Plano de Ensino
Disciplina: DPR091 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
Carga horária: 60
Departamento: DEPTO DE DIREITO PRIVADO /DIR
Ementa
Relação entre negócios jurídicos e contratos. Sistematização da matéria contratual. Formação dos contratos. Da proteção do devedor na relação contratual. Limites da autonomia privada. Contratos em favor de terceiros. Fonte e conteúdo dos deveres contratuais. Remédios cabíveis ao credor em caso de inadimplemento do devedor.
O conteúdo programático da disciplina não descuidará de desafios da contemporaneidade, tais como questões ambientais, de direitos humanos, de terceira idade, de gênero, de relações étnico-raciais, de pessoas com deficiência e de inovações tecnológicas.
Metodologia: exposição dialogada e resolução de casos práticos, levando-se em conta a experiência brasileira e estrangeira, oportunizando atividades de caráter prático-profissional.
O conteúdo programático da disciplina não descuidará de desafios da contemporaneidade, tais como questões ambientais, de direitos humanos, de terceira idade, de gênero, de relações étnico-raciais, de pessoas com deficiência e de inovações tecnológicas.
Metodologia: exposição dialogada e resolução de casos práticos, levando-se em conta a experiência brasileira e estrangeira, oportunizando atividades de caráter prático-profissional.
Conteúdo
UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO DOS CONTRATOS. Relação entre negócios jurídicos e contratos. Sistematização da matéria contratual.
UNIDADE II – FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. Fatores que impedem a formação dos contratos: as partes não conseguem chegar a um acordo quanto a todos os termos contratuais que devem ser minimamente acordados, divergência entre proposta e aceitação, falta de oportunidade de tomar prévio conhecimento dos termos contratuais oferecidos pela outra parte. O problema da responsabilidade civil pré-contratual. Como os contratos preliminares podem auxiliar o processo de formação dos contratos definitivos. Regime jurídico da proposta. Regime jurídico da aceitação. Momento da formação do contrato.
UNIDADE III – DA PROTEÇÃO DO DEVEDOR NA RELAÇÃO CONTRATUAL. Identificação dos motivos de proteção do devedor e das técnicas utilizadas para a sua proteção. O regime jurídico da onerosidade excessiva superveniente. O direito de arrependimento nos contratos feitos fora de estabelecimento comercial.
UNIDADE IV – LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA. Função social do contrato e boa-fé objetiva. Normas cogentes. O regime jurídico das cláusulas abusivas. Controle do exercício do direito do devedor de fixar a quantia a ser entregue nos contratos aleatórios. Controle do exercício do direito dos contratantes de resilir unilateralmente os contratos de duração indeterminada.
UNIDADE V – CONTRATOS EM FAVOR DE TERCEIROS. Como identificar um contrato em favor de terceiro. Possibilidade ou não de modificação (pelas partes contratantes) do direito conferido ao terceiro.
UNIDADE VI – FONTE E CONTEÚDO DOS DEVERES CONTRATUAIS. Fonte. Deveres contratuais que se originam da publicidade e ou promessas (expressas ou tácitas) feitas pelo devedor. Deveres que se originam da necessidade de se preservar o equilíbrio contratual: o papel da boa-fé objetiva como fonte de deveres. Conteúdo. O dever de realizar uma prestação sem defeitos: o regime jurídico dos denominados vícios redibitórios. O dever de entregar um bem livre de ônus ou pretensões de terceiros: o regime jurídico da evicção.
UNIDADE VII – REMÉDIOS CABÍVEIS AO CREDOR EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. Problemas gerais: responsabilização do devedor pelo inadimplemento de um dado dever contratual (dolo, culpa e risco) no código civil e no CDC, problemas de coordenação entre os vários remédios cabíveis ao credor (incompatibilidade entre si, prioridade do exercício de um dado remédio sobre outros, etc.). Regime jurídico dos remédios específicos: direito do credor de se recusar a receber uma prestação oferecida em desconformidade com o contrato; direito do credor de exigir o cumprimento específico do contrato; exceção de contrato não cumprido; direito do credor de obter a resolução do contrato; direito do credor de obter um abatimento no preço, conserto ou substituição da prestação defeituosa; direito do credor de cobrar uma indenização pelas suas perdas e danos; etc.
UNIDADE II – FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. Fatores que impedem a formação dos contratos: as partes não conseguem chegar a um acordo quanto a todos os termos contratuais que devem ser minimamente acordados, divergência entre proposta e aceitação, falta de oportunidade de tomar prévio conhecimento dos termos contratuais oferecidos pela outra parte. O problema da responsabilidade civil pré-contratual. Como os contratos preliminares podem auxiliar o processo de formação dos contratos definitivos. Regime jurídico da proposta. Regime jurídico da aceitação. Momento da formação do contrato.
UNIDADE III – DA PROTEÇÃO DO DEVEDOR NA RELAÇÃO CONTRATUAL. Identificação dos motivos de proteção do devedor e das técnicas utilizadas para a sua proteção. O regime jurídico da onerosidade excessiva superveniente. O direito de arrependimento nos contratos feitos fora de estabelecimento comercial.
UNIDADE IV – LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA. Função social do contrato e boa-fé objetiva. Normas cogentes. O regime jurídico das cláusulas abusivas. Controle do exercício do direito do devedor de fixar a quantia a ser entregue nos contratos aleatórios. Controle do exercício do direito dos contratantes de resilir unilateralmente os contratos de duração indeterminada.
UNIDADE V – CONTRATOS EM FAVOR DE TERCEIROS. Como identificar um contrato em favor de terceiro. Possibilidade ou não de modificação (pelas partes contratantes) do direito conferido ao terceiro.
UNIDADE VI – FONTE E CONTEÚDO DOS DEVERES CONTRATUAIS. Fonte. Deveres contratuais que se originam da publicidade e ou promessas (expressas ou tácitas) feitas pelo devedor. Deveres que se originam da necessidade de se preservar o equilíbrio contratual: o papel da boa-fé objetiva como fonte de deveres. Conteúdo. O dever de realizar uma prestação sem defeitos: o regime jurídico dos denominados vícios redibitórios. O dever de entregar um bem livre de ônus ou pretensões de terceiros: o regime jurídico da evicção.
UNIDADE VII – REMÉDIOS CABÍVEIS AO CREDOR EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. Problemas gerais: responsabilização do devedor pelo inadimplemento de um dado dever contratual (dolo, culpa e risco) no código civil e no CDC, problemas de coordenação entre os vários remédios cabíveis ao credor (incompatibilidade entre si, prioridade do exercício de um dado remédio sobre outros, etc.). Regime jurídico dos remédios específicos: direito do credor de se recusar a receber uma prestação oferecida em desconformidade com o contrato; direito do credor de exigir o cumprimento específico do contrato; exceção de contrato não cumprido; direito do credor de obter a resolução do contrato; direito do credor de obter um abatimento no preço, conserto ou substituição da prestação defeituosa; direito do credor de cobrar uma indenização pelas suas perdas e danos; etc.
Bibliografia
ALEM, Fabio P. Contrato preliminar: níveis de eficácia. 2a ed. São Paulo: Almedina, 2018.
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Contratos IV: funções, circunstâncias, interpretação. 2a ed. Coimbra: Almedina, 2019.
GOMES, Orlando. Contratos. 28a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Contratos IV: funções, circunstâncias, interpretação. 2a ed. Coimbra: Almedina, 2019.
GOMES, Orlando. Contratos. 28a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
TEPEDINO, Gustavo, KONDER, Carlos Nelson, BANDEIRA, Paula Greco. Fundamentos do direito civil. v. 3. Contratos. 5a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
LÔBO, Paulo. Direito civil. vol. 3. Contratos. 11ª ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.
(Vide últimas edições atualizadas disponíveis na base E-books Minha Biblioteca da UFJF)
LÔBO, Paulo. Direito civil. vol. 3. Contratos. 11ª ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.
(Vide últimas edições atualizadas disponíveis na base E-books Minha Biblioteca da UFJF)