O presente curso propõe o estudo interdisciplinar sobre as relações privadas em interface com as novas tecnologias. Pretende-se abordar as novas tecnologias e as suas aplicações, sobretudo no campo do direito privado, que reúne diversos ramos do Direito, como o do direito civil, do empresarial e do trabalho, e tem por objeto a compreensão (enquanto ciência) e a disciplina (enquanto sistema normativo) da vida em sociedade tendo em vista a tutela dos mais variados interesses. Considera-se, ainda, que a ruptura dos compartimentos do direito pu´blico e do direito privado toma contornos mais evidentes em face das grandes transformac¸o~es tecnolo´gicas que redesenham o papel dos poderes pu´blicos.
Enquanto diretrizes temáticas e metodológicas, é imprescindível fomentar o estudo histórico dos institutos jurídicos “tradicionais” junto aos discentes, inserindo-os em um diálogo com as novas demandas de proteção da pessoa, de forma a estimulá-los a apreenderem uma racionalidade crítica do direito e, portanto, autorizar que uma lente interpretativa analítica seja lançada à matéria tal como ela se desenha no ordenamento jurídico brasileiro. O discente deve ser estimulado a refletir, portanto, para além das potencialidades, nas limitações de implementações tecnológicas, como forma de se oferecerem respostas jurídicas consistentes aos valores constitucionais e, notadamente, à tutela da pessoa humana, devendo-se estimular a problematização dos impactos das novas tecnologias no cotidiano das pessoas.
O curso tem por objetivos: (i) propiciar uma visa~o ampla, historicizada, interdisciplinar e cri´tica da perspectiva regulato´ria das novas tecnologias e seu impacto social e juri´dico; (ii) propiciar racioci´nio argumentativo e valorativo em relac¸a~o aos desafios regulato´rios no campo das novas tecnologias, valendo-se de oportunas comparac¸o~es com regulac¸o~es internacionais e transnacionais; (iii) estimular que os discentes se capacitem a analisar, sintetizar e avaliar textos normativos, doutrina´rios e jurisprudenciais sobre o conteúdo programático; (iv) criar bases de conhecimento para o desenvolvimento de futuros projetos nos campos de pesquisa e de extensa~o.

A consecução de tais objetivos no desenvolvimento de todo o conteúdo programático da disciplina atentará para os mais variados problemas e desafios da contemporaneidade, considerando inclusive questões ambientais, de direitos humanos, de terceira idade, de gênero, de relações étnico-raciais, de pessoas com deficiência e de inovações tecnológicas.

A metodologia proposta envolve exposição dialogada, discussão em grupo, resolução de questões teóricas e de problemas, bem como estudo de casos, oportunizando atividades de caráter prático-profissional. O ambiente virtual Google Classroom será utilizado como recurso para a transmissão de informações e de materiais de apoio e para a realização de avaliações.