Produção bibliográfica docente a partir de 2022.
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| NOME | ARTIGOS EM PERIÓDICOS | LIVROS | CAPÍTULOS | TEXTOS EM JORNAIS |
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NOME | ARTIGOS EM PERIÓDICOS | LIVROS | CAPÍTULOS | TEXTOS EM JORNAIS |
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| Amanda Muniz Oliveira | 1. O aborto no legislativo brasileiro: análise dos projetos de lei restritivos na Câmara dos Deputados (2019-2022). Confluências Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, v. 26, p. 219-246, 2025 2. Epistemologia especista e o avanço mitigado na proteção dos animais no brasil: o caso da lei sansão (lei nº 14.064 de 2020). Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 22, p. 87-116, 2024 3. Muito além de artigos: os debates de direito e literatura nos textos da Cardozo Studies in Law and Literature (1989-1995). Anamorphosis - Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 10, p. 1-23, 2024 4. Disputas Políticas no Rock Brasileiro em Tempos de Bolsonarismo: desmistificando a Inerência Progressista do Rock a partir de Douglas Kellner. ORFEU, v. 8, p. 1-16, 2023 | 1. A esterilização compulsória como desdobramento da colonialidade: racismo, eugenia e ingerência estatal. In: Igor Mascarenhas; Luciana Dadalto. (Org.). Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2024, v. 1, p. 121-140. 2. Para além dos direitos reprodutivos: contribuições para pensar e atuar em prol da Justiça Reprodutiva. In: Caio Benevides Pedra; Luiza Cotta Pimenta. (Org.). Gênero e Sexualidade para operadores do direito. 1ed.Salvador: Devires, 2024, v. 1, p. 139-156. 3. As operárias gaúchas na Primeira República (1889-1930): o que dizem as historiadoras e os historiadores do Rio Grande do Sul? In: Alisson Droppa; Alfredo de J. Flores; Wagner Feloniuk. (Org.). História, Direito e Trabalho: tópicos e aproximações metodológicas. 1ed.Porto Alegre: Fi, 2022, v. 1, p. 114-148 | ||
| Arthur Barretto De Almeida Costa | 1. What is a good book? Epistemic virtues and the role of originality in Brazilian public law scholarship (1820s - 1889). Clio@Themis, v. 24, p. 1, 2023. | 1. História digital do direito. In: Georges Martyn; Arno Dal Ri Júnior. (Org.). Métodos da historiografia do direito contemporânea. Olhares cruzados entre a Bélgica e o Brasil. 1ed. São Paulo: D Placido, 2024. 2. The parliament, an instance of administrative dispute resolution? The case of military pensions in Brazil (1870-1927). In: Georges Martyn. (Org.). Alternative Dispute Resolution in the light of legal norms and doctrine. Comparative approaches. 1ed.: , 2024. | ||
| Bernardo Rocha da Motta Pereira | 1. A regulamentação da atividade tecnológica e a intervenção no livre mercado: apontamentos sobre atos de geopricing e geoblocking - case decolar.com. Revista de Direito da Unigranrio, v. 13, p. 80-102, 2023. 2. As implicações das indicações geográficas no mercado interno nacional e sua efetividade. Revista Direito Empresarial (Curitiba), v. 20, p. 113-133, 2023. | 1. Disruptividade na governança das startups. 01. ed. rio de janeiro: processo, 2024. v. 1. 242p . | 1. Comentários e Interpretações Jurídicas à Lei de Inovação (Lei 10.973/2004): 20 anos de Negócios Tecnológicos Autor: José Carlos Vaz e D. 01. ed. , 2024. v. 1. 548p 2. A necessária regulamentação das cotas preferenciais na sociedade limitada como mecanismo facilitador da gestão das startups. In: Heloisa Helena Barbosa; Cleyson de Moraes Mello; Gustavo Silva Siqueira. (Org.). O Futuro do Direito - Empresa e atividades econômicas. 1ed.Rio de Janeiro: Processo, 2022, v. 4, p. 5-586. | |
| Bruno Amaro Lacerda | 1. Pro Marcello, de Cícero. Rónai: Revista de Estudos Clássicos e Tradutórios, v. 11, p. 57-81, 2023 | 1. LACERDA, Bruno Amaro; GUEDES, Carlos Eduardo Paletta . Liberais e conservadores: textos fundamentais. 1. ed. Porto Alegre: Editora Fi, 2022. 354p. | 1. A 'peste de Atenas' e o coronavírus: ensejo para reler Tucídides?. In: Ana César Maria Pompeu; Charlene Martins Miotti; Fernanda Cunha Sousa; Joseane Mara Prezotto; Pauliane Targino da Silva Bruno; Solange Maria Soares de Almeida. (Org.). Os estudos clássicos na pandemia. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2022, v. 1, p. 110-114. | 1. O juiz entre justiça e prudência. Consultor Jurídico, p. s/n, 24 jan. 2024. |
| Caroline Da Rosa Pinheiro | 1. A integração da inteligência artificial na governança corporativa: enfoque ético e regulatório. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, v. 10, p. 22-44, 2025 2. ESG, vinculação e responsabilidade corporativa: reflexões a partir do PL Nº 572/2022. Homa Publica: Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, v. VIII, p. 1-18, 2025 3. Explorando a materialidade nos relatórios de sustentabilidade: a retórica e a prática das estratégias ESG. Revista de Direito e Sustentabilidade, v. 10, p. 93-116, 2024 4. Mulheres em cargos de liderança e gestão e a equidade salarial: Limites e desafios a partir do paradigma de gênero. Revista Científica do CPJM, v. 3, p. 46-67, 2024 5. Compliance as a tool for combating corruption: a comparative law study on anti-bribery legal instruments. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 19, p. 1-25, 2024 6. Governança corporativa e parametrização: Um desafio imposto pelos shadow documents. Revista do CEJUR/TJSC, v. 12, p. e0451, 2024 7. Os desafios do ESG: uma leitura a partir da Teoria da Agência. RSDE. Revista Semestral de Direito Empresarial, v. 31, p. 63-94, 2023 8. Compliance consumerista: um exame à luz da função social da empresa. Revista de Direito do Consumidor, v. 145, p. 361, 2023 9. Inteligência artificial no Brasil: avanços regulatórios. Revista de Informação Legislativa, v. 60, p. 11-41, 2023 10. Compliance: Between Theory and Practice. Regulation and Self-Regulation in the Brazilian Capital Market. London Journal of Research in Management and Business, v. 23, p. 1-17, 2023 11. Inteligência artificial e compliance - A (in)suficiência dos marcos de proteção de dados. RSDE. Revista Semestral de Direito Empresarial, v. 28, p. 161-196, 2022 12. O compromisso concorrencial dos programas de integridade das companhias do novo mercado. Revista de Defesa da Concorrência - RDC, v. 10, p. 159-177, 2022 13. A abordagem baseada no risco e combate à lavagem de dinheiro: como o compliance pode auxiliar no combate à coculpabilidade às avessas?. Revista Científica do CPJM (UERJ), v. 1, p. 154-172, 2022 | 1. Compliance: entre a teoria e a prática. Reflexões contemporâneas e análise dos programas de integridade das companhias listadas no Novo Mercado. 1. ed. São Paulo: Foco, 2022. v. 1. 448p | 1. ESG nas startups: materialidade como estratégia para a inovação sustentável. In: OLIVEIRA, F de S.; FALEIROS, JR. José Luiz de Moura. (Org.). DIREITO, GOVERNANÇA CORPORATIVA E STARTUPS.. 1ed.Indaiatuba: Editora Foco, 2024, v. , p. 125-141 2. Governança e Inteligência Artificial: (in)certezas sobre substituição humana nos conselhos de administração. In: Danielle Jacon Ayres Pinto; Yuri Nathan da Costa Lannes; Laura Inés Nahabetián Brunet. (Org.). GOVERNO DIGITAL, DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS I. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2024, v. I, p. 4-25 3. Governança corporativa em movimento: a relação do ESG com as teorias da agência e dos stakeholders. In: Jonathan Barros Vita; Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini; Daniela Guerra Basedas. (Org.). DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2024, v. , p. 28-49 4. Matriz de materialidade e engajamento de stakeholders: abordagem integrada ao ESG. In: GUERRA; Sidney; MOURA, Aline Teodoro de. (Org.). Environmental, Social and Governance (ESG): Desafios e Possibilidades. 1ed.Rio de Janeiro: Grande Editora, 2024, v. , p. 46-66 5. A convenção sobre o combate da corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais da OCDE e seu impacto no combate à corrupção no Brasil e na América Latina. In: ALMEIDA, J. G. A.; DA SILVA, E. G.; LIMA JÚNIOR, J. M. de.;. (Org.). Direito empresarial na América latina. 1ed.Rio de Janeiro: FGV, 2023, v. 1, p. 275-300 6. Compliance: entre teoria e prática. Regulação e autorregulação no mercado de capitais. In: Caroline da Rosa Pinheiro. (Org.). Compliance: entre a teoria e a prática. Reflexões contemporâneas e análise dos programas de integridade das companhias listadas no Novo Mercado. 1ed.São Paulo: Foco, 2022, v. , p. 229-250 | |
| Clarissa Diniz Guedes | 1. A frustrada tentativa de implantação do plea bargaining no Brasil. Revista eletrônica de direito processual, v. 25, p. 221-249, 2024 2. Os riscos epistêmicos associados à admissão judicial de confissões em acordos de não persecução penal: uma análise à luz da teoria da dissonância cognitiva. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 69, n 2, p. 25-58, 2024 3. O reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância. Revista eletrônica de direito processual, v. 23, p. 312-342, 2022 4. Legal culture and image in the Brazilian courts. Onati Socio - Legal Series, v. 12, p. 1569-1588, 2022 5. Impacto emocional de vídeos dramatizados sobre júri popular. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 7, 2022 | 1. Prova em vídeo no processo penal: aportes epistemológicos. 1. ed. Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2023. v. 1. 148p | 1. Os documentos eletrônicos na atualidade e no CPC/2015 Clarissa Diniz Guedes. In: SICA, Heitor V. de Mendonça; LUCON, Paulo Henrique dos Santos; LASPRO, Orestes Nestor de Souza; LEONEL, Ricardo de Barros. (Org.). Estudos em Homenagem a José Rogério Cruz e Tucci (escritos por seus orientandos). 1ed.Rio de Janeiro: GZ editora, 2024, v. 1, p. 147-165 2. A identificação do acusado a partir das imagens de câmeras de segurança: a narrativa policial sobre o vídeo e a perpetuação de injustiças epistêmicas testemunhais. In: Janaina Matida; Marina Gascón Abellán. (Org.). Melhorar a prova. 1ed.Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2024, v. 1, p. 235 3. Os novos paradigmas para o reconhecimento pessoal no Superior Tribunal de Justiça: a ratio decidendi do precedente formado no HC 598.886 à luz das novas tecnologias. In: Flávia Pereira Hill; Cássio Scarpinella Bueno; Eduardo Talamini; Alexandre Freitas Câmara; Sérgio Cruz Arenhart; Rogéria Fagundes Dotti; Aluisio Gonçalves Castro Mendes. (Org.). Sistema Brasileiro de Precedentes: propostas e reflexões para seu aprimoramento. XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual: em homenagem ao Professor Luiz Guilherme Marinoni e à Professora Teresa Arruda Alvim. 1ed.Londrina: Thoth, 2024, v. 1, p. 1131-1144. 4. A distribuição dos riscos de erro fático nos processos civil e penal. In: OSNA, Gustavo; SARLET, Ingo Wolfgang; MATIDA, Janaina Roland; REICHELT, Luis Alberto; JOBIM, Marco Felix; RAMOS, Vitor de Paula.. (Org.). Direito Probatório. 1ed.Londrina: Thoth, 2023, v. 1, p. 397-423 5. O vídeo como prova no júri e a aptidão epistêmica dos documentários e vídeos dramatizados. In: MORAES, Amanda de; VALLE, Diego do; BRAGA, Bernardo; GONÇALVES, Felipe,. (Org.). Desafios do processo penal brasileiro contemporâneo: homenagem aos professores Diogo Malan e Flávio Mirza. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023, v. 1, p. 135-151 6. A amenização do direito civil contemporâneo. In: PEREIRA, Tania da Silva; OLIVEIRA, Guilherme de; COLTRO, Antonio Carlos. (Org.). Cuidado e Solidariedade. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2022, v. 1, p. 121-134 | |
| Claudia Maria Toledo Da Silveira | 1. Racionalidade Argumentativa no Supremo Tribunal Federal durante a Pandemia de Covid-19: Análise de suas decisões ao longo do primeiro ano da crise pandêmica. Revista Direito Público, v. 20, p. 395-419, 2024 2. O uso de inteligência artificial na tomada de decisão judicial. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS, v. 10, p. 237, 2023 3. Covid-19 Pandemic and the Right do LIfe - Different Responses according to the State Heath System: Comparison study in different realities. Scientific Journal of Applied Social and Clinical Science, v. 2, p. 01-15, 2022 4. The decline of democracy, the mass phenomenon and the Brazilian case. Studies in Social Sciences Review, v. 3, p. 869-877, 2022 | 1. Derecho, Argumentación y Ponderación - Ensayos en honor a Robert Alexy. 1. ed. Bogotá: Universidad Externado de Colombia - Departamento de Publicaciones, 2023. 484p 2. Sistema de Filosofia do Direito - Robert Alexy. 1ª. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor - SafE, 2022. 242p 3. Atual Judiciário - Ativismo ou Atitude. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2022. 510p | 1. Erosão da Democracia: Brasil sob o Governo Bolsonaro. In: Clarissa Brandão Kowarski; Eduardo Manuel Val; Marco Aurélio Lagreca Casamasso. (Org.). Estado de Direito em Tensão. 1ed.Rio de Janeiro: Processo, 2024, v. , p. 1-26 2. La pretensión de corrección en el pensamiento de Robert Alexy - La formulación necesaria de la pretensión de corrección por el derecho y la conexión necesaria entre el derecho y la moral. In: Gonzalo Villa Rosas; Cláudia Toledo; Alejandro Nava Tovar; Arnulfo D. Mateos. (Org.). Derecho, Argumentación y Ponderación - Ensayos en honor a Robert Alexy. 1ed.Bogotá: Universidad Externado de Colombia - Departamento de Publicaciones, 2023, v. , p. 97-134 3. El ocaso de la democracia, el fenómeno de las masas y el ejemplo brasileño. In: ALOISIO, Fernanda Chaves. (Org.). Desarrollo y sus Aplicaciones. 1ed.São José dos Pinhais: Home Publishing Brazil, 2023, v. , p. 373-381 4. Introdução ao livro Derecho, Argumentación y Ponderación. In: Gonzalo Villa-Rosas; Cláudia Toledo; Alejandro Nava Tovar; Arnulfo D. Mateos. (Org.). Derecho, Argumentación y Ponderación - Ensayos en honor a Robert Alexy. 1ed.Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2023, v. , p. 13-24 5. Introdução ao livro Atual Judiciário - Ativismo ou Atitude. In: TOLEDO, Cláudia. (Org.). Atual Judiciário - Ativismo ou Atitude. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2022, v. , p. 17-32 6. Ativismo judicial vs. Controle judicial - Um estudo a partir da análise argumentativa da fundamentação das decisões do Poder Judiciário brasileiro e do Tribunal Constitucional da Argentina, México e Al. In: Cláudia Toledo. (Org.). Atual Judiciário - Ativismo ou Atitude. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2022, v. , p. 385-422 7. Introdução ao livro Sistema de Filosofia do Direito. In: TOLEDO, Cláudia. (Org.). Sistema de Filosofia do Direito. 1ªed.Porto Alegre: SafE - Sergio Antonio Fabri Editor, 2022, v. , p. 07-12 | |
| Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes | 1. Judicial vunerability on the exercise of orthodontics: construction and validation of a questionnaire. Pesquisa Brasileira em Odontopediatria e Clínica Integrada, v. 22, p. 1-13, 2023 | |||
| Dhenis Cruz Madeira | 1. Segregação espacial e vida em condomínio: contextos e realidades na região metropolitana de Belo Horizonte/MG (ISSN 2594-5467). Conecte-se! Revista Interdisciplinar de Extensão (PUC Minas), v. 6, p. 123-146, 2022 | 1. Código de Processo Civil Comentado: arts. 113 a 138 - Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. 1. ed. Belo Horizonte: Expert, 2024. v. 1. 108p 2. Código de Processo Civil Comentado: arts. 236 a 275 - Citação, Cartas e Intimações. 1. ed. Belo Horizonte: Expert, 2024. v. 1. 196p | ||
| Elizabete Rosa De Mello | 1. ICMS Ecológico de Minas Gerais na Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte. PRINCIPIA (JUIZ DE FORA), v. v. 23, p. 1-45, 2024 2. Análise do ICMS ecológico no estado de Minas Gerais: Trângulo Mineiro/Alto Paranaíba. Revista da Faculdade de Direito da UFU, v. 51, p. 132, 2024 | 1. Direitos Fundamentais à àgua e da àgua e propostas para viabilizar o ODS 6. In: Deilton Ribeiro Brasil. (Org.). Tratado da agenda pluridisciplinar pendente dos direitos fundamentais da água potável e ao saneamento ambiental. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2024, v. 1, p. 1-662 2. A necessidade do complaince no Direito Tributário. In: Daniela Olimpio de Oliveira; Pryscilla Régia de Oliveira Gomes. (Org.). Tributação e Sociedade: sob perspectiva de mulheres tributaristas. 1ed.São Paulo: Editora Dialética, 2023, v. `, p. 1-625 3. Compliance no Direito Tributário. In: Caroline da Rosa Pinheiro. (Org.). Compliance entre teoria e prática. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2022, v. 1, p. 50-60 |
