Plano de Ensino
Disciplina: DPR081 - DIREITOS REAIS
Carga horária: 60
Departamento: DEPTO DE DIREITO PRIVADO /DIR
Ementa
Introdução aos direitos reais: diferenciação entre direitos obrigacionais e reais e figuras híbridas. Posse: conceito e características. A dimensão fática e jurídica do fenômeno possessório. Autonomia da posse frente à propriedade. Função social da posse: conceito e características. Posse civil, posse agrária e posse agroecológica. Conflitos fundiá-rios urbanos e o direito à moradia. Conflitos fundiários rurais. Conflitos possessórios acerca da posse não autorizada de bens públicos por particulares. Função social da posse no âmbito da jurisprudência do STJ. Propriedade. Concei-to, elementos e características. Dimensão histórica e sociológica da propriedade no Brasil. Função social da proprie-dade. Abuso de direito de propriedade. Usucapião: conceito, características, modalidades. Aquisição da proprieda-de pela acessão. Aquisição da propriedade pelo registro e pela tradição. Condomínio geral e condomínios especiais. Condomínio de lotes. Condomínio edilício. Características e modos de funcionamento. Multipropriedade imobiliária. Direitos reais sobre coisas alheias. Direitos reais de uso e fruição. Direitos reais de garantia. Direito real à aquisição. Bens comuns.
O conteúdo será ministrado com o objetivo de desenvolver as competências e habilidades que fomentem a inter-disciplinaridade, a transdisciplinaridade, formação humanista, mediante análise sistemático-teleológica da posse, propriedade e demais direitos reais. Para tanto, serão amplamente valorizados e exigidos o desenvolvimento do raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; interpretação e aplicação do Direito, hábil a permitir julgamento e tomada de decisões através de um estudo sistemático do Direito, tomando por base análise de julgados e manifestação doutrinária, com o objetivo principal de fomentar a análise do direito em uma dimensão crítica e socialmente encaixada para uma compreensão, reestruturação, dos conteúdos normativos e jurisprudenci-ais acerca do tema dos direitos reais e seus reflexos na sociedade.
O conteúdo será ministrado com o objetivo de desenvolver as competências e habilidades que fomentem a inter-disciplinaridade, a transdisciplinaridade, formação humanista, mediante análise sistemático-teleológica da posse, propriedade e demais direitos reais. Para tanto, serão amplamente valorizados e exigidos o desenvolvimento do raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; interpretação e aplicação do Direito, hábil a permitir julgamento e tomada de decisões através de um estudo sistemático do Direito, tomando por base análise de julgados e manifestação doutrinária, com o objetivo principal de fomentar a análise do direito em uma dimensão crítica e socialmente encaixada para uma compreensão, reestruturação, dos conteúdos normativos e jurisprudenci-ais acerca do tema dos direitos reais e seus reflexos na sociedade.
Conteúdo
1. Introdução aos direitos reais:
1.1 Limitações do modo tradicional de exposição da disciplina.
1.2 Diferenças entre direitos reais e obrigacionais.
1.3 Figuras híbridas: obrigações propter rem, etc.
2. Posse: conceito e características
2.1 A dimensão fática ou jurídica do fenômeno possessório.
2.3 A caracterização da posse como direito real.
2.4 Teorias sobre a posse: Savigny X Ihering.
2.5 Diferenças entre posse e a detenção. Detenção subordinada e detenção autônoma.
2.6 A polêmica sobre a autonomia da posse frente à propriedade.
2.7 Modalidades possessórias: posse civil, posse agrária e posse agroecológica
2.8 Função social da posse: conceito, características e aplicabilidade.
2.9 Conflitos fundiários urbanos e rurais. Conflitos possessórios envolvendo posse não autorizada de particulares sobre bens públicos. Conflitos possessórios no âmbito da jurisprudência do STJ.
3. Propriedade: conceito e características. Dimensão histórica e sociológica da propriedade no Brasil.
3.1 Função social da propriedade: conceito, características, modalidades.
3.2 Autonomia privada proprietária e o abuso do direito de propriedade.
3.3 Bens comuns. Caracterização. A “tragédia dos comuns”. Elinor Ostrom: “Governing the Commons”. Dimensão atual do debate.
4. Formas de aquisição da propriedade:
4.1 Usucapião: conceito, características e modalidades.
4.2 Aquisição da propriedade pela acessão: construções e plantações.
4.3 Aquisição invertida de caráter social e o problema da natureza jurídica dos §4º e §5º do art.1228 do Código Civil.
4.4 Aquisição da propriedade pelo registro e pela tradição.
5 Condomínio: conceito e modalidades
5.1 Condomínio geral. Conceito, características estruturais e funcionais. Modo de funcionamento, direitos e deve-res entre condôminos.
5.2 Condomínio de lotes. Conceito, características e elementos distintivos.
5.3 Condomínio edilício: Conceito, instituição, características estruturais e funcionais. Autonomia privada dos con-dôminos e os limites às cláusulas convencionais. Análise jurisprudencial. Questões controversas: Usucapião no âm-bito do condomínio edilício.
5.4 Multipropriedade imobiliária.
Direitos reais na coisa alheia
6 Modalidades: direitos reais na coisa alheia de uso e fruição. Direitos reais de garantia. Direito real à aquisição.
6.1 Direito real de superfície.
1.1 Limitações do modo tradicional de exposição da disciplina.
1.2 Diferenças entre direitos reais e obrigacionais.
1.3 Figuras híbridas: obrigações propter rem, etc.
2. Posse: conceito e características
2.1 A dimensão fática ou jurídica do fenômeno possessório.
2.3 A caracterização da posse como direito real.
2.4 Teorias sobre a posse: Savigny X Ihering.
2.5 Diferenças entre posse e a detenção. Detenção subordinada e detenção autônoma.
2.6 A polêmica sobre a autonomia da posse frente à propriedade.
2.7 Modalidades possessórias: posse civil, posse agrária e posse agroecológica
2.8 Função social da posse: conceito, características e aplicabilidade.
2.9 Conflitos fundiários urbanos e rurais. Conflitos possessórios envolvendo posse não autorizada de particulares sobre bens públicos. Conflitos possessórios no âmbito da jurisprudência do STJ.
3. Propriedade: conceito e características. Dimensão histórica e sociológica da propriedade no Brasil.
3.1 Função social da propriedade: conceito, características, modalidades.
3.2 Autonomia privada proprietária e o abuso do direito de propriedade.
3.3 Bens comuns. Caracterização. A “tragédia dos comuns”. Elinor Ostrom: “Governing the Commons”. Dimensão atual do debate.
4. Formas de aquisição da propriedade:
4.1 Usucapião: conceito, características e modalidades.
4.2 Aquisição da propriedade pela acessão: construções e plantações.
4.3 Aquisição invertida de caráter social e o problema da natureza jurídica dos §4º e §5º do art.1228 do Código Civil.
4.4 Aquisição da propriedade pelo registro e pela tradição.
5 Condomínio: conceito e modalidades
5.1 Condomínio geral. Conceito, características estruturais e funcionais. Modo de funcionamento, direitos e deve-res entre condôminos.
5.2 Condomínio de lotes. Conceito, características e elementos distintivos.
5.3 Condomínio edilício: Conceito, instituição, características estruturais e funcionais. Autonomia privada dos con-dôminos e os limites às cláusulas convencionais. Análise jurisprudencial. Questões controversas: Usucapião no âm-bito do condomínio edilício.
5.4 Multipropriedade imobiliária.
Direitos reais na coisa alheia
6 Modalidades: direitos reais na coisa alheia de uso e fruição. Direitos reais de garantia. Direito real à aquisição.
6.1 Direito real de superfície.
Bibliografia
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, vol IV, 29ºed., 2024. Disponível na Biblioteca virtual.
TEPEDINO, Gustavo; RENTERIA, Pablo; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Fundamentos do Direito Civil. Vol. 5, 5ªed., Forense, 2024. Disponível na Biblioteca virtual.
OLIVEIRA, Carlos E. Elias; COSTA-NETO, João. Direito Civil – volume único, 3ªed., Rio de Janeiro: Método, 2024. Dis-ponível na Biblioteca virtual.
TEPEDINO, Gustavo; RENTERIA, Pablo; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Fundamentos do Direito Civil. Vol. 5, 5ªed., Forense, 2024. Disponível na Biblioteca virtual.
OLIVEIRA, Carlos E. Elias; COSTA-NETO, João. Direito Civil – volume único, 3ªed., Rio de Janeiro: Método, 2024. Dis-ponível na Biblioteca virtual.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
Aline de Miranda Valverde Terra, “Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: possíveis soluções para as deficiências e insuficiências da disciplina legal”, Civilística, a.4, n.1, 2015. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/193;
Antonio dos Reis Júnior, “O domínio compromissário: novas perspectivas sobre o direito real do promitente comprador”. Civilística, v.9 n.9, 2020. Disponível em https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/556;
Bárbara Almeida de Araújo, A posse dos bens públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2006. Disponível na plataforma “Mi-nha Biblioteca;
Bianca Tavolari; Marília Rolemberg Lessa; Jonas Medeiros, Rúrion Melo; Adriano Januário, “As ocupações das esco-las públicas em São Paulo (2015-2016): disputas entre o direito à manifestação e o direito de posse. Propriedades em transformação: abordagens multidisciplinares sobre a propriedade no Brasil: São Paulo, 2018. Disponível em: http://pdf.blucher.com.br.s3-sa-east-1.amazonaws.com/openaccess/9788580393279/14.pdf;
Eduardo Nunes de Souza. “Autonomia privada e boa-fé objetiva em direitos reais”, Revista Brasileira de Direito Civil, v.4, n.2, 2015. Disponível em https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/99
Everaldo Augusto Cambler e Andrea Lupo. “O ilícito e a interferência prejudicial: possibilidade de sobreposição e não necessidade de coexistência para configuração do uso anormal da propriedade”, Civilística, a.6, n.1, 2017. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/275;
Francisco Eduardo Loureiro, Direito das Coisas, in Cezar Peluso (Coord.) Código Civil Comentado – doutrina e jurisprudência, 14ªed., 2020, pp.1138-1141. Disponível na plataforma Minha Biblioteca;
Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Filipe José Medon Affonso, “Direito real de laje: evolução histórica e topografia no sistema”, Civilística, v.8, n.1, 2019. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/404
Gustavo Tepedino, “Caução de créditos no direito brasileiro: possibilidades do penhor sobre direitos creditórios”. Soluções práticas, vol.1; 2011, pp.445-464. Disponível na plataforma “Minha Biblioteca”, na Revista dos Tribunais.
José Carlos Moreira Alves, “A detenção no direito civil brasileiro (conceito e casos)”. In Yussef Said Cahali (Coord), Posse e propriedade: doutrina e jurisprudência, São Paulo: Saraiva, 1987;
Leonardo Martins, “Direito fundamental à propriedade e tratamento constitucional do instituto da propriedade privada”, Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, Belo Horizonte, ano 1, n.1, jan/mar.2007;
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas, “Dogmática ‘opinativa’: o exemplo da função social da propriedade”, in Revista Direito GV, vol.13, nº3, São Paulo, set-dez, 2017. Disponível em:
https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322017000300769
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas, “Função social na tutela possessória em conflitos fundiários”, Revista Direito GV, vol.09.nº02, 2013. Disponível em:
https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000200004
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas. “Toda posse ad usucapionem é uma posse injusta”. Civilística, 2016. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/231
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas. “Bem oriundo de furto pode ser usucapido? Um comentário ao REsp 1637.370/RJ”, Revista dos Tribunais, ano 109, vol.1012, fev/2020. Disponível on line na plataforma da Revista dos Tribunais que consta no site da biblioteca da UFJF;
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas; Pablo Rentería, “Notas sobre bens comuns”, Gustavo Tepedino, Ana Carolina Brochado Teixeira, Vitor Almeida (Org.). O direito civil entre o sujeito e à pessoa: estudos em homenagem ao professor Stefano Rodotà, Belo Horizonte: Fórum, 2016
Milena Donato Oliva; Pablo Rentería. “Autonomia privada e direitos reais”, Civilística, a.5, n.2, 2016. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/267
Thiago Marrara, “Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n.13.465 de 2017? Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/35670
(Vide últimas edições atualizadas disponíveis na base E-books Minha Biblioteca da UFJF)
Antonio dos Reis Júnior, “O domínio compromissário: novas perspectivas sobre o direito real do promitente comprador”. Civilística, v.9 n.9, 2020. Disponível em https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/556;
Bárbara Almeida de Araújo, A posse dos bens públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2006. Disponível na plataforma “Mi-nha Biblioteca;
Bianca Tavolari; Marília Rolemberg Lessa; Jonas Medeiros, Rúrion Melo; Adriano Januário, “As ocupações das esco-las públicas em São Paulo (2015-2016): disputas entre o direito à manifestação e o direito de posse. Propriedades em transformação: abordagens multidisciplinares sobre a propriedade no Brasil: São Paulo, 2018. Disponível em: http://pdf.blucher.com.br.s3-sa-east-1.amazonaws.com/openaccess/9788580393279/14.pdf;
Eduardo Nunes de Souza. “Autonomia privada e boa-fé objetiva em direitos reais”, Revista Brasileira de Direito Civil, v.4, n.2, 2015. Disponível em https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/99
Everaldo Augusto Cambler e Andrea Lupo. “O ilícito e a interferência prejudicial: possibilidade de sobreposição e não necessidade de coexistência para configuração do uso anormal da propriedade”, Civilística, a.6, n.1, 2017. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/275;
Francisco Eduardo Loureiro, Direito das Coisas, in Cezar Peluso (Coord.) Código Civil Comentado – doutrina e jurisprudência, 14ªed., 2020, pp.1138-1141. Disponível na plataforma Minha Biblioteca;
Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Filipe José Medon Affonso, “Direito real de laje: evolução histórica e topografia no sistema”, Civilística, v.8, n.1, 2019. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/404
Gustavo Tepedino, “Caução de créditos no direito brasileiro: possibilidades do penhor sobre direitos creditórios”. Soluções práticas, vol.1; 2011, pp.445-464. Disponível na plataforma “Minha Biblioteca”, na Revista dos Tribunais.
José Carlos Moreira Alves, “A detenção no direito civil brasileiro (conceito e casos)”. In Yussef Said Cahali (Coord), Posse e propriedade: doutrina e jurisprudência, São Paulo: Saraiva, 1987;
Leonardo Martins, “Direito fundamental à propriedade e tratamento constitucional do instituto da propriedade privada”, Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, Belo Horizonte, ano 1, n.1, jan/mar.2007;
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas, “Dogmática ‘opinativa’: o exemplo da função social da propriedade”, in Revista Direito GV, vol.13, nº3, São Paulo, set-dez, 2017. Disponível em:
https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322017000300769
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas, “Função social na tutela possessória em conflitos fundiários”, Revista Direito GV, vol.09.nº02, 2013. Disponível em:
https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000200004
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas. “Toda posse ad usucapionem é uma posse injusta”. Civilística, 2016. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/231
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas. “Bem oriundo de furto pode ser usucapido? Um comentário ao REsp 1637.370/RJ”, Revista dos Tribunais, ano 109, vol.1012, fev/2020. Disponível on line na plataforma da Revista dos Tribunais que consta no site da biblioteca da UFJF;
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas; Pablo Rentería, “Notas sobre bens comuns”, Gustavo Tepedino, Ana Carolina Brochado Teixeira, Vitor Almeida (Org.). O direito civil entre o sujeito e à pessoa: estudos em homenagem ao professor Stefano Rodotà, Belo Horizonte: Fórum, 2016
Milena Donato Oliva; Pablo Rentería. “Autonomia privada e direitos reais”, Civilística, a.5, n.2, 2016. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/267
Thiago Marrara, “Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n.13.465 de 2017? Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/35670
(Vide últimas edições atualizadas disponíveis na base E-books Minha Biblioteca da UFJF)