Nós vivenciamos hoje uma crise ecológica e, em particular, uma crise e um estado de emergência climática sem precedentes na nossa jornada civilizatória no limiar da NOVA ÉPOCA GEOLÓGICA do ANTROPOCENO. Uma em cada 3 moléculas de CO² presentes hoje na atmosfera terrestre foi colocada lá pelo ser humano. No contexto dos “limites planetários”, como descrito por cientistas da nova Ciência da Terra, nós já ultrapassamos a margem de segurança e nos aproximamos cada vez mais de um tipping point – ou ponto de não retorno – em matéria climática. Ao alcançar a magnitude inédita de uma “força geológica”, a intervenção do Homo Sapiens na integridade do Planeta Terra coloca-se como a maior crise e risco existencial não apenas para a nossa própria espécie, como também para todas as demais que compartilham conosco a teia da vida terrestre, a ponto, inclusive, de uma “sexta extinção em massa” de espécies da Natureza encontrar-se em pleno curso na atualidade. As mudanças climáticas – em particular os episódios climáticos extremos – são literalmente “a queda do céu” (ou seja, da atmosfera terrestre) sobre as nossas cabeças, como apontado pelo xamã e líder indígena ianomâmi Davi Kopenawa. É a força imperativa – e normativa? – dos fatos sobre a nossa condição existencial, tal como a vida e a morte. E nós somos os responsáveis diretos por isso. A espécie humana tornou-se algo equiparável ao meteoro que se chocou com o Planeta Terra há aproximadamente 65 milhões de anos e levou os dinossauros à extinção, naquela que teria sido a quinta extinção massiva de espécies ao longo da história natural planetária de 4.5 bilhões de anos do Planeta Terra.

É nesse contexto que se consolida a nova disciplina do Direito Climático, com forte natureza normativa multinível, ou seja, interligando as fontes internacionais, estrangeiras e nacionais (constitucionais e infraconstitucionais) na sua conformação jurídica. A especialização da disciplina jurídica climática, amparada na consagração legislativa, doutrinária e jurisprudencial internacional e nacional, caminha no sentido de reconhecer um novo bem jurídico: o clima ou sistema climático.

A disciplina será ministrada, inicialmente, com profundo estudo teórico, analítico, inovador, a balizar atividade extensionista na sociedade. As atividades de extensão a serem desenvolvidas poderão abranger, exemplificativamente, aulas abertas ao público, realização de eventos e produção de materiais informativos, e serão objeto de projeto específico a ser oportunamente elaborado e submetido à Comissão de Acompanhamento das Atividades Curriculares de Extensão - CAEX da Faculdade de Direito.

Fonte da citação: Contracapa ou Quarta Capa da obra Curso de direito climático, de Ingo Wolfgang Sarlet, Gabriel Wedy, Tiago Fensterseifer. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.