Plano de Ensino
Disciplina: DPR097 - FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E DA PROPRIEDADE
Carga horária: 30
Departamento: DEPTO DE DIREITO PRIVADO /DIR
Ementa
Conceito de função social. O princípio da função social aplicado à propriedade. Autonomia proprietária e função social. A disciplina da função social da propriedade no direito brasileiro. A interpretação do princípio da função social da propriedade nos tribunais. Função social da posse. Conflitos fundiários urbanos e rurais. O lugar da função social da posse no direito vigente. Conflito entre modalidades de função social.
O conteúdo será ministrado com o objetivo de desenvolver as competências e habilidades que fomentem a interdisciplinaridade, a transdisciplinaridade, formação humanista, mediante análise sistemático-teleológica do princípio da função social da posse e da propriedade, bem como seus desdobramentos na ordem jurídica e social. Para tanto, serão amplamente valorizados e exigidos o desenvolvimento do raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; interpretação e aplicação do Direito, hábil a permitir julgamento e tomada de decisões através de um estudo sistemático do Direito, tomando por base análise de julgados e manifestação doutrinária, com o objetivo principal de fomentar a análise do direito em uma dimensão crítica e socialmente encaixada para uma compreensão adequada dos princípios da função social da propriedade e da posse e seus reflexos sociais.
O conteúdo será ministrado com o objetivo de desenvolver as competências e habilidades que fomentem a interdisciplinaridade, a transdisciplinaridade, formação humanista, mediante análise sistemático-teleológica do princípio da função social da posse e da propriedade, bem como seus desdobramentos na ordem jurídica e social. Para tanto, serão amplamente valorizados e exigidos o desenvolvimento do raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; interpretação e aplicação do Direito, hábil a permitir julgamento e tomada de decisões através de um estudo sistemático do Direito, tomando por base análise de julgados e manifestação doutrinária, com o objetivo principal de fomentar a análise do direito em uma dimensão crítica e socialmente encaixada para uma compreensão adequada dos princípios da função social da propriedade e da posse e seus reflexos sociais.
Conteúdo
Ementa
Conceito de função social. O princípio da função social aplicado à propriedade. Autonomia proprietária e função social. A disciplina da função social da propriedade no direito brasileiro. A interpretação do princípio da função social da propriedade nos tribunais. Função social da posse. Conflitos fundiários urbanos e rurais. O lugar da função social da posse no direito vigente. Conflito entre modalidades de função social.
O conteúdo será ministrado com o objetivo de desenvolver as competências e habilidades que fomentem a interdisciplinaridade, a transdisciplinaridade, formação humanista, mediante análise sistemático-teleológica do princípio da função social da posse e da propriedade, bem como seus desdobramentos na ordem jurídica e social. Para tanto, serão amplamente valorizados e exigidos o desenvolvimento do raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; interpretação e aplicação do Direito, hábil a permitir julgamento e tomada de decisões através de um estudo sistemático do Direito, tomando por base análise de julgados e manifestação doutrinária, com o objetivo principal de fomentar a análise do direito em uma dimensão crítica e socialmente encaixada para uma compreensão adequada dos princípios da função social da propriedade e da posse e seus reflexos sociais.
Conteúdo programático
1. Dimensão histórica e sociológica da propriedade no Brasil.
1.1 A delimitação do direito de propriedade no âmbito do Direito Constitucional
1.2 A função social da propriedade e suas espécies constitucionais.
1.3 A função social da propriedade e a ordem econômica.
2. A propriedade e a sua função social na ótica do Direito Civil
2.1 Propriedade e “propriedades”: a propriedade como relação jurídica complexa.
2.3 O discurso sobre a propriedade no âmbito da dogmática jurídica civil.
2.4 Função social da propriedade e abuso do direito de propriedade.
2.5 Propriedade e bens comuns
2.6 Posse, posse civil, posse agroecológica, posse com função social e posse sem função social: delimitações.
2.7 Conflitos fundiários urbanos e rurais: visão dogmática e jurisprudencial.
2.8 Função social da posse: conceito, características e aplicabilidade.
2.9 A posse com função social versus a propriedade sem função social.
Conceito de função social. O princípio da função social aplicado à propriedade. Autonomia proprietária e função social. A disciplina da função social da propriedade no direito brasileiro. A interpretação do princípio da função social da propriedade nos tribunais. Função social da posse. Conflitos fundiários urbanos e rurais. O lugar da função social da posse no direito vigente. Conflito entre modalidades de função social.
O conteúdo será ministrado com o objetivo de desenvolver as competências e habilidades que fomentem a interdisciplinaridade, a transdisciplinaridade, formação humanista, mediante análise sistemático-teleológica do princípio da função social da posse e da propriedade, bem como seus desdobramentos na ordem jurídica e social. Para tanto, serão amplamente valorizados e exigidos o desenvolvimento do raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; interpretação e aplicação do Direito, hábil a permitir julgamento e tomada de decisões através de um estudo sistemático do Direito, tomando por base análise de julgados e manifestação doutrinária, com o objetivo principal de fomentar a análise do direito em uma dimensão crítica e socialmente encaixada para uma compreensão adequada dos princípios da função social da propriedade e da posse e seus reflexos sociais.
Conteúdo programático
1. Dimensão histórica e sociológica da propriedade no Brasil.
1.1 A delimitação do direito de propriedade no âmbito do Direito Constitucional
1.2 A função social da propriedade e suas espécies constitucionais.
1.3 A função social da propriedade e a ordem econômica.
2. A propriedade e a sua função social na ótica do Direito Civil
2.1 Propriedade e “propriedades”: a propriedade como relação jurídica complexa.
2.3 O discurso sobre a propriedade no âmbito da dogmática jurídica civil.
2.4 Função social da propriedade e abuso do direito de propriedade.
2.5 Propriedade e bens comuns
2.6 Posse, posse civil, posse agroecológica, posse com função social e posse sem função social: delimitações.
2.7 Conflitos fundiários urbanos e rurais: visão dogmática e jurisprudencial.
2.8 Função social da posse: conceito, características e aplicabilidade.
2.9 A posse com função social versus a propriedade sem função social.
Bibliografia
Gustavo Tepedino, “Contornos constitucionais da propriedade privada”, In: Temas de Direito Civil, vol.4, Rio de Ja-neiro: Renovar, 2008;
Marcos Alcino Azevedo Torres, A propriedade e a posse: um conflito em torno da função social. Rio de Janeiro: Re-novar, 2008;
Luiz Edson Fachin, A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1988.
Marcos Alcino Azevedo Torres, A propriedade e a posse: um conflito em torno da função social. Rio de Janeiro: Re-novar, 2008;
Luiz Edson Fachin, A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1988.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
Bianca Tavolari; Marília Rolemberg Lessa; Jonas Medeiros, Rúrion Melo; Adriano Januário, “As ocupações das escolas públicas em São Paulo (2015-2016): disputas entre o direito à manifestação e o direito de posse. Propriedades em transformação: abordagens multidisciplinares sobre a propriedade no Brasil: São Paulo, 2018. Disponível em: http://pdf.blucher.com.br.s3-sa-east-1.amazonaws.com/openaccess/9788580393279/14.pdf;
Everaldo Augusto Cambler e Andrea Lupo. “O ilícito e a interferência prejudicial: possibilidade de sobreposição e não necessidade de coexistência para configuração do uso anormal da propriedade”, Civilística, a.6, n.1, 2017. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/275;
Francisco Eduardo Loureiro, Direito das Coisas, in Cezar Peluso (Coord.) Código Civil Comentado – doutrina e jurisprudência, 14ªed., 2020, pp.1138-1141. Disponível na plataforma Minha Biblioteca;
Fredie Didier, “A função social da propriedade e a tutela processual da posse”, Disponível em: http://www.mpma.mp.br/arquivos/CAOPDH/a-funcao-social-e-a-tutela-da-posse-fredie-didier.pdf;
Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Filipe José Medon Affonso, “Direito real de laje: evolução histórica e topografia no sistema”, Civilística, v.8, n.1, 2019. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/404
Leonardo Martins, “Direito fundamental à propriedade e tratamento constitucional do instituto da propriedade privada”, Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, Belo Horizonte, ano 1, n.1, jan/mar.2007;
Maurício Motta; Marcos Alcino Azevedo Torres, “A função social da posse no Código Civil”, In: Maurício Mota; Marcos Alcino Torres (Coord.) Transformações do Direito de Propriedade Privada, Rio de Janeiro: Elsevier, 2009;
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas, “Dogmática ‘opinativa’: o exemplo da função social da propriedade”, in Revista Direito GV, vol.13, nº3, São Paulo, set-dez, 2017. Disponível em:
https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322017000300769
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas, “Função social na tutela possessória em conflitos fundiários”, Revista Direito GV, vol.09.nº02, 2013. Disponível em:
https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000200004
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas. “Toda posse ad usucapionem é uma posse injusta”. Civilística, 2016. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/231
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas. “Bem oriundo de furto pode ser usucapido? Um comentário ao REsp 1637.370/RJ”, Revista dos Tribunais, ano 109, vol.1012, fev/2020. Disponível on line na plataforma da Revista dos Tribunais que consta no site da biblioteca da UFJF;
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas; Pablo Rentería, “Notas sobre bens comuns”, Gustavo Tepedino, Ana Carolina Brochado Teixeira, Vitor Almeida (Org.). O direito civil entre o sujeito e à pessoa: estudos em homenagem ao professor Stefano Rodotà, Belo Horizonte: Fórum, 2016;
Otávio Luiz Rodriguez Júnior. “Propriedade e Função Social: Exame Crítico de um caso de ‘Constitucionalização’ do Direito Civil”, in: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol.51, 2010, pp.207-236;
Thiago Marrara, “Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n.13.465 de 2017? Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/35670
(Vide últimas edições atualizadas disponíveis nas bases virtuais da UFJF)
Everaldo Augusto Cambler e Andrea Lupo. “O ilícito e a interferência prejudicial: possibilidade de sobreposição e não necessidade de coexistência para configuração do uso anormal da propriedade”, Civilística, a.6, n.1, 2017. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/275;
Francisco Eduardo Loureiro, Direito das Coisas, in Cezar Peluso (Coord.) Código Civil Comentado – doutrina e jurisprudência, 14ªed., 2020, pp.1138-1141. Disponível na plataforma Minha Biblioteca;
Fredie Didier, “A função social da propriedade e a tutela processual da posse”, Disponível em: http://www.mpma.mp.br/arquivos/CAOPDH/a-funcao-social-e-a-tutela-da-posse-fredie-didier.pdf;
Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Filipe José Medon Affonso, “Direito real de laje: evolução histórica e topografia no sistema”, Civilística, v.8, n.1, 2019. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/404
Leonardo Martins, “Direito fundamental à propriedade e tratamento constitucional do instituto da propriedade privada”, Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, Belo Horizonte, ano 1, n.1, jan/mar.2007;
Maurício Motta; Marcos Alcino Azevedo Torres, “A função social da posse no Código Civil”, In: Maurício Mota; Marcos Alcino Torres (Coord.) Transformações do Direito de Propriedade Privada, Rio de Janeiro: Elsevier, 2009;
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas, “Dogmática ‘opinativa’: o exemplo da função social da propriedade”, in Revista Direito GV, vol.13, nº3, São Paulo, set-dez, 2017. Disponível em:
https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322017000300769
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas, “Função social na tutela possessória em conflitos fundiários”, Revista Direito GV, vol.09.nº02, 2013. Disponível em:
https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000200004
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas. “Toda posse ad usucapionem é uma posse injusta”. Civilística, 2016. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/231
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas. “Bem oriundo de furto pode ser usucapido? Um comentário ao REsp 1637.370/RJ”, Revista dos Tribunais, ano 109, vol.1012, fev/2020. Disponível on line na plataforma da Revista dos Tribunais que consta no site da biblioteca da UFJF;
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas; Pablo Rentería, “Notas sobre bens comuns”, Gustavo Tepedino, Ana Carolina Brochado Teixeira, Vitor Almeida (Org.). O direito civil entre o sujeito e à pessoa: estudos em homenagem ao professor Stefano Rodotà, Belo Horizonte: Fórum, 2016;
Otávio Luiz Rodriguez Júnior. “Propriedade e Função Social: Exame Crítico de um caso de ‘Constitucionalização’ do Direito Civil”, in: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol.51, 2010, pp.207-236;
Thiago Marrara, “Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n.13.465 de 2017? Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/35670
(Vide últimas edições atualizadas disponíveis nas bases virtuais da UFJF)