Mudanças climáticas exigem formação permanente e profissionalização da Defesa Civil municipal

📝 Nota editorial

Este artigo apresenta uma análise educacional e propositiva sobre a formação dos profissionais de Proteção e Defesa Civil. As interpretações, argumentos e recomendações expressam a análise do autor e não devem ser compreendidos como posicionamento oficial da Universidade Federal de Juiz de Fora, dos órgãos públicos ou das instituições mencionadas.

📌 Em síntese

Os municípios estão na linha de frente dos impactos relacionados às mudanças climáticas, mas muitas estruturas locais de Proteção e Defesa Civil ainda funcionam com equipes reduzidas, alta rotatividade, recursos insuficientes e profissionais sem formação específica. Embora cursos de curta duração ampliem o acesso ao conhecimento, eles não substituem uma trajetória formativa contínua e integrada. A complexidade contemporânea da gestão de riscos exige formação inicial, cursos técnicos, graduações tecnológicas, especializações, mestrados, doutorados e atualização permanente. Essa formação precisa estar associada a carreiras, orçamento, infraestrutura, estabilidade das equipes e cooperação entre governos, universidades e comunidades. Profissionalizar a Defesa Civil significa fortalecer a capacidade institucional necessária para prevenir perdas, planejar respostas, promover recuperações resilientes e proteger vidas.

🌎 Os riscos climáticos já fazem parte do cotidiano municipal

Os efeitos das mudanças climáticas já fazem parte do cotidiano dos municípios brasileiros. Chuvas intensas, inundações, enxurradas, movimentos de massa, secas prolongadas, incêndios florestais, ondas de calor e crises de abastecimento deixaram de ser ocorrências excepcionais e passaram a exigir atenção permanente dos governos locais.

Nesse contexto, reportagem publicada pela revista CartaCapital chamou a atenção para a insuficiência da preparação municipal diante da crise climática. Segundo a matéria, quase 30% das cidades brasileiras não estariam minimamente adaptadas para enfrentar as mudanças climáticas e também não disporiam de recursos financeiros suficientes para responder adequadamente aos eventos extremos.

A situação não deve ser interpretada apenas como uma deficiência de obras, equipamentos ou sistemas de monitoramento. A falta de preparação também envolve limitações institucionais, administrativas e técnicas. Muitos municípios ainda não possuem equipes permanentes, estruturas adequadas, planejamento preventivo, integração entre secretarias, bases de dados atualizadas ou profissionais com formação compatível com a complexidade da gestão de riscos e desastres.

Em outras palavras, a adaptação climática não depende somente de infraestrutura. Ela também depende de pessoas capacitadas para compreender os riscos, interpretar informações, planejar ações, mobilizar instituições, dialogar com as comunidades e transformar conhecimento técnico em decisões públicas.

📍 O município está na linha de frente

Embora a gestão de riscos e desastres envolva responsabilidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, é no território municipal que os impactos se concretizam.

É no município que a chuva intensa provoca alagamentos, que a encosta apresenta sinais de instabilidade, que uma família precisa abandonar sua residência, que uma escola é transformada em abrigo temporário e que os serviços de saúde, assistência social, mobilidade e saneamento precisam responder conjuntamente.

Também é no município que devem ser desenvolvidas muitas das principais ações de prevenção e preparação, entre elas:

• identificação e atualização das áreas de risco;
• monitoramento territorial;
• elaboração de planos de contingência;
• organização de sistemas locais de alerta;
• preparação de abrigos;
• realização de simulados;
• planejamento de rotas de evacuação;
• comunicação de risco;
• educação comunitária;
• integração entre órgãos públicos;
• definição de protocolos para resposta;
• planejamento da recuperação;
• incorporação da redução de riscos ao ordenamento territorial.

Por estar mais próximo das comunidades, o poder público municipal ocupa posição estratégica na construção da resiliência. A Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres destaca que as autoridades locais constituem o nível institucional mais próximo dos cidadãos e precisam ser fortalecidas por meios regulatórios, técnicos e financeiros para coordenar a gestão de riscos no território.

Esse protagonismo local, contudo, precisa ser acompanhado de capacidade institucional. Não basta atribuir responsabilidades aos municípios sem proporcionar condições para que sejam efetivamente cumpridas.

⚠️ A lacuna entre reconhecer o problema e estar preparado

Um estudo conduzido por pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais — Cemaden — evidencia a dimensão do desafio formativo. De acordo com os resultados divulgados, 80,6% dos profissionais de Proteção e Defesa Civil participantes concordam totalmente que as mudanças climáticas criarão desafios adicionais para a gestão de riscos e desastres. Entretanto, apenas 10% declararam sentir-se preparados para lidar com esse cenário. Além disso, somente 26,3% concordaram totalmente que as informações sobre mudanças climáticas são fáceis de compreender.

Os dados revelam uma distância importante entre percepção e preparação: os profissionais reconhecem a gravidade das mudanças climáticas, mas uma parcela muito pequena se considera adequadamente preparada para enfrentar suas consequências.

👥 Condições de trabalho também limitam a preparação

Essa distância entre percepção e preparação não pode ser atribuída à falta de interesse ou comprometimento dos agentes. Em muitos casos, ela decorre das próprias condições de organização da Defesa Civil municipal.

Há profissionais que acumulam funções em diferentes setores da prefeitura, equipes reduzidas, alta rotatividade, vínculos temporários e mudanças frequentes provocadas pelos ciclos eleitorais. Também é comum que servidores sejam designados para atuar na Defesa Civil sem formação prévia específica, aprendendo suas atribuições durante a própria rotina de trabalho ou somente quando ocorre uma situação emergencial.

A consequência é a predominância de uma aprendizagem fragmentada, reativa e fortemente dependente da experiência individual.

🧭 A complexidade da atuação contemporânea

A atuação em Proteção e Defesa Civil tornou-se progressivamente mais complexa. O profissional da área já não pode ser preparado apenas para agir depois que o desastre acontece.

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e os marcos internacionais de redução de riscos estabelecem uma abordagem abrangente, envolvendo prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

O Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015–2030 organiza essa atuação em quatro prioridades:

1. compreender o risco de desastres;
2. fortalecer a governança do risco;
3. investir na redução do risco para a resiliência;
4. ampliar a preparação para uma resposta eficaz e promover uma recuperação capaz de reconstruir melhor.

Essas prioridades demonstram que a atuação profissional deve envolver muito mais do que procedimentos emergenciais. O agente precisa compreender aspectos relacionados à climatologia, hidrologia, geologia, urbanização, planejamento territorial, engenharia, saúde pública, assistência social, comunicação, administração, legislação, educação, meio ambiente, logística, participação comunitária e gestão pública.

Precisa também desenvolver competências para:

• interpretar mapas, alertas e previsões;
• analisar vulnerabilidades sociais;
• reconhecer processos de ocupação territorial;
• produzir diagnósticos;
• elaborar projetos e buscar recursos;
• coordenar equipes e gerenciar informações;
• comunicar incertezas;
• registrar danos e prejuízos;
• utilizar plataformas e sistemas governamentais;
• integrar políticas setoriais;
• avaliar os resultados das intervenções;
• aprender com os desastres anteriores.

Não se trata, portanto, de uma função baseada apenas na boa vontade, na experiência prática ou na resposta operacional. Trata-se de uma área multidisciplinar, intensiva em conhecimento e diretamente relacionada à proteção da vida, do patrimônio, dos serviços essenciais e do meio ambiente.

🎓 A contribuição e os limites dos cursos de curta duração

O Brasil avançou na oferta de cursos gratuitos de Proteção e Defesa Civil, especialmente na modalidade a distância. Essas iniciativas ampliaram o acesso ao conhecimento e possibilitaram que profissionais de diferentes regiões tivessem contato com conceitos fundamentais, legislação, gestão de riscos, atuação municipal, preparação e resposta.

O programa disponibilizado pela Escola Virtual de Governo, por exemplo, reúne cursos destinados aos agentes estaduais e municipais e possui carga horária total de 184 horas. Entre os componentes ofertados estão conteúdos de introdução à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, atuação no âmbito municipal, gestão de riscos, gestão de desastres e gestão integrada.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil também reconhece que o fortalecimento das competências individuais é essencial para uma atuação eficaz e incentiva o aprimoramento permanente dos profissionais.

Esses cursos têm importância inegável. Eles permitem atualização rápida, democratizam conteúdos, apresentam novos procedimentos e podem suprir necessidades específicas. São especialmente relevantes para profissionais recém-integrados à área e para equipes que precisam conhecer instrumentos ou rotinas determinados.

O problema surge quando os cursos de curta duração passam a representar praticamente toda a trajetória formativa disponível. Uma capacitação de algumas horas ou semanas consegue introduzir conceitos, mas dificilmente proporciona tempo suficiente para aprofundar fundamentos científicos, desenvolver capacidade analítica, realizar atividades práticas, acompanhar projetos, produzir diagnósticos territoriais ou avaliar criticamente políticas públicas.

Também é necessário considerar que a realização de vários cursos isolados não produz, automaticamente, uma formação integrada. O profissional pode acumular certificados sem necessariamente conseguir articular os conteúdos em uma visão sistêmica da gestão de riscos e desastres.

🔎 Modalidades complementares, não concorrentes

Os cursos de curta duração não devem ser colocados em oposição à formação técnica e acadêmica. Cursos breves são adequados para sensibilização, atualização, introdução de procedimentos e desenvolvimento de competências específicas. A formação técnica e acadêmica oferece maior profundidade, continuidade, integração de conhecimentos e capacidade de pesquisa e reflexão.

O equívoco está em esperar que uma modalidade substitua integralmente a outra.

🔁 Da capacitação eventual à formação continuada

A expressão “capacitação continuada” não deve significar apenas oferecer periodicamente novos cursos. Ela deve representar a construção de uma trajetória de desenvolvimento profissional.

Uma política nacional de formação em Proteção e Defesa Civil poderia ser organizada em níveis articulados, permitindo que cada profissional avançasse conforme suas funções, experiências e responsabilidades.

📚 Conteúdos para uma graduação tecnológica

Uma formação tecnológica aplicada poderia contemplar fundamentos da redução de riscos, mudanças climáticas e adaptação, cartografia e geotecnologias, legislação e políticas públicas, planejamento urbano, gestão de projetos, monitoramento e alerta, comunicação de risco, proteção ambiental, saúde em desastres, assistência humanitária, planejamento de contingência, avaliação de danos, recuperação resiliente e participação social.

Esse conjunto de conhecimentos permitiria articular a compreensão do território, a operação de sistemas, a gestão institucional e a participação das comunidades.

🏛️ O reconhecimento institucional da formação

A própria Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil incluiu, em seu Plano de Capacitação Continuada 2024–2028, o incentivo à formação técnica e à formação acadêmica em nível de pós-graduação, incluindo mestrado, além de atividades de educação, pesquisa e extensão.

Esse reconhecimento institucional representa uma mudança importante: a formação dos profissionais passa a ser compreendida como uma política estruturante, e não somente como uma sucessão de treinamentos.

A especialização, nesse contexto, não deve ser entendida apenas como um título acadêmico, mas como um espaço para reorganizar práticas, revisar procedimentos, construir redes profissionais e aproximar universidades, governos e comunidades.

🛡️ Formação sem estrutura institucional é insuficiente

Investir na formação dos profissionais é indispensável, mas não resolve sozinho todos os problemas. Um agente altamente capacitado terá sua atuação limitada se o município não possuir estrutura administrativa, recursos, equipamentos, apoio político, planejamento e equipe permanente.

A profissionalização da Defesa Civil exige um conjunto articulado de medidas:

• definição clara das atribuições;
• estabilidade das equipes;
• redução da rotatividade;
• realização de concursos ou processos permanentes de seleção;
• planos de carreira;
• remuneração compatível;
• infraestrutura operacional;
• acesso a dados e tecnologias;
• orçamento próprio;
• integração com outras políticas municipais;
• apoio à participação em cursos;
• reconhecimento da qualificação profissional.

Há municípios em que a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil existe formalmente, mas não possui equipe exclusiva, veículo, equipamentos, orçamento ou espaço adequado. Em outros, a função é atribuída a servidores que acumulam diversas responsabilidades.

Nessas condições, mesmo a melhor formação pode não se converter em capacidade institucional. É necessário formar os profissionais e, simultaneamente, criar condições para que o conhecimento adquirido seja aplicado.

🔁 A Defesa Civil não pode ser reconstruída a cada mandato

Outro desafio é a descontinuidade administrativa. A cada mudança de governo municipal, equipes podem ser substituídas, documentos podem ser esquecidos, redes de cooperação podem ser desfeitas e conhecimentos acumulados podem ser perdidos.

Essa rotatividade é especialmente prejudicial na Proteção e Defesa Civil, pois a gestão de riscos exige conhecimento histórico do território, acompanhamento contínuo, confiança das comunidades e articulação permanente entre instituições.

O desastre, porém, não respeita o calendário eleitoral. Um município não pode reiniciar sua preparação a cada quatro anos. Planos, sistemas, cadastros, protocolos e equipes precisam constituir patrimônio institucional, independentemente das mudanças políticas.

A formação continuada deve, portanto, estar associada à construção de memória institucional. Os conhecimentos não podem permanecer apenas na experiência individual dos agentes; precisam ser registrados, compartilhados e incorporados aos procedimentos públicos.

🧠 Adaptar-se ao clima significa aprender continuamente

As mudanças climáticas alteram padrões conhecidos e ampliam as incertezas. Uma área que nunca sofreu determinado tipo de impacto pode passar a enfrentá-lo. Eventos antes considerados raros podem tornar-se recorrentes. Limites históricos utilizados no planejamento podem deixar de representar adequadamente os riscos futuros.

Isso exige uma Defesa Civil capaz de aprender continuamente. Não basta repetir procedimentos baseados apenas no passado. É necessário acompanhar novos estudos, interpretar projeções, revisar cenários, atualizar planos e avaliar criticamente cada resposta realizada.

O profissional da Defesa Civil precisa atuar como agente de aprendizagem institucional. Cada desastre deve gerar perguntas como:

• O alerta chegou às pessoas certas?
• A mensagem foi compreendida?
• Os grupos vulnerabilizados foram alcançados?
• As rotas previstas funcionaram?
• Os abrigos eram acessíveis?
• A resposta foi suficientemente integrada?
• Os recursos estavam disponíveis?
• Quais falhas se repetiram?
• Quais medidas preventivas poderiam ter reduzido os danos?
• O processo de recuperação está reconstruindo as vulnerabilidades anteriores?

Responder a essas perguntas demanda capacidade técnica, pensamento crítico, pesquisa e sistematização. É por isso que formação continuada não pode significar apenas receber instruções. Ela deve preparar os profissionais para analisar, questionar, produzir conhecimento e aprimorar as políticas públicas.

💡 Uma política nacional de desenvolvimento profissional

O país precisa avançar para uma política nacional de desenvolvimento profissional em Proteção e Defesa Civil. Essa política poderia articular a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, coordenadorias estaduais e municipais, universidades, institutos federais, centros universitários de estudos e pesquisas sobre desastres, escolas de governo, instituições científicas, conselhos profissionais, organizações comunitárias e organismos internacionais.

Também seria importante estabelecer referenciais nacionais de competências diferenciados conforme os níveis de atuação, reconhecendo que coordenadores municipais, voluntários, operadores de monitoramento e pesquisadores desempenham funções distintas, mas precisam integrar trajetórias formativas conectadas.

🧭 Uma trajetória nacional articulada

Uma estrutura nacional de desenvolvimento profissional poderia prever:

1. formação básica para todos os integrantes;
2. certificações intermediárias por área de atuação;
3. formação técnica para funções operacionais;
4. graduação tecnológica para gestão e coordenação;
5. especialização para aprofundamento profissional;
6. mestrado para inovação e avaliação;
7. doutorado para pesquisa e formação de formadores;
8. atualização periódica obrigatória;
9. reconhecimento das experiências profissionais;
10. comunidades permanentes de aprendizagem e intercâmbio.

Essa organização permitiria transformar cursos isolados em uma trajetória formativa coerente, capaz de reconhecer experiências anteriores e oferecer caminhos de desenvolvimento compatíveis com as responsabilidades assumidas por cada profissional.

🏛️ O papel estratégico das universidades

As universidades possuem responsabilidade importante nesse processo. Elas podem contribuir não apenas por meio da oferta de cursos, mas também mediante pesquisa, extensão, desenvolvimento tecnológico e apoio aos municípios.

A aproximação entre universidades e Defesas Civis permite que problemas reais sejam incorporados às agendas acadêmicas e que o conhecimento científico alcance os territórios.

Projetos de extensão podem apoiar:

• mapeamentos participativos;
• elaboração de planos;
• capacitação comunitária;
• desenvolvimento de sistemas;
• organização de dados;
• realização de simulados;
• avaliação de políticas;
• produção de materiais didáticos;
• documentação de experiências locais.

Ao mesmo tempo, os profissionais municipais possuem conhecimentos territoriais que não podem ser substituídos pelo saber acadêmico. A relação deve ser construída como cooperação, e não como transferência unilateral de conhecimento.

A universidade conhece métodos, teorias e tecnologias. A Defesa Civil conhece os desafios cotidianos, as limitações administrativas, as redes locais e a dinâmica das comunidades. A integração desses conhecimentos pode produzir soluções mais adequadas.

💰 Capacitar custa menos do que reconstruir

Em contextos de restrição orçamentária, a formação pode ser tratada como uma despesa secundária. Essa visão precisa ser superada. Profissionais preparados podem contribuir para evitar ocupações inadequadas, identificar sinais de risco, melhorar planos, orientar investimentos, organizar sistemas de alerta, reduzir falhas de comunicação, elaborar projetos mais consistentes, captar recursos e direcionar intervenções aos locais de maior necessidade.

Embora nem todo desastre possa ser evitado, muitas perdas podem ser reduzidas. O custo da formação é pequeno quando comparado aos custos humanos, sociais, econômicos e ambientais de uma resposta inadequada. Reconstruir pontes, escolas, unidades de saúde e moradias é muito mais caro do que investir antecipadamente em planejamento, prevenção e qualificação.

Os efeitos de um desastre não terminam quando a água baixa ou quando a população retorna às residências. Há impactos prolongados sobre saúde mental, renda, educação, habitação, mobilidade e serviços públicos. Investir em capacidade profissional significa proteger recursos públicos e, sobretudo, vidas.

🔁 Uma mudança de paradigma

Durante muito tempo, a Defesa Civil foi associada principalmente ao socorro e à assistência durante emergências. Essa dimensão continua sendo essencial, mas já não é suficiente.

A crise climática exige uma mudança de paradigma: de uma Defesa Civil predominantemente reativa para uma política permanente de redução de riscos e construção de resiliência.

Essa transformação depende de planejamento, recursos, governança e participação social. Depende também de profissionais capazes de conduzir processos complexos e de longo prazo.

Não se pode exigir que agentes municipais assumam responsabilidades cada vez maiores sem oferecer uma formação proporcional a essas responsabilidades. Também não é razoável esperar que um conjunto de cursos rápidos substitua uma trajetória educacional estruturada.

Os cursos de curta duração devem ser preservados, ampliados e aperfeiçoados. Entretanto, precisam integrar um sistema mais amplo, no qual seja possível avançar da sensibilização à formação técnica, da formação técnica à graduação, da graduação à especialização e da especialização à produção científica.

✅ Formação permanente como política de Estado

O fato de uma parcela expressiva dos municípios brasileiros ainda não estar preparada para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas deve ser entendido como um alerta sobre a necessidade de fortalecimento da capacidade local.

Esse fortalecimento envolve obras, equipamentos, sistemas de monitoramento, financiamento e planejamento. Mas envolve, de maneira central, a formação das pessoas responsáveis por transformar esses recursos em ações efetivas.

A constatação de que somente 10% dos profissionais consultados pelo Cemaden se sentem preparados para lidar com os desafios climáticos demonstra que reconhecer o risco não é suficiente. É necessário criar condições para compreendê-lo e administrá-lo.

O Brasil precisa deixar de tratar a formação em Proteção e Defesa Civil como uma ação eventual, realizada principalmente após grandes tragédias ou quando surgem oportunidades isoladas de capacitação. A formação deve ser permanente, progressiva, integrada e reconhecida como parte de uma política pública de Estado.

Cursos rápidos continuarão sendo importantes para atualização e disseminação de conhecimentos. Contudo, a complexidade dos riscos contemporâneos exige também cursos técnicos, graduações tecnológicas, especializações, mestrados e doutorados.

A profissionalização da Defesa Civil não significa afastar voluntários ou desvalorizar a experiência prática. Significa oferecer às pessoas que assumem a responsabilidade de proteger comunidades os conhecimentos, instrumentos e condições necessários para exercer essa missão.

❓ Pergunta final

Como exigir que os municípios enfrentem riscos climáticos cada vez mais complexos sem assegurar formação permanente, condições de trabalho e continuidade institucional às pessoas responsáveis pela proteção das comunidades?

👤 Sobre o autor

Jordan Henrique de Souza

Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora e coordenador da Pós-graduação em Gestão Pública em Proteção e Defesa Civil — GPPDC.