A adoção de historiografia crítica da produção da História do Direito ocidental, estudos de epistemologia da História do Direito com ênfase na descontinuidade histórica, na “Arqueologia do saber”, teoria de Michel Foucault, estão na base das análises dos dispositivos do conhecimento e dos saberes como indistintamente definidores e organizadores dos poderes legais de normalização dos corpos e das mentes dos indivíduos na sociedade ocidental.
O processo arqueológico de estudo da História em Foucault consiste em uma análise documental que tem como propósito individualizar formações discursivas, isolar pertinências, descrever relações, seus pares e complexos estabelecidos – ex.: milícias, polícias, formas jurídicas, perícia médica, judiciário, punitivismo, prisão. Definir as séries de enunciados que formam o discurso ou as narrativas de poder disciplinar, uma contabilização máxima do tempo do controle, o espaço de vigilância constante, uma economia e técnica penais eficientes relevam a indissociação entre a detenção da autoridade de um conhecimento científico já consagrado e a prática do poder coercitivo e punitivo nas sociedades ocidentais. Aqui reside uma das maiores contribuições ao estudo das relações com o jurídico e a adequação da abordagem foucaultiana no estudo crítico da História do Direito.
A arqueologia do saber de Foucault pode ser aplicada em campos específicos de conhecimento, como a medicina, especificamente a psiquiatria, e nas ciências humanas, muito especialmente ao Direito e às formas jurídicas de produção da verdade positivista-racionalista-cientificista.
O conteúdo programático perpassará o estudo de diversos tópicos e de casos com o objetivo precípuo de promover melhor compreensão da sociedade contemporânea, sobretudo no contexto brasileiro, e de desenvolver habilidades críticas, à luz da História do Direito, entre eles: (i) a prática e a pretensão científica das ciências jurídicas, a história dos dispositivos do poder punitive, uma micro-física de punição produzida pelas transformações político-sociais; (ii) a instituição da propriedade privada, a invenção da loucura, o sequestro da loucura e a sexualidade anormal, a criação do hiper-criminoso, a dinâmica do capitalismo como funcionalmente nazista e racista, a misoginia, o patriarcado, o sequestro e a alienação da força do trabalho ao rentismo da economia digital; (iii) da revolução inglesa à atualidade, a colaboração e a autoridade do poder médico-pericial na definição da normalidade e das penas de privação de liberdade e/ou supressão da vida humana, a invenção da prisão como arquitetura única da punição às tecnologias de controle e do monitoramento generalizado, difuso, permanente, quântico como as penalizações a céu aberto; (iv) a produção de sujeitos na ausência dos direitos civis, trabalhistas e políticos, a execução das penas como vingança pública, privada e institucional; (v) a urgência do fim das prisões, a interdição do encarceramento de menores, o combate à política criminal atuarial, os estudos do abolucionismo penal – teoria e prática; (vi) legislação da escravização de africanos na América portuguesa; (vii) história da propriedade e das propriedades no Brasil colônia e no Brasil república; (viii) Direito da cidade no pós Constituição Federal de 1988, o uso e a apropriação privada do território rural e urbano na medida financista do racismo ambiental.