Plano de Ensino
Disciplina: DPR080 - TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Carga horária: 45
Departamento: DEPTO DE DIREITO PRIVADO /DIR
Ementa
O presente curso propõe o estudo da teoria geral da responsabilidade civil nos âmbitos negocial e extranegocial. Abrange o conhecimento das consequências jurídicas do descumprimento das obrigações, com enfoque na prevenção e na reparação do dano, e da correlação de tais consequências com a principiologia constitucional. Busca oferecer embasamento teórico para a compreensão da relação jurídica obrigacional sob o ponto de vista de suas patologias e respectivos remédios, bem como para a compreensão das específicas configurações da responsabilidade civil nos mais variados setores da esfera pública e privada.
O curso tem por objetivos: (i) propiciar uma visão ampla, historicizada, interdisciplinar e crítica da responsabilidade civil; (ii) dar conhecimento acerca dos pressupostos de configuração da responsabilidade civil, ou seja, do fato antijurídico, do nexo de imputação, do dano e do nexo de causalidade, analisando a correspondente evolução legislativa, jurisprudencial e doutrinária; (iii) propiciar raciocínio argumentativo e valorativo em relação aos problemas da responsabilidade civil.
A consecução de tais objetivos no desenvolvimento de todo o conteúdo programático da disciplina atentará para os mais variados desafios da contemporaneidade, considerando inclusive questões de direitos humanos, ambientais, de terceira idade, de gênero, de relações étnico-raciais, de pessoas com deficiência e de inovações tecnológicas.
A metodologia proposta envolve exposição dialogada, discussão em grupo, resolução de questões teóricas e de problemas, bem como estudo de casos, oportunizando atividades de caráter prático-profissional. O ambiente virtual Google Classroom será utilizado como recurso para a transmissão de informações e de materiais de apoio e para a realização de avaliações.
O curso tem por objetivos: (i) propiciar uma visão ampla, historicizada, interdisciplinar e crítica da responsabilidade civil; (ii) dar conhecimento acerca dos pressupostos de configuração da responsabilidade civil, ou seja, do fato antijurídico, do nexo de imputação, do dano e do nexo de causalidade, analisando a correspondente evolução legislativa, jurisprudencial e doutrinária; (iii) propiciar raciocínio argumentativo e valorativo em relação aos problemas da responsabilidade civil.
A consecução de tais objetivos no desenvolvimento de todo o conteúdo programático da disciplina atentará para os mais variados desafios da contemporaneidade, considerando inclusive questões de direitos humanos, ambientais, de terceira idade, de gênero, de relações étnico-raciais, de pessoas com deficiência e de inovações tecnológicas.
A metodologia proposta envolve exposição dialogada, discussão em grupo, resolução de questões teóricas e de problemas, bem como estudo de casos, oportunizando atividades de caráter prático-profissional. O ambiente virtual Google Classroom será utilizado como recurso para a transmissão de informações e de materiais de apoio e para a realização de avaliações.
Conteúdo
O curso aborda a teoria geral da responsabilidade civil, sistematizada da seguinte forma:
- Contextualização da responsabilidade civil na teoria das obrigações. Conceito. Espécies de respon-sabilidade. Pressupostos gerais da responsabilidade civil.
- Distinções e interseções entre as responsabilidades civil e penal. Fatos lesivos. Atos ilícitos. Culpa. Abuso do direito.
- Evolução e fundamentos da responsabilidade civil. Da culpa ao risco. Funções e limites da respon-sabilidade civil. Prevenção e securitização de danos.
- Responsabilidade civil contratual e pré-contratual.
- Responsabilidade civil dos pais e tutores. Responsabilidade civil dos sujeitos incapazes, das pessoas com deficiência e dos curadores. Imputabilidade. Responsabilidade civil e vulnerabilidade.
- Responsabilidade civil por fato de coisa e de animal. Teoria da guarda.
- Cláusulas gerais de responsabilidade civil objetiva. A responsabilidade civil em face dos riscos e ino-vações tecnológicas.
- Responsabilidade civil nas relações de consumo.
- Dano. Perda de chance. Quantificação da indenização. Danos decorrentes de lesão corporal e de morte.
- Danos extrapatrimoniais. Danos à pessoa humana.
- Nexo causal.
- Excludentes da responsabilidade civil. Cláusulas contratuais excludentes ou limitativas da obrigação de indenizar.
- Contextualização da responsabilidade civil na teoria das obrigações. Conceito. Espécies de respon-sabilidade. Pressupostos gerais da responsabilidade civil.
- Distinções e interseções entre as responsabilidades civil e penal. Fatos lesivos. Atos ilícitos. Culpa. Abuso do direito.
- Evolução e fundamentos da responsabilidade civil. Da culpa ao risco. Funções e limites da respon-sabilidade civil. Prevenção e securitização de danos.
- Responsabilidade civil contratual e pré-contratual.
- Responsabilidade civil dos pais e tutores. Responsabilidade civil dos sujeitos incapazes, das pessoas com deficiência e dos curadores. Imputabilidade. Responsabilidade civil e vulnerabilidade.
- Responsabilidade civil por fato de coisa e de animal. Teoria da guarda.
- Cláusulas gerais de responsabilidade civil objetiva. A responsabilidade civil em face dos riscos e ino-vações tecnológicas.
- Responsabilidade civil nas relações de consumo.
- Dano. Perda de chance. Quantificação da indenização. Danos decorrentes de lesão corporal e de morte.
- Danos extrapatrimoniais. Danos à pessoa humana.
- Nexo causal.
- Excludentes da responsabilidade civil. Cláusulas contratuais excludentes ou limitativas da obrigação de indenizar.
Bibliografia
(Vide últimas edições atualizadas nas bibliotecas físicas e virtuais disponibilizadas pela UFJF)
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. v. 4: responsabilidade civil. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2025.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. v. 3. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
TEPEDINO, Gustavo, TERRA, Aline de Miranda Valverde, GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Fundamentos do direito civil. v. 4. 5. ed. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. v. 4: responsabilidade civil. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2025.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. v. 3. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
TEPEDINO, Gustavo, TERRA, Aline de Miranda Valverde, GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Fundamentos do direito civil. v. 4. 5. ed. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
(Vide últimas edições atualizadas nas bibliotecas físicas e virtuais disponibilizadas pela UFJF)
BRAGA NETTO, Felipe; FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Novo tratado de responsabilidade civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. Disponível na base E-books Minha Biblioteca.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2023. Disponível na base E-books Minha Biblioteca.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2025. Disponível na base E-books Minha Biblioteca.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito, função e quantificação do dano moral. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 1–24, 2019. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/4.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. Disponível na base E-books Minha Biblioteca.
RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. Disponível na base E-books Minha Biblioteca.
SALLES, Raquel Bellini. O aspecto multifacetário da responsabilidade objetiva e as oscilações jurisprudenciais na aplicação do parágrafo único do artigo 927 do código civil. In: LEAL, Adisson et al. Responsabilidade civil: novas tendências. 2. ed. Indaiatuba: Foco, 2023. E-book. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br.
SALLES, Raquel Bellini. Autotutela nas relações contratuais. Cap. 2. A lesão pelo inadimplemento. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2019. Disponível na biblioteca virtual vLex.
SALLES, Raquel Bellini. A responsabilidade civil das pessoas com deficiência e dos curadores após a Lei Brasileira de Inclusão. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 4, n. 1, p. 1–18, 2021. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/157.
Outras obras e textos complementares serão recomendados ao longo do curso, inclusive extraídos de revistas eletrônicas gratuitas e das bibliotecas físicas e virtuais disponibilizadas pela UFJF.
BRAGA NETTO, Felipe; FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Novo tratado de responsabilidade civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. Disponível na base E-books Minha Biblioteca.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2023. Disponível na base E-books Minha Biblioteca.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2025. Disponível na base E-books Minha Biblioteca.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito, função e quantificação do dano moral. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 1–24, 2019. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/4.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. Disponível na base E-books Minha Biblioteca.
RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. Disponível na base E-books Minha Biblioteca.
SALLES, Raquel Bellini. O aspecto multifacetário da responsabilidade objetiva e as oscilações jurisprudenciais na aplicação do parágrafo único do artigo 927 do código civil. In: LEAL, Adisson et al. Responsabilidade civil: novas tendências. 2. ed. Indaiatuba: Foco, 2023. E-book. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br.
SALLES, Raquel Bellini. Autotutela nas relações contratuais. Cap. 2. A lesão pelo inadimplemento. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2019. Disponível na biblioteca virtual vLex.
SALLES, Raquel Bellini. A responsabilidade civil das pessoas com deficiência e dos curadores após a Lei Brasileira de Inclusão. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 4, n. 1, p. 1–18, 2021. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/157.
Outras obras e textos complementares serão recomendados ao longo do curso, inclusive extraídos de revistas eletrônicas gratuitas e das bibliotecas físicas e virtuais disponibilizadas pela UFJF.