Setor de Licitações | Campus GV

Legislação

IN SGD/ME Nº 94, DE 23 DEZEMBRO DE 2022 – Diretrizes sobre Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação.
IN CGNOR/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência (TR).
IN SEGES/ME Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto.
IN SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre a Dispensa de Licitação, na forma eletrônica.
IN SEGES/ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021 – Diretrizes sobre Pesquisa de Preços de Mercado.
IN SEGES/ME Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP).
IN SEGES/ME Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017 – Regras e Diretrizes para Contratação de Serviços.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG Nº 1/2010 – Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Outras Instruções Normativas Vigentes: Portal Gov.br.

Lei 14.133/2021: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Lei 12.527/11: Lei de Acesso à Informação.
Lei 8.078/1990: Código de Defesa do Consumidor: Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (7ª Edição – Atualizada até fevereiro de 2023 – Senado Federal).

Decreto 11.871/23. Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Decreto 11.462/23: Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto 11.246/22: Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto 10.947/22: Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual e Institue o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.
Decreto 10.024/19: Regulamenta a Licitação, na Modalidade Pregão, na Forma Eletrônica.
Decreto 9.094/17: Dispõe sobre a Simplificação do Atendimento Prestado aos Usuários dos Serviços Públicos.
Decreto 7.983/13: Dispõe sobre Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia.
Decreto 7.724/12: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
Outros Decretos Vigentes: Portal Gov.br.

Portaria SGD/MGI Nº 370, de 8 de março de 2023: Institui o Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de impressão.
Portaria SEGES/ME Nº 938, de 2 de fevereiro de 2022: Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras.

Nota Técnica PROGEFI nº 59, de 25 de junho de 2024: Estabelecimento dos serviços e fornecimentos que serão considerados de natureza contínua para fins de contratação.
Nota Técnica / SEI nº 144, de 15 de setembro de 2023: Definição de Padrões para aquisição de Equipamentos de Informática pela Universidade Federal de Juiz de Fora.
Outras Notas Técnicas da Pró-Reitoria de Gestão e Finanças da UFJF.