Plano de Ensino
Disciplina: DPR067 - TÓPICOS ESPECIAIS EM RESPONSABILIDADE CIVIL
Carga horária: 30
Departamento: DEPTO DE DIREITO PRIVADO /DIR
Ementa
O presente curso pressupõe o estudo da teoria geral da responsabilidade civil, tendo por fim complementar e aprofundar o conteúdo abordado na disciplina obrigatória de “Teoria da Responsabilidade Civil” (DPR080). Considerando o conhecimento dos pressupostos de configuração da responsabilidade civil, quais sejam, do fato antijurídico, do nexo de imputação, do dano e do nexo de causalidade, e de sua correlação com a principiologia constitucional, especialmente com relação à reparação do dano, o curso tem por finalidade tratar de configurações específicas na matéria que demandam uma análise particularizada.
O curso tem por objetivos: (i) propiciar uma visão ampla, historicizada, interdisciplinar e crítica de configurações específicas da responsabilidade civil; (ii) dar conhecimento acerca de tópicos especiais no campo da responsabilidade civil, a partir da análise da correspondente evolução legislativa, jurisprudencial e doutrinária; (iii) propiciar raciocínio argumentativo e valorativo em relação aos problemas da responsabilidade civil. No final do curso, os alunos deverão estar aptos a: (i) aplicar corretamente a terminologia afeta à responsabilidade civil na comunicação oral e escrita, sobretudo em se considerando configurações específicas na matéria; (ii) analisar, sintetizar e avaliar textos doutrinários, jurisprudenciais e normativos; (iii) solucionar problemas jurídicos relacionados à responsabilidade civil; (iv) avaliar os limites e horizontes da responsabilidade civil.
A consecução de tais objetivos no desenvolvimento de todo o conteúdo programático da disciplina atentará para os mais variados problemas e desafios da contemporaneidade, considerando inclusive questões ambientais, de direitos humanos, de terceira idade, de gênero, de relações étnico-raciais, de pessoas com deficiência e de inovações tecnológicas.
A metodologia proposta envolve exposição dialogada, discussão em grupo, resolução de questões teóricas e de problemas, bem como estudo de casos, oportunizando atividades de caráter prático-profissional. O ambiente virtual Google Classroom será utilizado como recurso para a transmissão de informações e de materiais de apoio e para a realização de avaliações.
O curso tem por objetivos: (i) propiciar uma visão ampla, historicizada, interdisciplinar e crítica de configurações específicas da responsabilidade civil; (ii) dar conhecimento acerca de tópicos especiais no campo da responsabilidade civil, a partir da análise da correspondente evolução legislativa, jurisprudencial e doutrinária; (iii) propiciar raciocínio argumentativo e valorativo em relação aos problemas da responsabilidade civil. No final do curso, os alunos deverão estar aptos a: (i) aplicar corretamente a terminologia afeta à responsabilidade civil na comunicação oral e escrita, sobretudo em se considerando configurações específicas na matéria; (ii) analisar, sintetizar e avaliar textos doutrinários, jurisprudenciais e normativos; (iii) solucionar problemas jurídicos relacionados à responsabilidade civil; (iv) avaliar os limites e horizontes da responsabilidade civil.
A consecução de tais objetivos no desenvolvimento de todo o conteúdo programático da disciplina atentará para os mais variados problemas e desafios da contemporaneidade, considerando inclusive questões ambientais, de direitos humanos, de terceira idade, de gênero, de relações étnico-raciais, de pessoas com deficiência e de inovações tecnológicas.
A metodologia proposta envolve exposição dialogada, discussão em grupo, resolução de questões teóricas e de problemas, bem como estudo de casos, oportunizando atividades de caráter prático-profissional. O ambiente virtual Google Classroom será utilizado como recurso para a transmissão de informações e de materiais de apoio e para a realização de avaliações.
Conteúdo
O curso aborda configurações específicas da responsabilidade civil, tais como, de maneira exemplificativa, as relacionadas a:
- Novas tecnologias, como: aplicações de inteligência artificial; discriminação algorítmica e as questões étnico-raciais e de gênero; privacidade e proteção de dados pessoais; Marco Civil da Internet;
- Meio ambiente;
- Assédio moral nas relações de trabalho;
- Relações de família;
- Atividade de profissionais liberais, como da área médica;
- Responsabilização do Estado por atos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário;
- Perda de uma chance;
- Riscos do desenvolvimento.
- Novas tecnologias, como: aplicações de inteligência artificial; discriminação algorítmica e as questões étnico-raciais e de gênero; privacidade e proteção de dados pessoais; Marco Civil da Internet;
- Meio ambiente;
- Assédio moral nas relações de trabalho;
- Relações de família;
- Atividade de profissionais liberais, como da área médica;
- Responsabilização do Estado por atos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário;
- Perda de uma chance;
- Riscos do desenvolvimento.
Bibliografia
(Vide últimas edições atualizadas disponíveis na base E-books Minha Biblioteca da UFJF)
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. E-book. p. 1. ISBN 9786559644933. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559644933/. Acesso em: 06 fev. 2025.
ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de; NETTO, Felipe Peixoto Braga. Novo Tratado de Responsabilidade Civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2019. E-book. p. Capa. ISBN 9788553612086. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553612086/. Acesso em: 06 fev. 2025.
TEPEDINO, Gustavo; TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Fundamentos do Direito Civil - Vol. 4 - Responsabilidade Civil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. E-book. ISBN 9786559649563. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559649563/. Acesso em: 06 fev. 2025.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. E-book. p. 1. ISBN 9786559644933. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559644933/. Acesso em: 06 fev. 2025.
ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de; NETTO, Felipe Peixoto Braga. Novo Tratado de Responsabilidade Civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2019. E-book. p. Capa. ISBN 9788553612086. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553612086/. Acesso em: 06 fev. 2025.
TEPEDINO, Gustavo; TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Fundamentos do Direito Civil - Vol. 4 - Responsabilidade Civil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. E-book. ISBN 9786559649563. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559649563/. Acesso em: 06 fev. 2025.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
(Vide últimas edições atualizadas disponíveis nas bibliotecas físicas e virtuais disponibilizadas pela UFJF)
FILHO, Sergio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. 16. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2023. E-book. p. Capa. ISBN 9786559775217. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559775217/. Acesso em: 06 fev. 2025.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 23. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. p.i. ISBN 9786553629479. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553629479/. Acesso em: 06 fev. 2025.
MORAES, Maria Celina Bodin de; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Responsabilidade Civil de Profissionais Liberais. Rio de Janeiro: Forense, 2016. E-book. ISBN 9788530972394. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788530972394/. Acesso em: 06 fev. 2025.
QUINELATO, João; KORKMAZ, Maria Regina Rigolon. Funções Punitiva e Preventiva da Responsabilidade Civil: (in)compatibilidades com a responsabilidade civil brasileira. In: TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia. Relações Patrimoniais: contratos, titularidades e responsabilidade civil. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 275-304.
ROSENVALD, Nelson. As funções da responsabilidade civil - DIG. 3. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2017. E-book. ISBN 9788547218249. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788547218249/. Acesso em: 06 fev. 2025.
ROSENVALD, Nelson; MARTINS, Guilherme Magalhães (org.). Responsabilidade civil e novas tecnologias. Indaiatuba: Foco, 2020. (IBERC).
TERRA, Aline de Miranda Valverde; CRUZ, Gisela Sampaio da (coord.). Inexecução das obrigações: propostas, evolução e soluções. v. 1. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2020. Disponível na biblioteca virtual vLex.
TERRA, Aline de Miranda Valverde; CRUZ, Gisela Sampaio da (Coords.). Inexecução das obrigações: propostas, evolução e soluções. v. 2. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2021. Disponível na biblioteca virtual vLex.
Outras obras e textos complementares serão recomendados ao longo do curso, inclusive extraídos de revistas eletrônicas gratuitas e das bibliotecas físicas e virtuais disponibilizadas pela UFJF, tais como E-books Minha Biblioteca e Biblioteca Virtual Vlex.
FILHO, Sergio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. 16. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2023. E-book. p. Capa. ISBN 9786559775217. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559775217/. Acesso em: 06 fev. 2025.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 23. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. p.i. ISBN 9786553629479. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553629479/. Acesso em: 06 fev. 2025.
MORAES, Maria Celina Bodin de; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Responsabilidade Civil de Profissionais Liberais. Rio de Janeiro: Forense, 2016. E-book. ISBN 9788530972394. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788530972394/. Acesso em: 06 fev. 2025.
QUINELATO, João; KORKMAZ, Maria Regina Rigolon. Funções Punitiva e Preventiva da Responsabilidade Civil: (in)compatibilidades com a responsabilidade civil brasileira. In: TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia. Relações Patrimoniais: contratos, titularidades e responsabilidade civil. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 275-304.
ROSENVALD, Nelson. As funções da responsabilidade civil - DIG. 3. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2017. E-book. ISBN 9788547218249. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788547218249/. Acesso em: 06 fev. 2025.
ROSENVALD, Nelson; MARTINS, Guilherme Magalhães (org.). Responsabilidade civil e novas tecnologias. Indaiatuba: Foco, 2020. (IBERC).
TERRA, Aline de Miranda Valverde; CRUZ, Gisela Sampaio da (coord.). Inexecução das obrigações: propostas, evolução e soluções. v. 1. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2020. Disponível na biblioteca virtual vLex.
TERRA, Aline de Miranda Valverde; CRUZ, Gisela Sampaio da (Coords.). Inexecução das obrigações: propostas, evolução e soluções. v. 2. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2021. Disponível na biblioteca virtual vLex.
Outras obras e textos complementares serão recomendados ao longo do curso, inclusive extraídos de revistas eletrônicas gratuitas e das bibliotecas físicas e virtuais disponibilizadas pela UFJF, tais como E-books Minha Biblioteca e Biblioteca Virtual Vlex.