Cenário atual Brasileiro
O cenário das plataformas de apostas online no Brasil começou quando, em 12 de dezembro de 2018, a lei 13.756 foi aprovada numa Medida Provisória do ex-presidente Michel Temer. Essa lei permitia que os brasileiros apostem legalmente em eventos esportivos e isso causou um aumento gigantesco no número de apostadores do país, fazendo o Brasil superar os outros países rapidamente e ficar em primeiro lugar no ranking mundial de acessos a sites de apostas esportivas.
Esse crescimento das plataformas de apostas online foi tão grande, que numa pesquisa feita pelo Banco Central, em setembro de 2024, foi realizada uma comparação entre os valores mensais arrecadados pelas apostas online e os das loterias, o resultado foi de que, em agosto de 2024 as loterias da Caixa Econômica Federal arrecadou R$1,9 bilhões de reais e, nesse mesmo mês, as casas de apostas arrecadaram um total de R$21,1 bilhões de reais, ou seja, os brasileiros gastaram 11 vezes a mais, no total, com apostas online do que na loteria no mês de agosto.
Tabela que indica o quanto os brasileiros gastaram com bets em comparação com as loterias (Fonte: Pesquisa do Banco Central)
A quem as Bets mais atingem/afetam?
Foi estimado na pesquisa do Banco Central que cerca de R$24 milhões de pessoas físicas fizeram ao menos uma transferência via Pix para as empresas de apostas online e, o perfil analisado dessas pessoas mostrou que a maioria dos apostadores têm entre 20 e 30 anos, também foi mostrado que as pessoas dessa idade apostam uma quantia menor de dinheiro (em torno de 100 reais), em contrapartida, pessoas mais velhas, com cerca de 60 anos ou mais, tendem a apostar muito dinheiro (3000 reais).
Ainda foi ressaltado que, em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família, enviaram R$3 bilhões às empresas de apostas (com uma mediana de gastos por pessoa de R$100) e 70% dessas pessoas são os chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por Pix para as bets.
Grafico que indica o perfil das pessoas que apostam em plataformas de apostas online
Os resultados dessa pesquisa foram similares a outra pesquisa feita pelo Instituto DataSenado, onde, ao analisarem dados do mês de junho de 2024, observou que a maioria dos apostadores têm entre 16 a 29 anos, esse é um dado alarmante, pois nos leva a crer que a facilidade na qual as pessoas têm de apostar, usando só o celular e o pix, permite que pessoas menores de idade apostem também. Essa pesquisa do DataSenado também ressaltou quantas pessoas, dessas que gastaram com apostas no mês de junho, possuíam dívidas em atraso e 42% respondeu que possuíam dívidas atrasadas e 58% não possuíam dívidas atrasadas.
Impacto das Bets no Cenário Futuro Brasileiro
O cenário atual é preocupante, já que observamos que os brasileiros estão reduzindo seus gastos com alimentação, lazer, saúde e educação. Essa redução impacta a circulação de dinheiro no país, uma vez que essas áreas representam uma parte significativa do PIB. Em vez disso, estão direcionando seus recursos para uma empresa estrangeira que prioriza seu próprio lucro em detrimento dos cidadãos brasileiros, sem oferecer nenhum retorno para o nosso país.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney, defende que se as famílias continuarem mantendo esse ritmo com apostas online, causará um impacto muito grande no pequeno comércio e irá atingir até as grandes empresas. Ele também alertou sobre impedir que a bolha de inadimplência estoure, o que iria causar uma crise econômica no país, e também defende que uma forma de impedir que isso ocorra é proibir ou limitar o uso de Pix nessas plataformas.
Avanço nas Regulamentações
A lei criada no governo Michel Temer mencionada anteriormente, estava incompleta, e sua regulamentação completa ficou pendente, no governo seguinte, não houve nenhuma modificação nessa Lei, só foi feita regulamentação recentemente no governo Lula, que em janeiro deste ano, sancionou a “Lei das Bets”.
Essa lei estabelece imposto de renda sobre o lucro líquido dos prêmios e do total arrecadado com as apostas de quota fixa. Esses impostos serão destinados à seguridade social, educação, esporte, saúde, turismo e segurança pública.
Também serão definidos requisitos para autorização e operação dessas plataformas no país, como por exemplo ter sede e administração no Brasil, possuir políticas e procedimentos para atendimento aos apostadores, impedir crianças e adolescentes de utilizarem a plataforma, jogadores tem que ser identificados com documentação e sistema de reconhecimento facial como prova de vida dentre muitas outras regulamentações feitas para tornar a atividade um pouco mais segura para os brasileiros.
O Ministério da fazenda anunciou que fiscalizará essas plataformas e irão adotar medidas para que elas possam solicitar autorização para continuar suas atividades no país, que irão proibir o uso do cartão do Bolsa Família e o uso de Cartão de Crédito para apostas e por fim, que irão bloquear as bets irregulares, com ajuda da ANATEL.
Bibliografia
Qual a diferença entre jogos de azar e jogos de aposta – Educamaisbrasil.com
Como sites de apostas ganham dinheiro – Tecmundo
Banco Central divulga análise tecnica sobre mercado de apostas online – Economia.uol
Análise tecnica sobre o mercado de apostas online – Banco Central Brasileiro.gov.br
Mais de 22 milhões de pessoas apostaram no ultimo mes, revela datasenado – senado.leg.br
Relatório sobre apostas esportivas e golpes digitais – DataSenado