Enade
“Inicialmente deve-se esclarecer que o ENADE não é uma política de “governo” é de “estado”, ou seja, é decorrência de lei e tem que ser aplicado trienalmente em cada curso independentemente da vontade do governante. É importante ressaltar também que a Educação é direito de todos e dever do Estado e da família (Constituição Federal), portanto, o estado deve prestar contas à sociedade sobre o sistema Educacional. A forma dessa “prestação de contas” prevista em lei (Lei 10.861 – SINAES) é avaliar todo o sistema educacional (instituições, cursos e alunos) para verificar se estão sendo atendidos parâmetros considerados como mínimos de qualidade.
Um dos principais resultados do sistema Educacional é a formação de pessoas nas mais diversas áreas que serão oficialmente habilitadas a exercerem profissões de responsabilidade social, política e técnica, envolvendo vidas, meio ambiente e segurança, entre outros. Isso reforça a necessidade do estado avaliar o Sistema Educacional o que, pela legislação atual, se dá através do ENADE e da avaliação das condições de funcionamento dos cursos e das Instituições educacionais.
No que se refere ao aluno é importante que este obtenha um bom resultado no Enade A nota do ENADE incide no resultado trienal de avaliação do curso. Se o conceito do curso ficar abaixo de 3 fica sujeito a uma avaliação in loco que pode acarretar em diligências, diminuição de vagas e até mesmo encerramento de atividades se tal conceito se mantiver após essa visita.
É importante alertar também que o resultado das avaliações, entre elas o ENADE, já vem sendo utilizado para acesso dos cursos a determinados fomentos ou convênios e pelo chamado “mercado de trabalho”. Existem convênios que só são celebrados com cursos que tenham conceito 4 ou 5, como é o caso da candidatura à mobilidade no sistema Arco-Sul. Embora não de forma explicita, mas já há cursos de pós-graduação e empresas que consultam o resultado do ENADE e de avaliação do curso para recrutar seus candidatos.”
Vanderli Fava de Oliveira.
Professor Titular da UFJF (Engenharia de Produção) [Até 2018]
Secretário de Avaliação Institucional da UFJF