Normas e regulamentos

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Destaques:

• Art. 68. Para efeito de promoção, os alunos serão avaliados quanto à
  assiduidade e ao aproveitamento.
  § 1.º Será aprovado quanto à assiduidade, na disciplina ou conjunto de
  disciplinas, o aluno que tiver freqüência igual ou superior a 75% (setenta
  e cinco por cento) das atividades desenvolvidas.
  § 2º – É vedado o abono de faltas, salvo nos casos expressos em Lei.
  §3.º Será aprovado, quanto ao aproveitamento, na disciplina ou conjunto
  de disciplinas, o aluno que alcançar nota final igual ou superior a 60% na
  escala de notas.
  Parágrafo alterado pela Resolução 22/2004
  § 4.º A nota final, soma dos pontos cumulativos ou média (ponderada ou
  aritmética), resultará de, no mínimo, 3 (três) avaliações parciais (provas
  ou trabalhos) aplicadas no período, sendo que nenhuma delas poderá
  ultrapassar a parcela de 40% (quarenta por cento) do valor máximo da
  pontuação.
  Parágrafo alterado pela Resolução 22/2004
  § 5.º Revogado pela Resolução 22/2004.
  § 6.º As notas atribuídas aos alunos em cada avaliação variarão de 0
  (zero) a 100 (cem), e, no caso de pontos cumulativos, somarão, no
  máximo, 100 (cem) pontos.
  § 7.º As notas fracionárias serão arredondadas para as unidades
  imediatamente inferior ou superior, quando, respectivamente, forem
  inferiores a 5 (cinco) décimos ou iguais ou superiores a 5 (cinco)
  décimos.
• Art. 69. No caso de estágios, monografias, trabalhos de conclusão de
  Curso ou congêneres, a avaliação do aproveitamento será expressa em
  notas de 0 (zero) a 100 (cem), atribuídas a relatórios, trabalho escrito ou
  defesa oral, conforme determinação do respectivo plano de atividades.
  § 1.º Será considerado aprovado no estágio o aluno que completar
  integralmente as atividades nele previstas e, em caso contrário, ser-lheão
  dadas novas oportunidades adicionais de complementação, sendo a
  nota apenas expressão da qualidade do trabalho desenvolvido.
  § 2.º Enquanto oportunidades adicionais de complementação estiverem
  sendo oferecidas ao aluno, será registrado em seu Histórico Escolar a
  expressão “Sem Nota”, que será substituída pela nota tão logo estejam
  concluídas as atividades.
  §3.º Em todos os casos previstos neste artigo, a nota de aprovação será
  de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da escala de notas.
  Parágrafo alterado pela resolução 22/2004
• Art. 72. – O professor responsável pela disciplina poderá conceder
  segunda chamada ao aluno ausente em quaisquer das avaliações de
  conhecimento que apresente requerimento escrito, no prazo máximo de
  dois dias úteis subseqüente, com a devida justificação.
  Caput do artigo alterado pela Resolução 22/2004
  §1.º Sendo julgada procedente a justificativa, a segunda chamada será
  designada pelo Professor, e versará sobre os mesmos tópicos da
  avaliação não realizada. Do indeferimento caberá o recurso ao chefe de
  Departamento, no prazo de dois dias úteis.
  Parágrafo incluído pela Resolução 22/2004
  §2.º Sendo improcedente a justificativa, o acadêmico fará a segunda
  chamada ao final do período letivo, sobre conteúdo acumulado.
  Parágrafo incluído pela Resolução 22/2004
• Art. 73. É facultativo ao aluno requerer vista ou revisão de qualquer
  avaliação, mediante as seguintes condições:
  I – requerimento, devidamente fundamentado, de pedido de vista do
  trabalho ou prova, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas
  úteis após a publicação dos resultados, ao Chefe do Departamento a
  que pertencer a disciplina, que a concederá no prazo máximo de 12
  (doze) horas úteis.
  II – não satisfeito com o julgamento, novo requerimento ao Chefe de
  Departamento, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis
  subseqüentes, que o encaminhará ao Professor responsável, para
  revisão da avaliação, registrada em processo próprio, confirmando
  ou alterando o resultado, com a devida fundamentação, no prazo
  máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis.
  III – ainda insatisfeito com o julgamento, interposição de recurso ao
  Chefe de Departamento, no prazo previsto no inciso anterior, que
  designará comissão de 3 (três) professores, da qual não participará
  o Professor da disciplina, que emitirá parecer, a ser julgado no
  Plenário do Departamento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar
  do recebimento do processo.
  § 1.º À decisão do Departamento caberá recurso ao Conselho
  Departamental, apenas para o Professor envolvido.
  § 2.º Durante o processo de revisão, ficam suspensos os prazos
  previstos no Calendário Escolar para o requerente.
  § 3.º Quando se tratar de trabalho cuja natureza não permita revisão de
  julgamento, considerado procedente o requerimento, conceder-se-á nova
  oportunidade ao requerente.