Durante reunião do Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), na manhã desta sexta-feira, 21, uma nota de repúdio foi aprovada por unanimidade, posicionando a Universidade contra as mudanças que se pretende implementar com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241/2016, aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados no dia 10 de outubro.
PEC 241 e Mudanças na Educação Pública
A reunião do Consu foi aberta pelo reitor da UFJF, Marcus Vinicius David, que fez um relato para os membros presentes a respeito da reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na qual ocorreu um amplo debate sobre as medidas tomadas pelo Governo Federal que afetam e atacam as universidades públicas do país.
Como resposta aos atos do Governo que visam impactar o setor da educação pelos próximos vinte anos, o Consu aprovou notas de repúdio contra as mudanças propostas pela PEC 241 e contra os cortes do Ministério da Educação nas bolsas de produtividade de pesquisa.
O Conselho Superior refutou a orientação expedida pela SETEC-MEC, aos dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica que solicita a informação das Instituições que estão ocupadas e a identificação dos ocupantes das mesmas.
O órgão também manifestou, por meio de nota, seu repúdio à Medida Provisória Nº 746, de 22 de setembro de 2016, subscrevendo e referendando as Notas Públicas emitidas pelo Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (CONDICAP), pelo Fórum de Licenciaturas da UFJF e pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
Ainda nessa matéria, diversos conselheiros se manifestaram contra os ataques que as universidades federais do país vêm sofrendo com as mudanças propostas pelo Governo Nacional. Foi salientada a necessidade de união dos diversos segmentos e entidades dessas instituições, junto com o apoio da comunidade externa, no combate contra essas mudanças que trarão enorme prejuízo para o ensino superior no Brasil.
Governador Valadares
Duas pautas ligadas ao campus avançado de Governador Valadares foram discutidas durante a reunião do Consu. No decorrer do debate foram aprovados a normalização do programa de preceptoria do curso de Medicina e o regimento da Farmácia Universitária do campus avançado, além de sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Hospital Universitário / Ebserh
A situação financeira e orçamentária do Hospital Universitário do campus de Juiz de Fora também foi alvo de debates na reunião. Foi proposta e aprovada uma manifestação do Conselho Superior junto à presidência da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para que a empresa cumpra o contrato estabelecido pelas partes e para que sejam resolvidos os problemas de atrasos de repasse, que foram relatados pelo superintendente do HU de Juiz de Fora, Dimas Augusto Carvalho de Araújo.
Controle de Pontualidade e Assiduidade
O sistema de controle de pontualidade e assiduidade dos Técnicos Administrativos em Educação (TAE’s) também foi discutido durante o encontro. A Comissão Especial apresentou duas propostas de controle: uma via sistema informatizado e outra através do ponto manual. As proposições – assim como as demais pautas não apreciadas – serão debatidas na próxima reunião do Conselho Superior, na próxima terça-feira, 25.