O serviço pode ser usado por qualquer cidadão. O recurso de assinatura eletrônica do portal Gov.br permite assinar documentos digitalmente de graça. Para isso, é necessário ter conta nível prata ou ouro, obtidos ao se cadastrar na plataforma usando reconhecimento facial, validação via internet banking, login do Sigepe (para servidor público federal) ou certificado digital compatível com ICP-Brasil.
A assinatura eletrônica tem a mesma validade da física, conforme disposto no Decreto Nº 10.543, de 2020, e pode ser verificada também por sistemas virtuais.
Leia como assinar um documento digitalmente usando a conta Gov.br ou assista o vídeo disponibilizado pelo Campus Pesqueira do Instituto Federal de Pernambuco no Youtube.
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