Plano de Ensino
Disciplina: DPR085 - INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA A EMPRESA
Carga horária: 45
Departamento: DEPTO DE DIREITO PRIVADO /DIR
Ementa
Estudo dos órgãos, processos e procedimentos nacionais e internacionais disponíveis para a solução de conflitos relacionados à empresa. O propósito deste curso é apresentar ao aluno os aspectos legais dos órgãos, processos e procedimentos disponíveis para a solução de conflitos entre empresas, entre empresa e Estado, entre sócios, entre empresa e credores, promovendo a discussão sobre (i) a identificação do órgão e/ou processo ou procedimento existente e, se for o caso de mais de um, o mais adequado para cada tipo de conflito considerando não apenas as partes envolvidas na controvérsia, mas também o motivo da controvérsia, como por exemplo, questões de concorrência, importação\exportação, dumping, subsídios estatais, acordo de acionistas, recuperação judicial e falência, entre outras (ii) a interferência da globalização da produção e das estruturas societárias no surgimento das controvérsias e na busca de soluções; (iii) a busca por soluções alternativas como arbitragem e conciliação.
Conteúdo
Conteúdo programático 1-Orgãos, processos e procedimentos nacionais e internacionais disponíveis para a solução de conflitos relacionados à empresa.
2- Identificação do órgão e/ou processo ou procedimento existente.
3-Análise da adequação do conflito e procedimento: considera-se não apenas as partes envolvidas na controvérsia como também sua motivação.
4-Faz-se uma análise tomando-se em consideração: questões de concorrência, importação\exportação, dumping, subsídios estatais, acordo de acionistas, recuperação judicial e falência, entre outras.
5-Análise crítico reflexiva sobre a interferência da globalização da produção e das estruturas societárias no surgimento das controvérsias e na busca de soluções.
6- Estudo que permita a busca por soluções alternativas como arbitragem e conciliação.
2- Identificação do órgão e/ou processo ou procedimento existente.
3-Análise da adequação do conflito e procedimento: considera-se não apenas as partes envolvidas na controvérsia como também sua motivação.
4-Faz-se uma análise tomando-se em consideração: questões de concorrência, importação\exportação, dumping, subsídios estatais, acordo de acionistas, recuperação judicial e falência, entre outras.
5-Análise crítico reflexiva sobre a interferência da globalização da produção e das estruturas societárias no surgimento das controvérsias e na busca de soluções.
6- Estudo que permita a busca por soluções alternativas como arbitragem e conciliação.
Bibliografia
1. CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresa, 6a edição, Rio de janeiro: Renovar 2012.
2. CASELLA, Paulo B. (coord.) Arbitragem: lei brasileira e praxe internacional. São Paulo: LTr.
3. GUERRA, Sérgio (org.). A Regulação no Brasil: Enfoques Diversos. Rio de Janeiro: Editora FGV.
2. CASELLA, Paulo B. (coord.) Arbitragem: lei brasileira e praxe internacional. São Paulo: LTr.
3. GUERRA, Sérgio (org.). A Regulação no Brasil: Enfoques Diversos. Rio de Janeiro: Editora FGV.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
FURTADO, Jorge Henrique da Cruz Pinto. Deliberações de Sociedades Comerciais. São Paulo: Almedina, 2005.
GOMES, Fátima. O Direito aos Lucros e o Dever de Participar nas Perdas nas Sociedades Anónimas. São Paulo: Almedina, 2011.
MARCOS, Rui Manuel Figueiredo. As Companhias Pombalinas - Contributo para a História das Sociedades por Acções em Portugal. São Paulo: Almedina, 1997.
MARTINS, Alexandre Soveral. Cláusulas do Contrato de Sociedade que Limitam a Transmissibilidade das Acções. São Paulo: Almedina, 2006.
NUNES, António José Avelãs. O Direito de Exclusão de Sócios nas Sociedades Comerciais. São Paulo: Almedina, 2002.
PITA, Manuel António. O Regime da Sociedade Irregular e a Integridade do Capital Social. São Paulo: Almedina, 2004.
XAVIER, Vasco da Gama Lobo. Anulação de Deliberação Social e Deliberações Conexas. São Paulo: Almedina, 1999.
GOMES, Fátima. O Direito aos Lucros e o Dever de Participar nas Perdas nas Sociedades Anónimas. São Paulo: Almedina, 2011.
MARCOS, Rui Manuel Figueiredo. As Companhias Pombalinas - Contributo para a História das Sociedades por Acções em Portugal. São Paulo: Almedina, 1997.
MARTINS, Alexandre Soveral. Cláusulas do Contrato de Sociedade que Limitam a Transmissibilidade das Acções. São Paulo: Almedina, 2006.
NUNES, António José Avelãs. O Direito de Exclusão de Sócios nas Sociedades Comerciais. São Paulo: Almedina, 2002.
PITA, Manuel António. O Regime da Sociedade Irregular e a Integridade do Capital Social. São Paulo: Almedina, 2004.
XAVIER, Vasco da Gama Lobo. Anulação de Deliberação Social e Deliberações Conexas. São Paulo: Almedina, 1999.