Histórico do Direito do Paciente. Direito do Paciente: novo ramo jurídico. Distinções entre o Direito do Paciente e outros ramos jurídicos. Fundamento teórico do Direito do Paciente. O elenco dos direitos dos pacientes. Autonomia e Capacidade do Paciente. Tomada de Decisão nos Cuidados em Saúde. Direitos do paciente nas legislações estaduais. Dispositivos legais esparsos sobre o Direito do Paciente. Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Direito do paciente com deficiência. Direito do paciente criança ou adolescente. Direito do paciente idoso. Direito do paciente em saúde mental. Direitos da paciente gestante. Propostas legislativas do Estatuto do Paciente.
A disciplina visa contribuir para a disseminação e a consolidação do Direito do Paciente, enquanto novo campo interdisciplinar do conhecimento decorrente dos direitos humanos e prover a capacitação dos graduandos, pacientes, familiares e profissionais da saúde acerca do elenco de direitos do paciente através da realização de ações extensionistas.
Tem como objetivos específicos: (a) Desenvolver as bases teóricas e metodológicas relativas ao Direito do Paciente; (b) Elaborar e desenvolver atividades extensionistas voltadas para a divulgação; nas comunidades acadêmicas e nos grupos sociais acerca do elenco dos direitos do paciente, especialmente direitos da criança, direitos do paciente idoso, direitos da pessoa com deficiência e direitos da gestante; (c) Fornecer aportes teórico-práticos para que pacientes e familiares se conscientizem acerca dos seus direitos enquanto pacientes e, a partir disso, tenham condições para desenvolver atitudes reivindicatórias; (d) Capacitar os profissionais de saúde e do direito para a atuação consentânea com o Direito do Paciente; (e) Promover ações articuladas com organizações de pacientes e associações profissionais da área da saúde; (f) Evidenciar a necessidade de implantação e fortalecimento do Direito do Paciente; (g) Incrementar o exercício de atividades extensionistas na graduação, a fim de que o aluno possa pensar e vivenciar a relação teoria-prática, especialmente no campo do Direito e da Saúde.
A disciplina tem como proposta o aprendizado teórico associado à prática extensionista, tendo como base livros, artigos científicos atualizados, a legislação brasileira e estrangeira, bem como a reflexão sistemática sobre as experiências vivenciadas pelos pacientes participantes. Em um primeiro momento, será realizada a exposição do conteúdo com enfoque teórico e prático; e ao final de cada aula, ou em aula designada especificamente para esse fim, haverá a discussão de casos concretos. Assim, serão privilegiadas metodologias ativas de leitura prévia de artigos, estudos de casos conjugados com estudos dirigidos com perguntas provocadoras sobre direitos do paciente, e, ainda, análise de decisões de tribunais para desenvolver o raciocínio indutivo do aluno.
A metodologia participativa adotada tem como desiderato possibilitar ao aluno articular o conhecimento teórico com a resolução de problemas, primando pelas formas consensuais de composição de conflitos, por exemplo, a aplicação da justiça restaurativa nos conflitos entre pacientes e/ou familiares e profissionais de saúde. A metodologia escolhida também tem o condão de encorajar os alunos a refletir sobre sua própria atuação, de modo que, no segundo momento, quando no desenvolvimento das atividades extensionistas e ao entrarem em contato com as organizações de pacientes e conselhos profissionais ou grupos da saúde, os alunos consigam compartilhar todo conhecimento aprendido. Dessa forma, poderão propiciar alterações significativas na compreensão do que seja o papel do paciente e do profissional nos cuidados em saúde, fornecendo ferramentas para que possam ter um agir condizente com o respeito e promoção dos direitos do paciente.