Plano de Ensino
Disciplina: EXT024 - DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS
Carga horária: 45
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
A disciplina examina criticamente a interface entre proteção internacional dos direitos humanos e empresas. Aborda assim os marcos conceituais da empresa transnacional e da cadeia global de valor, o histórico da agenda internacional de direitos humanos e empresas, e os principais elementos e desafios na construção de um instrumento internacional vinculante sobre o tema, considerando os entraves nas negociações multilaterais. Possui foco nas discussões jurídicas acerca do exercício da jurisdição extraterritorial em países exportadores de capital nas hipóteses de violações massivas de direitos humanos por transnacionais, com foco nas experiências do Reino Unido, Estados Unidos, França e Países Baixos. Examina também casos
paradigmáticos de desastres socioambientais no Brasil, com especial destaque para os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho. A disciplina será desenvolvida por meio de aulas expositivas dialogadas, metodologias ativas, estudo de casos nacionais, estrangeiros e internacionais, bem como uso de ferramentas interativas para promoção da análise crítica dos discentes. Por fim, o conteúdo da ementa ficará vinculado a um projeto de extensão a ser desenvolvido na área da disciplina.
paradigmáticos de desastres socioambientais no Brasil, com especial destaque para os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho. A disciplina será desenvolvida por meio de aulas expositivas dialogadas, metodologias ativas, estudo de casos nacionais, estrangeiros e internacionais, bem como uso de ferramentas interativas para promoção da análise crítica dos discentes. Por fim, o conteúdo da ementa ficará vinculado a um projeto de extensão a ser desenvolvido na área da disciplina.
Conteúdo
1 -Conceito de Empresa Transnacional;
2 -Histórico da agenda de Direitos Humanos e Empresas;
3 -Tratado internacional de DH e Empresas: elementos essenciais, demandas da sociedade civil e entraves na
negociação.;
4 -Global Value Chains e Due Diligence;
5 -Comunidades e grupos vulneráveis no campo de Direitos Humanos e Empresas;
6 -Conflitos de Lei e de Jurisdição;
7 -Exercício da Jurisdição Extraterritorial dos Países Exportadores de Capital oriundos da Tradição do Common
Law;
8 -Exercício da Jurisdição Extraterritorial dos Países Exportadores de Capital oriundos da Tradição do Civil Law;
9 -Desastres socioambientais na Bacia do Rio Doce (“Mariana”) e na Bacia do Rio Paraopeba (“Brumadinho”);
10. -Análise do PL 572/2022.
2 -Histórico da agenda de Direitos Humanos e Empresas;
3 -Tratado internacional de DH e Empresas: elementos essenciais, demandas da sociedade civil e entraves na
negociação.;
4 -Global Value Chains e Due Diligence;
5 -Comunidades e grupos vulneráveis no campo de Direitos Humanos e Empresas;
6 -Conflitos de Lei e de Jurisdição;
7 -Exercício da Jurisdição Extraterritorial dos Países Exportadores de Capital oriundos da Tradição do Common
Law;
8 -Exercício da Jurisdição Extraterritorial dos Países Exportadores de Capital oriundos da Tradição do Civil Law;
9 -Desastres socioambientais na Bacia do Rio Doce (“Mariana”) e na Bacia do Rio Paraopeba (“Brumadinho”);
10. -Análise do PL 572/2022.
Bibliografia
ANGELUCCI, P.D, ROLAND, M.C. O processo de elaboração do tratado de direitos humanos e
empresas: uma oportunidade de superação da perspectiva estadocêntrica adotada pelo direito internacional
público. Artigo apresentado no XXV Congresso de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), em
Curitiba, PR, 2016. In. Homa: https://homacdhe.com/wp-content/uploads/2017/03/O-PROCESSO-DE-ELABORA%C3%87%C3%83O-DO-TRATADO-DE-DIREITOS-HUMANOS-E-EMPRESAS-1.pdf
DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
FERREIRA, L. T. “Gato e sapato”: A solução negociada e a pilhagem da bacia do RioDoce. Redes -
Revista Eletrônica Direito e Sociedade, 8(2). 2020 Disponível em:
https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/6524
FLORES, J. H. A (re)invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
ROCHA, R. V. F. Empresas e direitos humanos : deixai toda esperança, ó vós que entrais? Rio de Janeiro:
NIDH, 2024.
TIBURCIO, Carmen. Extensão e limites da juirisdição brasileira: competência internacional e imunidade de
jurisdição. Salvador: JusPODIVM, 2016.
empresas: uma oportunidade de superação da perspectiva estadocêntrica adotada pelo direito internacional
público. Artigo apresentado no XXV Congresso de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), em
Curitiba, PR, 2016. In. Homa: https://homacdhe.com/wp-content/uploads/2017/03/O-PROCESSO-DE-ELABORA%C3%87%C3%83O-DO-TRATADO-DE-DIREITOS-HUMANOS-E-EMPRESAS-1.pdf
DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
FERREIRA, L. T. “Gato e sapato”: A solução negociada e a pilhagem da bacia do RioDoce. Redes -
Revista Eletrônica Direito e Sociedade, 8(2). 2020 Disponível em:
https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/6524
FLORES, J. H. A (re)invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
ROCHA, R. V. F. Empresas e direitos humanos : deixai toda esperança, ó vós que entrais? Rio de Janeiro:
NIDH, 2024.
TIBURCIO, Carmen. Extensão e limites da juirisdição brasileira: competência internacional e imunidade de
jurisdição. Salvador: JusPODIVM, 2016.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
MARRELLA, Fabrizio. Protection Internationale des Droits de l’Homme et Activités des Sociétés Transnactionales. Recueil de Cours de l’Academie de Droit International de la Haye, v. 385, 2017.
MILANEZ, Bruno; SANTOS, Rodrigo Salles Pereira dos; MANSUR, Maíra Sertã; COELHO, Tádzio Peters.
Buscando conexões para o desastre: poder e estratégia na Rede Global de Produção da Vale. Revista
Eletrônica de Negócios Internacionais, v. 14, n. 3, 2019, p. 265-285. Disponível em:
https://internext.espm.br/internext/article/view/561/pdf
RÉGNIER, Leonardo Medeiros. Nacionalidade das sociedades comerciais. Curitiba: Juruá, 2002.
SOUZA, Rosana Santos de. Cadeia Produtiva e trabalho escravo: Mecanismos de enfrentamento na ordem
internacional - Páginas 25-48 Link: https://pantheon.ufrj.br/handle/11422/8250
MILANEZ, Bruno; SANTOS, Rodrigo Salles Pereira dos; MANSUR, Maíra Sertã; COELHO, Tádzio Peters.
Buscando conexões para o desastre: poder e estratégia na Rede Global de Produção da Vale. Revista
Eletrônica de Negócios Internacionais, v. 14, n. 3, 2019, p. 265-285. Disponível em:
https://internext.espm.br/internext/article/view/561/pdf
RÉGNIER, Leonardo Medeiros. Nacionalidade das sociedades comerciais. Curitiba: Juruá, 2002.
SOUZA, Rosana Santos de. Cadeia Produtiva e trabalho escravo: Mecanismos de enfrentamento na ordem
internacional - Páginas 25-48 Link: https://pantheon.ufrj.br/handle/11422/8250