UNIDADE 1: RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO: O CONTRATO DE
TRABALHO
¿ Proteção jurídica da relação de emprego. Constituição. OIT. Visão geral da
reforma trabalhista e seus desdobramentos atuais. Terceirização/Trabalho
temporário. Sobre o Contrato de trabalho. Modalidades: por prazo
determinado, intermitente, aprendiz; doméstico.
¿ Novos desafios de proteção:
¿ Saúde do trabalhador. Dano extrapatrimonial.
¿ Debates sobre as empresas-plataformas digitais sob demanda.
¿ Debates sobre a proteção trabalhista de direitos na era digital.
UNIDADE 2: JORNADA. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO
¿ Lei 13.467/2017 e flexibilização da jornada de trabalho. O Teletrabalho.
¿ Princípios de proteção ao salário. Salário e remuneração: conceitos e
composição. Formas de aferição salarial/ meios de pagamento. Outras
formas de proteção. Adicionais de insalubridade e periculosidade.
¿ Gorjeta. Equiparação salarial.
UNIDADE 3: ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO
¿ Interrupção e suspensão do contrato. Hipóteses.
¿ Alterações contratuais. Grupo econômico. Sucessão empresarial. Ilicitude de
alterações contratuais lesivas. Transferências. Empregados tratados, pela
reforma, como hipersuficientes e arbitragem no art. 507-A.
UNIDADE 4: EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
¿ A proteção contra a dispensa arbitrária na Constituição de 1988. Estabilidade
decenal e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A despedida abusiva.
Convenção 158 da OIT. Estabilidades provisórias. O aviso prévio e sua
natureza jurídica. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
¿ Extinção do Contrato de Trabalho. Classificação. Justa causa praticada pelo
empregado. A falta grave. A resolução judicial do contrato por justa causa
praticada pelo empregador (hipóteses legais e rescisão indireta). Culpa
Recíproca. Força maior e factum principis. Extinção por comum acordo.
Formalidades. Revogação da assistência sindical na rescisão. Termo de
quitação anual. PDV. Dispensa em massa.
¿ Combate ao assédio moral.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2018.
DELGADO, Maurício Godinho, DELGADO, Gabriela Neves. A Reforma Trabalhista
no Brasil. Com os comentários à Lei 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2018.
DELGADO, Maurício Godinho. Princípios constitucionais do trabalho e princípios
de direito individual e coletivo do trabalho. São Paulo: LTr, 2017.
-Os alunos também podem utilizar outros recursos de manuais disponíveis na
universidade.

Não informado

CARELLI, Rodrigo de Lacerda CAVALCANTI, Tiago Muniz; FONSECA, Vanessa
Patriota da. Futuro do trabalho: os efeitos da revolução digital na sociedade.
Brasília : ESMPU, 2020. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/aescola/comunicacao/noticias/esmpu-lanca-publicacao-sobre-o-futuro-do-trabalho-e-osefeitos-da-revolucao-digital-na-sociedade/livro_futuro-do-trabalho.pdf
CRUZ, Maíra Guimarães de la; VALE, Manuela Hermes e Silvia Teixeira do (orgs).
Direito antidiscriminatório do trabalho: aspectos materiais e processuais. Vale.
Salvador: Escola Judicial / TRT-5, 2021, p. 91-115. Disponível em:https://escolajudicial.trt5.jus.br/sites/default/files/direito_antidiscriminatorio_do_trabalho-final.pdf
KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Véras; FILGUEIRAS, Vitor Araújo (orgs.)
Reforma trabalhista no Brasil: promesssas e realidade. Campinas: REMIR/Curt
Nimuendajú, 2019. Disponível em: https://www.cesit.net.br/wpcontent/uploads/2019/09/Livro-REMIR-v-site.pdf
KREIN, José Dari; MANZANO, Marcelo; TEIXEIRA, Marilene Oliveira; LEMOS, Patrícia
Rocha (org.). O trabalho pós-reforma trabalhista (2017). Vol. 1 e 2. São Paulo: Cesit
- Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, 2021. Disponíveis em:
https://www.cesit.net.br/lancamento-o-trabalho-pos-reforma-trabalhista-28-6/
MAZZUOLLI, Valerio de Oliveira. Integração das convenções e recomendações
internacionais da OIT no brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio pro
homine. Revista Direitos, Trabalho e Política Social, n.1., jul./dez. 2015, p. 218-251.
Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/issue/view/544
ROCHA, Andréa Presas; Leal, Érica Ribeiro Sakaki; OLIVEIRA, Murilo Carvalho
Sampaio (orgs). Direito do trabalho e tecnologia: aspectos materiais e processuais
[recurso eletrônico] / Organizado por Salvador: Escola Judicial / TRT-5, 2022, p. 210-
232. Disponível em: https://escolajudicial.trt5.jus.br/obras-publicadas
SILVA, Sayonara Grillo C.L., HORN, Carlos Henrique. O princípio da proteção e a
regulação não-mercantil do mercado e das relações de trabalho. Revista de Direito
do Trabalho, v.132, 2008. Disponibilizado pela autora em:
https://www.academia.edu/40538482/O_PRINC%C3%8DPIO_DA_PROTE%C3%87%
C3%83O_E_A_REGULA%C3%87%C3%83O_N%C3%83O_MERCANTIL_DO_MERC
ADO_E_DAS_RELA%C3%87%C3%95ES_DE_TRABALHO
Há sugestões de referências disponibilizadas para trabalhos no plano e também
outros materiais poderão ser anexados na plataforma.