MOÇÃO DE APOIO À COMUNIDADE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG)

Nós, corpo docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, vimos por meio desta manifestar nosso apoio às/aos docentes e discentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) contra os Projetos de Lei nº 3.733 e nº 3.738 que, visando transferir a gestão e os bens móveis e imóveis da instituição como pagamento da dívida do Estado, viabiliza caminho para a privatização, caso a União rejeite a proposta.

Considerando que:

1) A UEMG, como universidade estadual, é estratégica para o desenvolvimento regional e a inclusão social em Minas Gerais;

2) A medida foi apresentada, em 7 de maio de 2025, de forma unilateral e sem consulta à comunidade acadêmica, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG);

3) A proposta transfere à União a responsabilidade de custeio da universidade, desobrigando o Estado de Minas Gerais de seu dever constitucional de financiar a educação pública;

4) A dita “federalização” não garante investimentos reais na instituição, mas antes a privatização velada de espaços educacionais, colocando em risco o acesso democrático à educação e a preservação da memória histórica e cultural vinculada à universidade;

5) O patrimônio da UEMG representa apenas 0,31% da dívida do estado, um valor irrisório frente a importância da UEMG, que assegura acesso de estudantes de baixa renda e forma profissionais em diversas áreas, contemplando atividades de ensino, pesquisa e extensão.

6) O PROPAG, conforme proposto pela União, visa fortalecimento da oferta do ensino superior.

Entendemos que a proposição do governo de Minas Gerais não tem relação com o pagamento da dívida do estado. O governo de Minas Gerais parece distorcer a proposta da União e fazer uso dela para alienar e vender o patrimônio das/os mineiros. Manifestamos assim, veementemente, nosso apoio ao movimento de docentes e discentes, considerando que a desestruturação da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) aprofunda desigualdades e fere o direito à educação.

FACULDADE DE EDUCAÇÃO/ UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

JUNHO/2025