Plano de Ensino
Disciplina: DPR089 - DIREITO DO TRABALHO II
Carga horária: 45
Departamento: DEPTO DE DIREITO PRIVADO /DIR
Ementa
Este curso é um espaço de construção humanística e técnico-jurídica do aluno, que permite a compreen-são interdisciplinar das transformações do mundo do trabalho, com foco nas opções político-jurídicas em torno da regulação do contrato de trabalho, bem como no estímulo para o exercício das habilidades argumentativas necessárias para a formação trabalhista e para a cidadania. Tem como objetivos: a) Re-flexão crítica sobre os sentidos da construção social e jurídica da proteção da relação de emprego; b) Conhecimento dos pilares do arcabouço legal, incluindo jurisprudencial, constitucional e da OIT, que são acionados para a conformação de um contrato de trabalho com respeito a direitos fundamentais; c) Promoção de debates sobre as mudanças nessa regulação, abordando avanços, recuos e novas deman-das. Metodologicamente, compreende não somente aulas expositivas dialogadas, mas a construção ati-va dos objetos de estudo com atividades participativas dos alunos. São objetos do curso: A proteção jurídica da relação de emprego. Direitos fundamentais do trabalho na Constituição Federal de 1988. Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho. Outras Convenções da OIT pertinentes. Reforma trabalhista e seus desdobramentos. O Contrato de Trabalho. Modalidades de con-tratos de trabalho. Terceirização. Trabalho temporário. Novos desafios de proteção. Meio ambiente laboral seguro e saudável. Dano extrapatrimonial trabalhista. Proteção de dados e direitos do trabalho diante das novas tecnologias. Jornada. Teletrabalho. Remuneração e Salário. Igualdade Salarial. Alte-rações no contrato de trabalho. Suspensão do contrato de trabalho. Interrupção do contrato de traba-lho. Proteções contra dispensas arbitrárias. Aviso Prévio. O FGTS. Estabilidades provisórias. Extinção do contrato de trabalho.
Conteúdo
UNIDADE 1: RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO: O CONTRATO DE TRABALHO
Sobre a proteção jurídica da relação de emprego. Direitos fundamentais do trabalho na Constituição Federal de 1988. Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho. Reforma trabalhista e seus desdobramentos. O Contrato de trabalho. Nulidades. Contrato por Prazo Indeterminado e por Prazo Determinado. Contrato intermitente. Terceirização. Trabalho temporário. Contrato do Empregado Doméstico. Contrato de Aprendiz.
UNIDADE 2: NOVOS DESAFIOS DE PROTEÇÃO
Meio ambiente laboral seguro e saudável. Convenção 155 da OIT. Saúde do trabalhador. Acidentes de Trabalho. Adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade.
Dano extrapatrimonial.
Debates sobre plataformas digitais.
A proteção de dados e direitos do trabalho diante das novas tecnologias.
UNIDADE 3: JORNADA. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO
Jornada. Lei 13.467/2017 e flexibilização da jornada de trabalho. O Teletrabalho e sua regulação.
Princípios de proteção ao salário. Salário e remuneração: conceitos e composição. Formas de aferição salarial/ meios de pagamento. Outras formas de proteção. Gorjeta. Equiparação salarial. Igualdade Salarial. Convenções 100 e 111 da OIT. Lei 14.611/2023.
UNIDADE 4: ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABA-LHO
Alterações contratuais do trabalho. Princípios norteadores. Alterações de função. Transferências.
Suspensão do contrato de trabalho. Hipóteses.
Interrupção do contrato de trabalho. Hipóteses.
UNIDADE 5: EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
A proteção contra a dispensa arbitrária na Constituição de 1988. Estabilidade decenal e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A despedida abusiva. Estabilidades provisórias. O aviso prévio e sua natureza jurídica. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
Extinção do Contrato de Trabalho. Classificação. Justa causa praticada pelo empregado. A falta grave. Assédio moral como falta grave. Convenção 190 da OIT. A resolução judicial do contrato por justa causa praticada pelo empregador (hipóteses legais e rescisão indireta). Culpa Recíproca. Força maior e factum principis. Extinção por comum acordo. Formalidades. Revogação da assistência sindical na rescisão. Termo de quitação anual. PDV. Dispensa em massa. Convenção 158 da OIT.
Sobre a proteção jurídica da relação de emprego. Direitos fundamentais do trabalho na Constituição Federal de 1988. Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho. Reforma trabalhista e seus desdobramentos. O Contrato de trabalho. Nulidades. Contrato por Prazo Indeterminado e por Prazo Determinado. Contrato intermitente. Terceirização. Trabalho temporário. Contrato do Empregado Doméstico. Contrato de Aprendiz.
UNIDADE 2: NOVOS DESAFIOS DE PROTEÇÃO
Meio ambiente laboral seguro e saudável. Convenção 155 da OIT. Saúde do trabalhador. Acidentes de Trabalho. Adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade.
Dano extrapatrimonial.
Debates sobre plataformas digitais.
A proteção de dados e direitos do trabalho diante das novas tecnologias.
UNIDADE 3: JORNADA. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO
Jornada. Lei 13.467/2017 e flexibilização da jornada de trabalho. O Teletrabalho e sua regulação.
Princípios de proteção ao salário. Salário e remuneração: conceitos e composição. Formas de aferição salarial/ meios de pagamento. Outras formas de proteção. Gorjeta. Equiparação salarial. Igualdade Salarial. Convenções 100 e 111 da OIT. Lei 14.611/2023.
UNIDADE 4: ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABA-LHO
Alterações contratuais do trabalho. Princípios norteadores. Alterações de função. Transferências.
Suspensão do contrato de trabalho. Hipóteses.
Interrupção do contrato de trabalho. Hipóteses.
UNIDADE 5: EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
A proteção contra a dispensa arbitrária na Constituição de 1988. Estabilidade decenal e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A despedida abusiva. Estabilidades provisórias. O aviso prévio e sua natureza jurídica. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
Extinção do Contrato de Trabalho. Classificação. Justa causa praticada pelo empregado. A falta grave. Assédio moral como falta grave. Convenção 190 da OIT. A resolução judicial do contrato por justa causa praticada pelo empregador (hipóteses legais e rescisão indireta). Culpa Recíproca. Força maior e factum principis. Extinção por comum acordo. Formalidades. Revogação da assistência sindical na rescisão. Termo de quitação anual. PDV. Dispensa em massa. Convenção 158 da OIT.
Bibliografia
CARVALHO, Augusto César Leite de. Direito do trabalho: curso e discurso. 5. ed. Brasília: Ventu-roli, 2023.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 21. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPODIVM, 2024.
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 15. ed. São Paulo: Saraiva Jur: 2024.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 21. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPODIVM, 2024.
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 15. ed. São Paulo: Saraiva Jur: 2024.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
BARZOTTO, Luciane Cardoso e COSTA, Ricardo Hofmeister de Almeida Martins. Estudos sobre LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – lei nº 13.709/2018: doutrina e aplicabilidade no âmbito laboral. Porto Alegre: Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Diadorim Edi-tora, 2022. Disponível em: https://www.trt4.jus.br/portais/media/1063693/E-book-EstudosLGPD-Edjud4.pdf ; e em https://lume.ufrgs.br/handle/10183/238583 e na biblioteca.
CORRÊA, Lelio Bentes. Interseccionalidade, gênero e raça e a justiça do trabalho. Coleção estudos Enamat; 7. DF: ENAMAT, 2023. http://www.enamat.jus.br/?page_id=23379 e na biblioteca.
DELGADO, Maurício Godinho. Princípios constitucionais do trabalho e princípios
de direito individual e coletivo do trabalho. São Paulo: LTr, 2017.
DELGADO, Maurício Godinho (coord.) Direitos humanos sociais e relações de trabalho. Brasília: Enamat, 2023. Coleção Estudos Enamat, v. 1. Disponível em: https://www.enamat.jus.br/pesquisa/colecao-estudos-enamat e na biblioteca.
DELGADO, Maurício Godinho; BALAZEIRO, Alberto Basto. Trabalho decente e proteção ao meio ambiente do trabalho. Coleção Estudos Enamat, 8. Brasília, DF: ENAMAT, 2023. Disponível em: https://www.enamat.jus.br/pesquisa/colecao-estudos-enamat e na biblioteca.
DELGADO, Maurício Godinho, DELGADO, Gabriela Neves. A Reforma Trabalhista no Brasil. Com os comentários à Lei 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2018.
KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Véras; FILGUEIRAS, Vitor Araújo (orgs.) Reforma traba-lhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: REMIR/Curt Nimuendajú, 2019. Disponível em: https://www.cesit.net.br/reforma-trabalhista-no-brasil-promessas-e-realidade/ e na biblioteca
MEIRELES, Edilton et al. Direito antidiscriminatório do trabalho: vol. II. Curitiba: Casa Editorial. 2023. Disponível em: https://escolajudicial.trt5.jus.br/obras-publicadas
e na biblioteca.
ROCHA, Andréa Presas; LEAL, Érica Ribeiro Sakaki; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio (org.). Direito do trabalho e tecnologia: aspectos materiais e processuais. Salvador: TRT 5ª Região, 2022. Disponível em: https://escolajudicial.trt5.jus.br/obras-publicadas e na biblioteca.
Além das referências acima, outras fontes disponíveis poderão ser agregadas ao longo do curso.
CORRÊA, Lelio Bentes. Interseccionalidade, gênero e raça e a justiça do trabalho. Coleção estudos Enamat; 7. DF: ENAMAT, 2023. http://www.enamat.jus.br/?page_id=23379 e na biblioteca.
DELGADO, Maurício Godinho. Princípios constitucionais do trabalho e princípios
de direito individual e coletivo do trabalho. São Paulo: LTr, 2017.
DELGADO, Maurício Godinho (coord.) Direitos humanos sociais e relações de trabalho. Brasília: Enamat, 2023. Coleção Estudos Enamat, v. 1. Disponível em: https://www.enamat.jus.br/pesquisa/colecao-estudos-enamat e na biblioteca.
DELGADO, Maurício Godinho; BALAZEIRO, Alberto Basto. Trabalho decente e proteção ao meio ambiente do trabalho. Coleção Estudos Enamat, 8. Brasília, DF: ENAMAT, 2023. Disponível em: https://www.enamat.jus.br/pesquisa/colecao-estudos-enamat e na biblioteca.
DELGADO, Maurício Godinho, DELGADO, Gabriela Neves. A Reforma Trabalhista no Brasil. Com os comentários à Lei 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2018.
KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Véras; FILGUEIRAS, Vitor Araújo (orgs.) Reforma traba-lhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: REMIR/Curt Nimuendajú, 2019. Disponível em: https://www.cesit.net.br/reforma-trabalhista-no-brasil-promessas-e-realidade/ e na biblioteca
MEIRELES, Edilton et al. Direito antidiscriminatório do trabalho: vol. II. Curitiba: Casa Editorial. 2023. Disponível em: https://escolajudicial.trt5.jus.br/obras-publicadas
e na biblioteca.
ROCHA, Andréa Presas; LEAL, Érica Ribeiro Sakaki; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio (org.). Direito do trabalho e tecnologia: aspectos materiais e processuais. Salvador: TRT 5ª Região, 2022. Disponível em: https://escolajudicial.trt5.jus.br/obras-publicadas e na biblioteca.
Além das referências acima, outras fontes disponíveis poderão ser agregadas ao longo do curso.