2026
- Ata da plenária virtual nº 56, realizada entre os dias 29 de outubro e 03 de novembro de 2026.
- Ata da reunião extraordinária nº 55, realizada no dia 27 de outubro de 2026.
- Ata da reunião extraordinária nº 54, realizada entre os dias 21 e 22 de outubro de 2026.
- Ata da reunião extraordinária nº 53, realizada no dia 13 de outubro de 2026.
- Ata da reunião ordinária nº 52, realizada no dia 29 de setembro de 2026.
- Ata da reunião ordinária nº 51, realizada no dia 25 de agosto de 2026.
- Ata da reunião ordinária nº 50, realizada no dia 09 de julho de 2026.
- Ata da reunião ordinária nº 49, realizada no dia 24 de junho de 2026.
- Ata da reunião ordinária nº 49 (adeno), realizada no dia 24 de junho de 2026.
- Ata da reunião extraordinária nº 48, realizada no dia 27 de abril de 2026.
- Ata da reunião ordinária nº 47, realizada no dia 14 de abril de 2026.
- Ata da reuniaõ ordinária nº 46, realizada no dia 05 de janeiro de 2026.