UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO DOS CONTRATOS. Relação entre negócios jurídicos e
contratos. Sistematização da matéria contratual.
UNIDADE II – FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. Fatores que impedem a formação dos contratos: as
partes não conseguem chegar a um acordo quanto a todos os termos contratuais que devem
ser minimamente acordados, divergência entre proposta e aceitação, falta de oportunidade de
tomar prévio conhecimento dos termos contratuais oferecidos pela outra parte. O problema da
responsabilidade civil pré-contratual. Como os contratos preliminares podem auxiliar o processo
de formação dos contratos definitivos. Regime jurídico da proposta: requisitos de validade da
proposta e hipóteses em que ela perde eficácia (rejeição da proposta pelo oblato, decurso do
prazo para aceitação e revogação da proposta pelo proponente). Regime jurídico da aceitação:
tipos de aceitação válida, o silêncio como aceitação e as consequências de uma aceitação que
chega fora do prazo (possibilidade de vinculação do aceitante apesar do atraso e, no caso de
não vinculação, a necessidade de proteger o aceitante por ter acreditado na formação do
contrato). Momento da formação do contrato segundo os diferentes tipos de aceitação e sua
relevância jurídica.
UNIDADE III – DA PROTEÇÃO DO DEVEDOR NA RELAÇÃO CONTRATUAL. Identificação dos
motivos de proteção do devedor e das técnicas utilizadas para a sua proteção. O regime jurídico
da onerosidade excessiva superveniente. O direito de arrependimento nos contratos feitos fora
de estabelecimento comercial.
UNIDADE IV – LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA. Função social do contrato e boa-fé objetiva.
Normas cogentes. O regime jurídico das cláusulas abusivas. Controle do exercício do direito do
devedor de fixar a quantia a ser entregue nos contratos aleatórios. Controle do exercício do
direito dos contratantes de resilir unilateralmente os contratos de duração indeterminada.

UNIDADE V – CONTRATOS EM FAVOR DE TERCEIROS. Como identificar um contrato em favor de
terceiro. Possibilidade ou não de modificação (pelas partes contratantes) do direito conferido
ao terceiro.
UNIDADE VI – FONTE E CONTEÚDO DOS DEVERES CONTRATUAIS. Fonte. Deveres contratuais
que se originam da publicidade e ou promessas (expressas ou tácitas) feitas pelo devedor.

Deveres que se originam da necessidade de se preservar o equilíbrio contratual: o papel da boa-
fé objetiva como fonte de deveres. Conteúdo. O dever de realizar uma prestação sem defeitos:

o regime jurídico dos denominados vícios redibitórios. O dever de entregar um bem livre de
ônus ou pretensões de terceiros: o regime jurídico da evicção.
UNIDADE VII – REMÉDIOS CABÍVEIS AO CREDOR EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR.
Problemas gerais: mora ex re ou mora ex persona, responsabilização do devedor pelo
inadimplemento de um dado dever contratual (dolo, culpa e risco) no código civil e no CDC,
problemas de coordenação entre os vários remédios cabíveis ao credor (incompatibilidade entre
si, prioridade do exercício de um dado remédio sobre outros, etc.). Regime jurídico de cada um
dos remédios específicos: direito do credor de se recusar a receber uma prestação oferecida em
desconformidade com o contrato; direito do credor de exigir o cumprimento específico do
contrato; direito do credor de exercer a denominada exceção de contrato não cumprido; direito
do credor de obter a resolução do contrato; direito do credor de obter um abatimento no preço,
conserto ou substituição da prestação defeituosa; direito do credor de cobrar uma indenização
pelas suas perdas e danos; etc.

ALEM, Fabio P. Contrato preliminar: níveis de eficácia. 2a ed. São Paulo: Almedina, 2018.
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Contratos IV: funções, circunstâncias, interpretação. 2a ed.
Coimbra: Almedina, 2018.
GOMES, Orlando. Contratos. 27a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Não informado

TEPEDINO, Gustavo, KONDER, Carlos Nelson, BANDEIRA, Paula Greco. Fundamentos do direito
civil. v. 3. Contratos. 2a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil. v. 3. Contratos. 24a ed. Rio de Janeiro,
Forense, 2020.