Plano de Ensino
Disciplina: DPR090 - DIREITO DO TRABALHO III
Carga horária: 30
Departamento: DEPTO DE DIREITO PRIVADO /DIR
Ementa
Este curso é um espaço de desenvolvimento da formação humanística e técnico-jurídica do aluno, alcançada por meio de estudos e pesquisas de temáticas sobre as opções político-jurídicas em torno da regulação das relações coletivas de trabalho, priorizando a reflexão crítica sobre os obstáculos e as perspectivas para a realização da autonomia coletiva. A disciplina tem por objetivo o estudo crítico do Direito Coletivo do Trabalho, a partir do conceito de relações coletivas e do conhecimento de seus principais institutos jurídicos nos planos constitucional, infraconstitucional e da OIT. Metodologicamente, será desenvolvido por meio de aulas expositivas dialogadas e atividades participativas. São objetos do curso: Relações Coletivas de Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho. Princípios. Convenções Internacionais da OIT. Estrutura Sindical Brasileira. Reforma Trabalhista. Financiamento sindical. Negociação Coletiva. Convenção coletiva e Acordo coletivo. Efeitos Jurídicos. Representação no local de trabalho. Proteção contra atos antissindicais. A greve. Poder normativo e dissídios coletivos. Arbitragem e mediação de conflitos coletivos. Sobre as comissões de conciliação prévia. Desafios para a atuação sindical.
Conteúdo
UNIDADE 1- Definições, princípios e estrutura sindical
Relações Coletivas de Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho. Princípios. Convenções Internacio-nais da OIT.
Estrutura Sindical Brasileira.
Reforma Trabalhista.
Financiamento sindical.
UNIDADE 2- Normas Coletivas
Negociação Coletiva. Convenção Coletiva. Acordo coletivo. Efeitos Jurídicos. Ultratividade.
A prevalência do negociado sobre o legislado.
UNIDADE 3- Conflitos coletivos de trabalho
Representação no local de trabalho.
Proteção contra atos antissindicais.
A greve como fenômeno sociojurídico.
Poder normativo e dissídios coletivos. Arbitragem e mediação de conflitos no direito coletivo. Sobre as comissões de conciliação prévia.
Desafios para a atuação sindical.
Relações Coletivas de Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho. Princípios. Convenções Internacio-nais da OIT.
Estrutura Sindical Brasileira.
Reforma Trabalhista.
Financiamento sindical.
UNIDADE 2- Normas Coletivas
Negociação Coletiva. Convenção Coletiva. Acordo coletivo. Efeitos Jurídicos. Ultratividade.
A prevalência do negociado sobre o legislado.
UNIDADE 3- Conflitos coletivos de trabalho
Representação no local de trabalho.
Proteção contra atos antissindicais.
A greve como fenômeno sociojurídico.
Poder normativo e dissídios coletivos. Arbitragem e mediação de conflitos no direito coletivo. Sobre as comissões de conciliação prévia.
Desafios para a atuação sindical.
Bibliografia
CARVALHO, Augusto César Leite de. Direito do trabalho: curso e discurso. 5. ed. Brasília: Venturoli, 2023.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 21. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPO-DIVM, 2024.
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 15. ed. São Paulo: Saraiva Jur: 2024.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 21. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPO-DIVM, 2024.
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 15. ed. São Paulo: Saraiva Jur: 2024.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
DELGADO, Maurício Godinho. Princípios constitucionais do trabalho e princípios de direito individual e coletivo do trabalho. São Paulo: LTr, 2017.
DELGADO, Mauricio Godinho (coord.) Direitos humanos sociais e relações de trabalho. Brasília: Enamat, 2023. (Coleção estudos Enamat, v. 1). Disponível em: http://www.enamat.jus.br/wp-content/uploads/2023/03/Colecao_Estudos_ENAMAT_Vol1_Direitos_Humanos_Sociais.pdf e no site da biblioteca.
EBERT, Paulo Roberto Lemgruber. Teoria jurídica da liberdade sindical a proteção contra os atos antissindicais e antirrepresentativos. São Paulo: LTR, 2023.
SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da. Relações coletivas de trabalho: configurações institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: LTr., 2008. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11178@1 e na biblioteca.
Além das referências acima, outras fontes disponíveis poderão ser agregadas ao longo do curso.
DELGADO, Mauricio Godinho (coord.) Direitos humanos sociais e relações de trabalho. Brasília: Enamat, 2023. (Coleção estudos Enamat, v. 1). Disponível em: http://www.enamat.jus.br/wp-content/uploads/2023/03/Colecao_Estudos_ENAMAT_Vol1_Direitos_Humanos_Sociais.pdf e no site da biblioteca.
EBERT, Paulo Roberto Lemgruber. Teoria jurídica da liberdade sindical a proteção contra os atos antissindicais e antirrepresentativos. São Paulo: LTR, 2023.
SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da. Relações coletivas de trabalho: configurações institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: LTr., 2008. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11178@1 e na biblioteca.
Além das referências acima, outras fontes disponíveis poderão ser agregadas ao longo do curso.