ARTIGO DE OPINIÃO | REDUÇÃO DO RISCO DE DESASTRES
A discussão proposta pela ONU para 13 de outubro reforça o papel da moradia na proteção das famílias, mas também evidencia que resiliência só se sustenta quando apoiada por políticas públicas e capacidades institucionais consistentes.
📌 Em síntese
Ao destacar que a resiliência começa em casa, o Dia Internacional para a Redução do Risco de Desastres de 2026 recoloca a moradia no centro do debate. No entanto, a preparação das famílias não pode ser tratada como substituta da ação pública. Em contextos marcados por inundações, enxurradas e movimentos de massa, reduzir riscos exige articulação entre habitação, planejamento urbano, infraestrutura, assistência social, proteção ambiental e defesa civil. Mais do que produzir planos e campanhas, é necessário comprovar capacidade real de prevenir, comunicar, preparar e responder, com participação comunitária, qualificação técnica e continuidade institucional nos municípios.
🏠 A moradia no centro da resiliência
Todos os anos, em 13 de outubro, celebra-se o Dia Internacional para a Redução do Risco de Desastres. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989, a data completa 37 anos em 2026 e reafirma uma mensagem que ainda precisa ser reiterada: prevenir desastres é tão importante quanto responder às suas consequências.
Neste ano, a ONU escolheu como tema “A resiliência começa em casa”. A formulação chama a atenção para o espaço em que os efeitos dos desastres costumam ser mais profundos: a moradia. É nela que as famílias constroem trajetórias, preservam seus bens e procuram proteção. Mas é também nela que muitas pessoas convivem diariamente com riscos que não têm condições concretas de reduzir por conta própria.
“Se a resiliência começa em casa, ela precisa encontrar sustentação nas políticas públicas, nas instituições e nas escolhas que fazemos coletivamente.”
⚠️ Preparação familiar não substitui responsabilidade pública
A escolha do tema é especialmente oportuna no Brasil, onde milhões de pessoas convivem com ameaças de inundações, enxurradas e movimentos de massa. Ainda assim, há um cuidado essencial: reconhecer a importância da preparação das famílias não pode significar transferir a elas a responsabilidade pela própria segurança.
De que adianta orientar uma família a deixar sua residência diante de uma chuva intensa se ela não dispõe de um local seguro para onde ir? Como exigir que moradores reduzam sua exposição ao risco quando a ausência de alternativas habitacionais os mantém em áreas perigosas? Essas perguntas revelam que a redução do risco de desastres ultrapassa amplamente a atuação dos órgãos de proteção e defesa civil.
⚠️ Ponto de alerta
A ênfase na autoproteção pode se tornar inadequada quando desconsidera desigualdades territoriais e a falta de alternativas concretas para famílias expostas a riscos. Sem suporte estatal, a orientação técnica perde efetividade prática.
🏛️ Governança e políticas integradas
A redução do risco de desastres depende de políticas habitacionais, planejamento urbano, infraestrutura, proteção ambiental, assistência social e, sobretudo, da capacidade de articulação entre diferentes setores da administração pública. Trata-se de um campo que exige coordenação institucional e continuidade das ações, para além de respostas emergenciais.
O Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015–2030, adotado por países de todo o mundo, consolidou essa compreensão ao estabelecer como prioridades inseparáveis o conhecimento dos riscos, o fortalecimento da governança, o investimento em resiliência e a melhoria da preparação.
📊 Decisão estratégica
Quando o risco é tratado apenas como tema da resposta, perde-se a oportunidade de integrá-lo às decisões estruturais sobre uso do solo, moradia, obras, proteção ambiental e proteção social.
🛡️ Planos de contingência e capacidade real de resposta
Na prática, ainda existe uma distância considerável entre o reconhecimento desses princípios e sua implementação efetiva nos municípios brasileiros. Planos de contingência são instrumentos fundamentais para organizar responsabilidades, recursos, alertas, evacuações e procedimentos de resposta. Contudo, sua mera existência formal não assegura funcionamento adequado.
Um documento tecnicamente bem elaborado, mas desconhecido da população, desatualizado ou nunca exercitado, pode produzir falsa sensação de segurança. A eficácia de um plano precisa ser demonstrada antes da emergência, por meio de capacitação, simulados, comunicação de risco e participação comunitária. É nesse ponto que a preparação deixa de ser apenas obrigação administrativa e se transforma em capacidade concreta de proteger vidas.
📌 Conhecimento do risco
Mapear ameaças, vulnerabilidades e exposição é condição básica para orientar decisões públicas e comunicação com a população.
🎓 Capacitação permanente
Equipes técnicas, gestores e comunidades precisam ser preparados de modo contínuo para que procedimentos previstos em plano sejam compreendidos e aplicáveis.
📢 Comunicação de risco
Alertas e orientações precisam ser claros, acessíveis e previamente conhecidos para que a população consiga agir em tempo oportuno.
👥 Participação comunitária
A preparação se fortalece quando moradores conhecem procedimentos, participam de simulados e ajudam a validar estratégias territorialmente viáveis.
🔄 Transformar eventos críticos em mudança duradoura
Os acontecimentos recentes em Juiz de Fora e em tantos outros municípios brasileiros reforçam a necessidade de transformar experiências dolorosas em mudanças permanentes na gestão dos riscos. Não se pode permitir que a mobilização institucional desapareça à medida que diminuem as manchetes, nem que tragédias sejam lembradas apenas em seus aniversários.
Uma das transformações mais necessárias à proteção e defesa civil brasileira é a profissionalização e o fortalecimento das capacidades técnicas e administrativas dos municípios. A redução de riscos exige conhecimento especializado, continuidade institucional, planejamento e decisões fundamentadas em evidências.
💡 Caminho propositivo
Fortalecer a atuação municipal passa por institucionalizar rotinas técnicas, qualificar quadros permanentes, atualizar instrumentos de planejamento e garantir que decisões sejam orientadas por evidências e aprendizagem acumulada.
🎓 Universidade pública e formação para a gestão
É com esse compromisso que a universidade pública deve contribuir, por meio da pesquisa, da extensão e da formação de profissionais capazes de transformar conhecimento em políticas públicas efetivas. Nesse sentido, a especialização em Gestão Pública em Proteção e Defesa Civil, desenvolvida pela Universidade Federal de Juiz de Fora, integra o esforço de qualificação da gestão e de fortalecimento das capacidades locais.
Mais do que uma data comemorativa, o 13 de outubro deve servir como oportunidade para avaliar o que efetivamente avançou. Quantas famílias conhecem seus riscos? Quantas comunidades participaram de simulados? Quantos municípios atualizaram seus planos e investiram na redução de vulnerabilidades? Essas respostas dizem mais do que a quantidade de campanhas realizadas ou de documentos produzidos.
“Uma sociedade verdadeiramente preparada não é aquela que apenas aprende a sobreviver aos desastres, mas aquela que trabalha continuamente para evitar que eles se transformem em tragédias.”
❓ Pergunta final
Se já reconhecemos que a resiliência começa no espaço doméstico, o que ainda falta para que municípios, instituições e políticas públicas sustentem, de forma contínua, as condições necessárias para que as famílias não enfrentem sozinhas riscos que são coletivos?
👤 Sobre o autor
Prof. Dr. Jordan Henrique de Souza
Coordenador da Pós-Graduação em Gestão Pública em Proteção e Defesa Civil da UFJF
Prof. Dr. Jordan Henrique de Souza é Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública em Proteção e Defesa Civil da UFJF e Professor do Departamento de Transportes e Geotecnia da Universidade Federal de Juiz de Fora. Engenheiro Civil pela UFJF, Mestre e Doutor em Engenharia Civil pela UFF, possui especializações em Engenharia de Segurança do Trabalho e Gestão Pública Municipal. Sua atuação acadêmica e aplicada concentra-se em geotecnologias, mapeamento de suscetibilidade e redução de riscos de desastres, com ênfase na formação de profissionais e no fortalecimento das capacidades institucionais para a gestão pública.