Plano de Ensino
Disciplina: EXT026 - DIREITO DO PACIENTE
Carga horária: 30
Departamento: DEPTO DE DIREITO PRIVADO /DIR
Ementa
Histórico dos Direitos do Paciente. Princípios do Direito do Paciente. Autonomia e Capacidade do Paciente. Tomada de Decisão nos Cuidados em Saúde. Pacientes com Vulnerabilidade Acrescida. Criação de matérias educativas e trilhas de aprendizagem sobre o elenco dos direitos humanos dos pacientes e direitos de pacientes específicos na legislação brasileira. Mapeamento e organização de eventos em parceria com Associações de Pacientes e Conselhos Profissionais ou grupos da área da saúde. Ações extensionistas diversas para disseminação dos direitos dos pacientes. O conteúdo da ementa ficará vinculado a um projeto de extensão a ser desenvolvido na área desta disciplina.
Conteúdo
1. Histórico dos Direitos dos Pacientes
2. Princípios do Direito do Paciente
2.1 Princípio da Primazia do Cuidado Centrado no Paciente
2.2 Princípio da Promoção da Autonomia Pessoal
2.3 Princípio da Não Instrumentalização
2.4 Princípio da Vedação do Tratamento Humilhante, Desumano e Degradante
2.5 Princípio das Soluções Restaurativas de Conflitos
3. Legislações Nacionais sobre os Direitos dos pacientes
3.1 Carta dos Direitos dos Usuários do SUS
3.2. Estatuto dos Direitos dos Pacientes do Brasil – Projeto de Lei 5.559/16
4. Direitos dos pacientes
4.1 Direito de participar da tomada de decisão
4.2 Direito ao consentimento informado
4.3 Direito à segunda opinião
4.4 Direito à segunda opinião
4.5 Direito de recusar tratamentos e procedimentos
4.6 Direito à informação
4.7 Direito de acesso ao prontuário do paciente
4.8 Direito à confidencialidade dos dados pessoais
4.9 Direito ao cuidado em saúde com qualidade e segurança
4.10 Direito de não ser discriminado
4.11 Direito de apresentar uma queixa e direito à reparação
5. Direitos de pacientes específicos na legislação brasileira e Pacientes com
Vulnerabilidade Acrescida
5.1 O paciente idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa
5.2 O paciente criança e adolescente e o Estatuto da Criança e do Adolescente
5.3 O paciente com deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
5.4 O paciente com transtorno mental e a Lei nº 10. 216 de 2001.
5.5 O paciente com câncer e o Estatuto da Pessoa com Câncer
2. Princípios do Direito do Paciente
2.1 Princípio da Primazia do Cuidado Centrado no Paciente
2.2 Princípio da Promoção da Autonomia Pessoal
2.3 Princípio da Não Instrumentalização
2.4 Princípio da Vedação do Tratamento Humilhante, Desumano e Degradante
2.5 Princípio das Soluções Restaurativas de Conflitos
3. Legislações Nacionais sobre os Direitos dos pacientes
3.1 Carta dos Direitos dos Usuários do SUS
3.2. Estatuto dos Direitos dos Pacientes do Brasil – Projeto de Lei 5.559/16
4. Direitos dos pacientes
4.1 Direito de participar da tomada de decisão
4.2 Direito ao consentimento informado
4.3 Direito à segunda opinião
4.4 Direito à segunda opinião
4.5 Direito de recusar tratamentos e procedimentos
4.6 Direito à informação
4.7 Direito de acesso ao prontuário do paciente
4.8 Direito à confidencialidade dos dados pessoais
4.9 Direito ao cuidado em saúde com qualidade e segurança
4.10 Direito de não ser discriminado
4.11 Direito de apresentar uma queixa e direito à reparação
5. Direitos de pacientes específicos na legislação brasileira e Pacientes com
Vulnerabilidade Acrescida
5.1 O paciente idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa
5.2 O paciente criança e adolescente e o Estatuto da Criança e do Adolescente
5.3 O paciente com deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
5.4 O paciente com transtorno mental e a Lei nº 10. 216 de 2001.
5.5 O paciente com câncer e o Estatuto da Pessoa com Câncer
Bibliografia
ALBUQUERQUE, Aline. Manual de Direito do Paciente. Belo Horizonte: CEI, 2020.
ELER, Kalline. Capacidade Jurídica da Criança e do Adolescente na Saúde. Rio de Janeiro:
Lumen Iuris, 2020.
PARANHOS, Denise. Direitos Humanos dos Pacientes Idosos.Rio de Janeiro: Lumen Iuris,
2018.
ELER, Kalline. Capacidade Jurídica da Criança e do Adolescente na Saúde. Rio de Janeiro:
Lumen Iuris, 2020.
PARANHOS, Denise. Direitos Humanos dos Pacientes Idosos.Rio de Janeiro: Lumen Iuris,
2018.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
ALBUQUERQUE, Aline.Direitos Humanos dos Pacientes. Curitiba: Juruá, 2016.
________. Capacidade Jurídica e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2018.
IBDPAC, Temas Atuais em Direito do Paciente. Paraná: Atena; 2020. Disponível:
https://ibdpac.com.br/e-book-temas-atuais-em-direito-do-paciente/
OBSERVATÓRIO DIREITOS DOS PACIENTES. Saúde Mental e Direitos Humanos no Brasil.
Disponível em: http://www.observatoriopaciente.com.br/wp-content/uploads/2020/06/CartilhaDHP-Final-1.pdf
OBSERVATÓRIO DIREITOS DOS PACIENTES. Cuidados Paliativos e Direitos Humanos.
Disponível em: http://www.observatoriopaciente.com.br/cuidados-paliativos-e-direitoshumanos/
________. Capacidade Jurídica e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2018.
IBDPAC, Temas Atuais em Direito do Paciente. Paraná: Atena; 2020. Disponível:
https://ibdpac.com.br/e-book-temas-atuais-em-direito-do-paciente/
OBSERVATÓRIO DIREITOS DOS PACIENTES. Saúde Mental e Direitos Humanos no Brasil.
Disponível em: http://www.observatoriopaciente.com.br/wp-content/uploads/2020/06/CartilhaDHP-Final-1.pdf
OBSERVATÓRIO DIREITOS DOS PACIENTES. Cuidados Paliativos e Direitos Humanos.
Disponível em: http://www.observatoriopaciente.com.br/cuidados-paliativos-e-direitoshumanos/