Plano de Ensino
Disciplina: DPR101 - DIREITO DE FAMÍLIA
Créditos: 4
Departamento: DEPTO DE DIREITO PRIVADO /DIR
Ementa
A família no ordenamento civil brasileiro. Família e solidariedade: Regime de bens e dissolução do casamento e união estável. Princípio da solidariedade: Direito-dever aos alimentos. Alimentos e indignidade. Família e responsabilidade: deveres parentais e filiação. Relações patrimoniais na família: bem de família. Da tutela e da curatela.
Conteúdo
1- A família no ordenamento civil brasileiro:
1.1- Família como formação social.
1.2- Transformações familiares: análise sob a perpectiva civil-constitucional; efeitos das modificações sociais no conteúdo da família.
2- A liberdade de “ser” na família: constituição dos modelos familiares. Casamento: estrutura e funções.
2.1- Regime de bens.
2.2- Dissolução do casamento e da união estável: consequências.
2.3- Princípio da solidariedade: Direito-dever aos alimentos.
2.3.1- Fundamento ético-jurídico. Limites.
2.3.2- Alimentos e sucessão.
2.3.3- Alimentos e indignidade. Identidade de fundamento para a indignidade e deserdação no direito sucessório, e para a revogação da doação.
3- Parentesco e filiação. Parentalidade socioafetiva, multiparentalidade.
3.1- Bioética e biodireito: o tratamento pelo Código Civil das novas formas de procriação.
3.2- Direito à identidade genética: reconhecimento e contestação de paternidade.
3.3- Poder familiar e responsabilidade. Dano moral?
3.4- Guarda e proteção à dignidade da criança e adolescente.
3.5- Usufruto e administração dos bens dos filhos menores.
4- Bem de família e patrimonio mínimo.
5- Família substituta: Tutela, curatela, adoção.
1.1- Família como formação social.
1.2- Transformações familiares: análise sob a perpectiva civil-constitucional; efeitos das modificações sociais no conteúdo da família.
2- A liberdade de “ser” na família: constituição dos modelos familiares. Casamento: estrutura e funções.
2.1- Regime de bens.
2.2- Dissolução do casamento e da união estável: consequências.
2.3- Princípio da solidariedade: Direito-dever aos alimentos.
2.3.1- Fundamento ético-jurídico. Limites.
2.3.2- Alimentos e sucessão.
2.3.3- Alimentos e indignidade. Identidade de fundamento para a indignidade e deserdação no direito sucessório, e para a revogação da doação.
3- Parentesco e filiação. Parentalidade socioafetiva, multiparentalidade.
3.1- Bioética e biodireito: o tratamento pelo Código Civil das novas formas de procriação.
3.2- Direito à identidade genética: reconhecimento e contestação de paternidade.
3.3- Poder familiar e responsabilidade. Dano moral?
3.4- Guarda e proteção à dignidade da criança e adolescente.
3.5- Usufruto e administração dos bens dos filhos menores.
4- Bem de família e patrimonio mínimo.
5- Família substituta: Tutela, curatela, adoção.
Bibliografia
Por semana:
Referências bibliográficas
LOBO, Fabíola Albuquerque. As transformações do direito de família brasileiro à luz da Constituição Federal de 1988. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 8, n. 3, 2019. Disponível em: http://civilistica.com/as-transformacoes-do-direito-de-familia/
SAMPAIO, Kelly Cristine Baião. Reflexões acerca da incidência dos princípios da liberdade individual e solidariedade social nas relações familiares. Disponível em: https://www.ufjf.br/eticaefilosofia/files/2009/11/11_2_kelly.pdf
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Resenha à obra Liberdade e Família – Limites para a intervenção do Estado nas relações conjugais e parentais, de Renata Vilela Multedo. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 6, n. 2, 2017. Disponível em: http://civilistica.com/wp-content/uploads1/2018/01/Teixeira-resenha-a-Multedo-civilistica.com-a.6.n.2.2017-2.pdf
Vídeo: O Direito Civil e a Constituição- Gustavo Tepedino: https://www.youtube.com/watch?v=JW4EbrG8Y0Q
Referências bibliográficas:
MADALENO, Rolf. Direito de Família. Capítulos: 1,2,4,17. 10ª ed. Biblioteca virtual, Minha biblioteca, https://siga.ufjf.br/
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Capítulos: LXXXIII,LXXXIV,LXXXV,LXXXVI,LXXXVII. Biblioteca virtual, Minha biblioteca, https://siga.ufjf.br/
SAMPAIO, kelly Cristine Baião. Famílias Paralelas. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite. Manual de Direito de Famílias e das Sucessões. 3ª ed., Processo, p.175-194.
TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA. Ana Carolina Brochado. Fundamentos do Direito Civil. Vol. 6. Forense. Capítulo I, II. In: Biblioteca virtual. Minha biblioteca. https://siga.ufjf.br/
SIMÃO, José Fernando. Há limites para o princípio da pluralidade familiar na apreensão de novas formas de conjugalidade e de parentesco? Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/121/115
Referências bibliográficas:
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil. In: BODIN DE MORAES, Maria Celina. Na Medida da Pessoa Humana. Estudos de direito civil-constitucional. Renovar, p. 423-455.
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SAMPAIO, Kelly Cristine Baião. Consequências jurídicas para a violação dos deveres conjugais à luz do direito civil-constitucional. A ser disponibilizado aos discentes da disciplina.
Vídeo: Danos à pessoa humana e responsabilidade civil no Direito de Família - Maria Celina Bodin EMERJ, in: https://www.youtube.com/watch?v=NU3SfgZ-MpQ
Referências bibliográficas:
COSTA, Cora Cristina Ramos Barros; LOBO, Fabíola Albuquerque. A atual pertinência dos alimentos compensatórios no Brasil. In: http://civilistica.com/wp-content/uploads1/2017/08/Costa-e-Lobo-civilistica.com-a.6.n.1.2017-4.pdf
MADALENO, Rolf. Direito de Família. 10ª ed., Gen. Cap. 15. In: Biblioteca virtual. Minha biblioteca. https://siga.ufjf.br/
MATOS, Ana Carla Harmatiuk e outros. Os Tribunais e o senso comum: sobre a regra de fixação dos alimentos em 30% dos rendimentos do alimentante. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil | Belo Horizonte, v. 22, p. 179-195, out./dez. 2019. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/506/332
SAMPAIO, Kelly Cristine Baião. Natureza jurídica da família contemporânea e sua repercussão no fundamento ético jurídico do direito- dever aos alimentos entre ex-cônjuges no sistema jurídico brasileiro. In: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=10c272d06794d3e5
Referências bibliográficas:
NEVARES, Ana Luiza Maia NEVARES. O regime de separação obrigatória de bens e o verbete 377 do Supremo Tribunal Federal. In: http://civilistica.com/wp-content/uploads1/2015/02/Nevares-civilistica.com-a.3.n.1.2014-4.pdf
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Referência bibliográfica:
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TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA. Ana Carolina Brochado. Fundamentos do Direito Civil. Vol. 6. Forense. Capítulo VII. In: Biblioteca virtual. Minha biblioteca. https://siga.ufjf.br/
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COSTA, Ana Paula Motta; PAIXÃO, Rodrigo Freitas. A Lei 13.058/2014 e a possibilidade de um dos genitores optar por não exercer a guarda compartilhada do filho frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 6, n. 1, 2017. Disponível em: http://civilistica.com/wp-content/uploads1/2017/08/Costa-e-Paix%C3%A3o-civilistica.com-a.6.n.1.2017-4.pdf
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Referências bibliográficas:
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Referências bibliográficas:
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TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; LEAL, Livia Teixeira. Controle valorativo dos atos de autonomia praticados por pessoas com deficiência intelectual ou psíquica. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/viewFile/11236/pdf_1
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BUFULIN, Augusto Passamani; BRAZ, Miryã Bregonci da Cunha; VITÓRIA, Fernanda Montalvão da. Coronavírus e direito de família: as implicações do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de Covid-19 no regime de convivência familiar. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 9, n. 2, 2020 (ahead of print). Disponível em:http://civilistica.com/wp-content/uploads1/2020/05/Bufulin-Braz-e-Vit%C3%B3ria-civilistica.com-a.9.n.2.2020-AoP-2.pdf
MENEZES, Joyceane Bezerra de; AMORI, Ana Mônica Anselmo de. Os impactos do COVID-19 no direito de família e a fratura do diálogo e da empatia. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 9, n. 2, 2020 (ahead of print). Disponível em:
http://civilistica.com/wp-content/uploads1/2020/07/Menezes-e-Amorim-civilistica.com-a.9.n.2.2020-AoP.pdf
Referências bibliográficas
LOBO, Fabíola Albuquerque. As transformações do direito de família brasileiro à luz da Constituição Federal de 1988. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 8, n. 3, 2019. Disponível em: http://civilistica.com/as-transformacoes-do-direito-de-familia/
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TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Resenha à obra Liberdade e Família – Limites para a intervenção do Estado nas relações conjugais e parentais, de Renata Vilela Multedo. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 6, n. 2, 2017. Disponível em: http://civilistica.com/wp-content/uploads1/2018/01/Teixeira-resenha-a-Multedo-civilistica.com-a.6.n.2.2017-2.pdf
Vídeo: O Direito Civil e a Constituição- Gustavo Tepedino: https://www.youtube.com/watch?v=JW4EbrG8Y0Q
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PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Capítulos: LXXXIII,LXXXIV,LXXXV,LXXXVI,LXXXVII. Biblioteca virtual, Minha biblioteca, https://siga.ufjf.br/
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SAMPAIO, Kelly Cristine Baião. Natureza jurídica da família contemporânea e sua repercussão no fundamento ético jurídico do direito- dever aos alimentos entre ex-cônjuges no sistema jurídico brasileiro. In: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=10c272d06794d3e5
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MENEZES, Joyceane Bezerra de. O direito protetivo no Brasil após a convenção sobre a proteção da pessoa com deficiência: impactos do novo CPC e do estatuto da pessoa com deficiência. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 4, n. 1, jan.-jun./2015. Disponível em: .
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TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; LEAL, Livia Teixeira. Controle valorativo dos atos de autonomia praticados por pessoas com deficiência intelectual ou psíquica. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/viewFile/11236/pdf_1
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BUFULIN, Augusto Passamani; BRAZ, Miryã Bregonci da Cunha; VITÓRIA, Fernanda Montalvão da. Coronavírus e direito de família: as implicações do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de Covid-19 no regime de convivência familiar. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 9, n. 2, 2020 (ahead of print). Disponível em:http://civilistica.com/wp-content/uploads1/2020/05/Bufulin-Braz-e-Vit%C3%B3ria-civilistica.com-a.9.n.2.2020-AoP-2.pdf
MENEZES, Joyceane Bezerra de; AMORI, Ana Mônica Anselmo de. Os impactos do COVID-19 no direito de família e a fratura do diálogo e da empatia. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 9, n. 2, 2020 (ahead of print). Disponível em:
http://civilistica.com/wp-content/uploads1/2020/07/Menezes-e-Amorim-civilistica.com-a.9.n.2.2020-AoP.pdf
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
Outros materiais poderão ser disponibilizados ao longo do curso.