- ANPROTEC – Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
- ABSTARTUP – Associação Brasileira de Startups
- Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (Critt)
- Decreto Nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018
- Lei de Propriedade Intelectual (9279/1996)
- Lei de Inovação (Lei 10.973/2004)
- Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016)
- Lei do Programa de Computador (Lei 9.609/1998)
- Lei do Direito Autoral (Lei 9.610/1998)
- Lei do Bem
- Portal Inovação – MCT
