1- Ética e moral na atuação do farmacêutico.
2- Deontologia e legislação: conceitos.
3- Hierarquia das leis.
4- Estrutura organizacional da profissão farmacêutica, o Código de Ética Farmacêutica e a responsabilidade civil do farmacêutico.
5- Legislações específicas da profissão farmacêutica e resoluções do CFF: contexto, serviços, atribuições e boas práticas

1- BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução – RDC n.º 44, de 17 de agosto de
2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da
dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/avisa/2009/rdc0044_17_08_2009.pdf.
2- BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 882,
de 14 de junho de 2024. Dispõe sobre [título completo da resolução]. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, 17 jun. 2024.
3- BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998. Aprova
o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Disponível
em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html.
4- BRASIL. Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio
de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Diário Oficial da União, Brasília,
DF, 17 dez. 1973. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5991.htm.
5- BRASIL. Lei n.º 9787, de 10 de fevereiro de 2009. Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de
1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a
utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9787.htm
6- BRASIL. Lei n.º 13021, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das
atividades farmacêuticas. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 ago 2014. Seção 1, p. 1. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13021-8-agosto-2014-779151-normaatualizada-pl.pdf.
7- BRASIL. Conselho Federal de Farmácia. Resolução Nº 724, de 29 abril de 2022. Dispõe sobre o
Código de Ética, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação
das sanções ético-disciplinares. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n724-de-29-de-abril-de-2022-402116878
8- BRASIL. Conselho Federal de Farmácia. Resolução n.º 585, de 29 de agosto de 2013. Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências. Diário Oficial da União,
Brasília, DF, 25 set 2014. Seção 1, p. 186. Disponível em: https://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/585.pdf
9- MATSUMOTO, Andressa Keiko. Ética e deontologia. São Paulo Platos Soluções Educacionais
2021. Recurso online ISBN 9786553560468.

Não informado

1- CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Normas Farmacêuticas
2017. Belo Horizonte: CRF-MG, 2017. 110p. Disponível em: https://www.crfmg.org.br/site/uploads/areaTecnica/20170309%5B092401%5Dlivreto-legislacao-2017-20.02_.2017-WEB_.pdf
2- CORRER, C. J.; OTUKI, M. F. A prática farmacêutica na farmácia comunitária. Artmed, 440 p., 2013.