Plano de Ensino
Disciplina: DPR101 - DIREITO DE FAMÍLIA
Carga horária: 60
Departamento: DEPTO DE DIREITO PRIVADO /DIR
Ementa
A família no ordenamento civil brasileiro: hierarquia, diversidade e gênero, ambiente histórico, jurídico e social. Família e solidariedade: Regime de bens e dissolução do casamento e união estável. Princípio da solidariedade: Direito-dever aos alimentos. Alimentos e indignidade. Família e responsabilidade: deveres parentais e filiação. Família e vulnerabilidade: criança e adolescente, idoso, deficiente. Relações patrimoniais na família: bem de família. Da tutela e da curatela.
O conteúdo será ministrado com o objetivo de desenvolver as competências e habilidades que fomentem a interdisciplinaridade, a transdisciplinaridade, formação humanista, a valorização das formas consensuais na solução de conflitos., mediante análise sistemático-teleológica do instituto da família, utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; interpretação e aplicação do Direito, hábil a permitir julgamento e tomada de decisões através de um estudo sistemático do Direito, tomando por base análise de julgados e manifestação doutrinária, como momento primeiro a determinar que se fomentem ideias, dentro de uma técnica adequada e raciocínio jurídico, para uma compreensão, reestruturação, dos conteúdos normativos e jurisprudenciais acerca do tema de família e seus reflexos na sociedade
O conteúdo será ministrado com o objetivo de desenvolver as competências e habilidades que fomentem a interdisciplinaridade, a transdisciplinaridade, formação humanista, a valorização das formas consensuais na solução de conflitos., mediante análise sistemático-teleológica do instituto da família, utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; interpretação e aplicação do Direito, hábil a permitir julgamento e tomada de decisões através de um estudo sistemático do Direito, tomando por base análise de julgados e manifestação doutrinária, como momento primeiro a determinar que se fomentem ideias, dentro de uma técnica adequada e raciocínio jurídico, para uma compreensão, reestruturação, dos conteúdos normativos e jurisprudenciais acerca do tema de família e seus reflexos na sociedade
Conteúdo
1- A família no ordenamento civil brasileiro:
1.1- Família como formação social. Meio ambiente histórico, jurídico, social. Família e gênero.
1.2- Transformações familiares: análise sob a perspectiva civil-constitucional; efeitos das modificações sociais no conteúdo da família.
2- A liberdade de “ser” na família: constituição dos modelos familiares. Casamento: estrutura e funções.
2.1- Regime de bens.
2.2- Dissolução do casamento e da união estável: consequências.
Princípio da solidariedade: Direito-dever aos alimentos.
2.3.1- Fundamento ético-jurídico. Limites.
2.3.2- Alimentos e sucessão.
2.3.3- Alimentos e indignidade. Identidade de fundamento para a indignidade e deserdação no direito sucessório e para a revogação da doação.
3- Parentesco e filiação.
3.1- Bioética e biodireito: o tratamento pelo Código Civil das novas formas de procriação.
3.2- Direito à identidade genética: reconhecimento e contestação de paternidade.
3.3- Poder familiar e responsabilidade. Dano moral?
3.4- Guarda e proteção à dignidade da criança e adolescente.
3.5- Usufruto e administração dos bens dos filhos menores.
4- Família e vulnerabilidade: direito dos idosos, Lei de Inclusão à Pessoa com Deficiência.
5- Bem de família e patrimônio mínimo.
6- Família substituta: tutela, curatela, adoção.
1- A família no ordenamento civil brasileiro:
1.1- Família como formação social. Meio ambiente histórico, jurídico, social. Família e gênero.
1.2- Transformações familiares: análise sob a perspectiva civil-constitucional; efeitos das modificações sociais no conteúdo da família.
2- A liberdade de “ser” na família: constituição dos modelos familiares. Casamento: estrutura e funções.
2.1- Regime de bens.
2.2- Dissolução do casamento e da união estável: consequências.
Princípio da solidariedade: Direito-dever aos alimentos.
2.3.1- Fundamento ético-jurídico. Limites.
2.3.2- Alimentos e sucessão.
2.3.3- Alimentos e indignidade. Identidade de fundamento para a indignidade e deserdação no direito sucessório e para a revogação da doação.
3- Parentesco e filiação.
3.1- Bioética e biodireito: o tratamento pelo Código Civil das novas formas de procriação.
3.2- Direito à identidade genética: reconhecimento e contestação de paternidade.
3.3- Poder familiar e responsabilidade. Dano moral?
3.4- Guarda e proteção à dignidade da criança e adolescente.
3.5- Usufruto e administração dos bens dos filhos menores.
4- Família e vulnerabilidade: direito dos idosos, Lei de Inclusão à Pessoa com Deficiência.
5- Bem de família e patrimônio mínimo.
6- Família substituta: tutela, curatela, adoção.
Bibliografia
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Biblioteca virtual, Minha biblioteca, https://siga.ufjf.br/
MADALENO, Rolf. Direito de Família.10ª ed. Biblioteca virtual, Minha biblioteca, https://siga.ufjf.br/
TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA. Ana Carolina Brochado. Fundamentos do Direito Civil. Vol. 6. Forense. Capítulo I, II. In: Biblioteca virtual. Minha biblioteca. https://siga.ufjf.br/
MADALENO, Rolf. Direito de Família.10ª ed. Biblioteca virtual, Minha biblioteca, https://siga.ufjf.br/
TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA. Ana Carolina Brochado. Fundamentos do Direito Civil. Vol. 6. Forense. Capítulo I, II. In: Biblioteca virtual. Minha biblioteca. https://siga.ufjf.br/
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil. In: BODIN DE MORAES, Maria Celina. Na Medida da Pessoa Humana. Estudos de direito civil-constitucional. Renovar, p. 423-455.
______. A guarda compartilhada e o direito da criança à convivência familiar, desde que a salvo de toda forma de violência. Editorial à Civilistica.com. Rio de Janeiro: a. 8, n. 3, 2019. Disponível em: http://civilistica.com/wp-content/uploads1/2019/12/Editorial-civilistica.com-a.8.n.2.2019-2.pdf
BODIN DE MORAES, Maria Celina; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 3, p. 117-139, set./dez. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rinc/v3n3/2359-5639-rinc-03-03-0117.pdf
BROCHADO TEIXEIRA, Ana Carolina; LIMA RODRIGUES, Renata de. Alienação parental: aspectos materiais e processuais. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 2, n. 1, jan.-mar./2013. Disponível em: http://civilistica.com/wp-content/uploads1/2015/02/Teixeira-e-Rodrigues-civilistica.com-a.2.n.1.2013-4.pdf
COSTA, Cora Cristina Ramos Barros; LOBO, Fabíola Albuquerque. A atual pertinência dos alimentos compensatórios no Brasil. In: http://civilistica.com/wp-content/uploads1/2017/08/Costa-e-Lobo-civilistica.com-a.6.n.1.2017-4.pdf
FACHIN, Luiz Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 2000
MATOS, Ana Carla Harmatiuk e outros. Os Tribunais e o senso comum: sobre a regra de fixação dos alimentos em 30% dos rendimentos do alimentante. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil | Belo Horizonte, v. 22, p. 179-195, out./dez. 2019. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/506/332
NEVARES, Ana Luiza Maia NEVARES. O regime de separação obrigatória de bens e o verbete 377 do Supremo Tribunal Federal. In: http://civilistica.com/wp-content/uploads1/2015/02/Nevares-civilistica.com-a.3.n.1.2014-4.pdf
MENEZES, Joyceane Bezerra de. O direito protetivo no Brasil após a convenção sobre a proteção da pessoa com deficiência: impactos do novo CPC e do estatuto da pessoa com deficiência. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 4, n. 1, jan.-jun./2015. Disponível em: .
SAMPAIO, Kelly Cristine Baião. Natureza jurídica da família contemporânea e sua repercussão no fundamento ético jurídico do direito- dever aos alimentos entre ex-cônjuges no sistema jurídico brasileiro. In: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=10c272d06794d3e5
_____________________. Reflexões acerca da incidência dos princípios da liberdade individual e solidariedade social nas relações familiares. Disponível em: https://www.ufjf.br/eticaefilosofia/files/2009/11/11_2_kelly.pdf
Outras obras e textos complementares serão recomendados ao longo do curso, inclusive extraídos de revistas eletrônicas gratuitas e das bibliotecas físicas e virtuais disponibilizadas pela UFJF, tais como E-books Minha Biblioteca e Biblioteca Virtual Vlex.
______. A guarda compartilhada e o direito da criança à convivência familiar, desde que a salvo de toda forma de violência. Editorial à Civilistica.com. Rio de Janeiro: a. 8, n. 3, 2019. Disponível em: http://civilistica.com/wp-content/uploads1/2019/12/Editorial-civilistica.com-a.8.n.2.2019-2.pdf
BODIN DE MORAES, Maria Celina; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 3, p. 117-139, set./dez. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rinc/v3n3/2359-5639-rinc-03-03-0117.pdf
BROCHADO TEIXEIRA, Ana Carolina; LIMA RODRIGUES, Renata de. Alienação parental: aspectos materiais e processuais. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 2, n. 1, jan.-mar./2013. Disponível em: http://civilistica.com/wp-content/uploads1/2015/02/Teixeira-e-Rodrigues-civilistica.com-a.2.n.1.2013-4.pdf
COSTA, Cora Cristina Ramos Barros; LOBO, Fabíola Albuquerque. A atual pertinência dos alimentos compensatórios no Brasil. In: http://civilistica.com/wp-content/uploads1/2017/08/Costa-e-Lobo-civilistica.com-a.6.n.1.2017-4.pdf
FACHIN, Luiz Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 2000
MATOS, Ana Carla Harmatiuk e outros. Os Tribunais e o senso comum: sobre a regra de fixação dos alimentos em 30% dos rendimentos do alimentante. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil | Belo Horizonte, v. 22, p. 179-195, out./dez. 2019. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/506/332
NEVARES, Ana Luiza Maia NEVARES. O regime de separação obrigatória de bens e o verbete 377 do Supremo Tribunal Federal. In: http://civilistica.com/wp-content/uploads1/2015/02/Nevares-civilistica.com-a.3.n.1.2014-4.pdf
MENEZES, Joyceane Bezerra de. O direito protetivo no Brasil após a convenção sobre a proteção da pessoa com deficiência: impactos do novo CPC e do estatuto da pessoa com deficiência. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 4, n. 1, jan.-jun./2015. Disponível em: .
SAMPAIO, Kelly Cristine Baião. Natureza jurídica da família contemporânea e sua repercussão no fundamento ético jurídico do direito- dever aos alimentos entre ex-cônjuges no sistema jurídico brasileiro. In: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=10c272d06794d3e5
_____________________. Reflexões acerca da incidência dos princípios da liberdade individual e solidariedade social nas relações familiares. Disponível em: https://www.ufjf.br/eticaefilosofia/files/2009/11/11_2_kelly.pdf
Outras obras e textos complementares serão recomendados ao longo do curso, inclusive extraídos de revistas eletrônicas gratuitas e das bibliotecas físicas e virtuais disponibilizadas pela UFJF, tais como E-books Minha Biblioteca e Biblioteca Virtual Vlex.