O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com apoio técnico do Ministério da Economia e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), tornam pública a presente Seleção Pública, cujo objetivo é apoiar projetos relativos ao desenvolvimento de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) para aplicações em 12 Desafios Tecnológicos de três entidades do Poder Público Federal:
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e;
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Objetiva-se também a incorporação ou adoção das soluções desenvolvidas pelas EPPs, com a consequente melhoria na qualidade da prestação dos serviços públicos federais.
As propostas devem ser submetidas por startups que atendam os requisitos expostos no edital, e serão apoiados os melhores projetos apresentados para cada desafio tecnológico. Cada empresa poderá enviar até duas propostas, desde que em Desafios Tecnológicos distintos.
Define-se Inteligência Artificial como a tecnologia que simula, por meio de algoritmos computacionais, mecanismos avançados de cognição e suporte à decisão baseado em grandes volumes de informação. Seu funcionamento alicerça-se em outras tecnologias como:
- Machine Learning, que consiste no reconhecimento de padrões a partir da análise de grandes conjuntos de dados, permitindo a construção de resultados de forma autônoma a partir desse aprendizado, mesmo sem estar formalmente programado para este fim;
- Deep Learning, um subconjunto de Machine Learning que consiste no uso de algoritmos complexos para estruturação hierárquica de dados não lineares utilizando técnicas de redes neurais;
- Big Data Analytics, que consiste na análise de grandes bases de dados construindo análises descritivas ou preditivas;
- Processamento de Linguagem Natural, a qual envolve um mix de todas as tecnologias anteriores permitindo que agentes autônomos sejam capazes de receber e processar comandos e informações em linguagem natural e;
- Visão Computacional, que é a capacidade de reconhecer padrões visuais e de automatizar tarefas com base na detecção de imagens, objetos, pessoas ou quaisquer dados multidimensionais.
CRONOGRAMA
| Evento | Data | Responsável |
| 1. Lançamento da Seleção Pública, no Portal da Finep na Internet. | 02/08/2022 | Finep |
| 2. Disponibilização do formulário eletrônico (Formulário de Apresentação de Propostas – FAP) e de link para upload dos documentos complementares. | 12/08/2022 | Finep |
| 3. Término do prazo para envio eletrônico da proposta (até às 18h – horário de Brasília). | 03/10/2022 | Empresa Proponente |
| 4. Divulgação do resultado preliminar da etapa de Habilitação. | 21/10/2022 | Finep |
| 5. Término do prazo para interposição de recurso sobre o resultado preliminar da etapa de Habilitação (até às 18h – horário de Brasília). | 31/10/2022 | Empresa Proponente |
| 6. Divulgação do resultado da etapa de Habilitação após recursos. | 11/11/2022 | Finep |
| 7. Divulgação do resultado preliminar da etapa de Análise de Mérito. | 09/12/2022 | Finep |
| 8. Término do prazo para interposição de recurso sobre o resultado preliminar da Análise de Mérito (até às 18h – horário de Brasília). | 19/12/2022 | Empresa Proponente |
| 9. Divulgação do resultado final da Seleção Pública no Portal da Finep na internet. | 20/01/2023 | Finep |
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