendário.
As requisições que não forem compradas, após duas tentativas, serão devolvidas, via Siga, sendo informado o motivo da devolução (valor cotado na licitação acima do valor estimado na requisição, incoerência ou descrição incompleta do objeto, por exemplo). O preço máximo para compra será sempre o valor estimado na requisição.
Na requisição de manutenção de equipamento deverá constar, necessariamente, a informação a respeito de onde será prestado o serviço e o número de patrimônio.
Outras informações:
(32) 2102-3742 / 2102-3740 / 2102-3741 / 2102-3698 – Gerência de Compras