Plano de Ensino
Disciplina: DPR056 - TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO PRIVADO
Carga horária: 45
Departamento: DEPTO DE DIREITO PRIVADO /DIR
Ementa
O presente curso propõe o estudo de tópicos do direito privado, a serem definidos pelo docente no plano específico, buscando o enfrentamento de diversas questões advindas das transformações sociais, econômicas, culturais e tecnológicas da contemporaneidade, que repercutem intensamente nas relações jurídicas privadas e estabelecem, cada vez mais, a necessidade de se revisitar dogmas e antigas estruturas.
O direito privado reúne diversos ramos do Direito, em perspectiva multi e interdisciplinar, a exemplo dos direitos civil, empresarial e do trabalho, e tem por objeto a compreensão (enquanto ciência) e a disciplina (enquanto sistema normativo) da vida em sociedade tendo em vista a tutela dos mais variados interesses, existenciais e patrimoniais, afetos à personalidade, às titularidades e às relações intersubjetivas. Em observância à ordem constitucional vigente, que estabeleceu um paradigma calcado no Estado Democrático de Direito, a reconstrução do direito privado vem se colocando como um inarredável desafio nos âmbitos legislativo, doutrinário e jurisprudencial, a demandar soluções jurídicas consentâneas com as concepções de sociedade, de Estado e de justiça reinantes na atualidade.
Nesse contexto, projeto em apreço tem por principal escopo incentivar, na busca daquelas soluções, a preconizada aproximação entre as searas jurídicas pública e privada, de modo a concretizar e a fortalecer a operatividade dos princípios constitucionais.
O curso tem por objetivos: (i) propiciar uma visão ampla, historicizada e refletida de determinados tópicos do direito privado; (ii) propiciar raciocínio crítico, argumentativo e valorativo para o enfrentamento de problemas relacionados ao direito privado; (iii) contribuir para o desenvolvimento de habilidades de comunicação verbal e escrita, inclusive mediante análise e síntese de dados normativos, bibliográficos e jurisprudenciais.
A consecução de tais objetivos no desenvolvimento de todo o conteúdo programático da disciplina atentará para os mais variados problemas e desafios da contemporaneidade, considerando inclusive questões ambientais, de direitos humanos, de terceira idade, de gênero, de relações étnico-raciais, de pessoas com deficiência e de inovações tecnológicas.
A metodologia proposta envolve exposição dialogada, discussão em grupo, resolução de questões teóricas e de problemas, bem como estudo de casos, oportunizando atividades de caráter prático-profissional. O ambiente virtual Google Classroom será utilizado como recurso para a transmissão de informações e de materiais de apoio e para a realização de avaliações.
O direito privado reúne diversos ramos do Direito, em perspectiva multi e interdisciplinar, a exemplo dos direitos civil, empresarial e do trabalho, e tem por objeto a compreensão (enquanto ciência) e a disciplina (enquanto sistema normativo) da vida em sociedade tendo em vista a tutela dos mais variados interesses, existenciais e patrimoniais, afetos à personalidade, às titularidades e às relações intersubjetivas. Em observância à ordem constitucional vigente, que estabeleceu um paradigma calcado no Estado Democrático de Direito, a reconstrução do direito privado vem se colocando como um inarredável desafio nos âmbitos legislativo, doutrinário e jurisprudencial, a demandar soluções jurídicas consentâneas com as concepções de sociedade, de Estado e de justiça reinantes na atualidade.
Nesse contexto, projeto em apreço tem por principal escopo incentivar, na busca daquelas soluções, a preconizada aproximação entre as searas jurídicas pública e privada, de modo a concretizar e a fortalecer a operatividade dos princípios constitucionais.
O curso tem por objetivos: (i) propiciar uma visão ampla, historicizada e refletida de determinados tópicos do direito privado; (ii) propiciar raciocínio crítico, argumentativo e valorativo para o enfrentamento de problemas relacionados ao direito privado; (iii) contribuir para o desenvolvimento de habilidades de comunicação verbal e escrita, inclusive mediante análise e síntese de dados normativos, bibliográficos e jurisprudenciais.
A consecução de tais objetivos no desenvolvimento de todo o conteúdo programático da disciplina atentará para os mais variados problemas e desafios da contemporaneidade, considerando inclusive questões ambientais, de direitos humanos, de terceira idade, de gênero, de relações étnico-raciais, de pessoas com deficiência e de inovações tecnológicas.
A metodologia proposta envolve exposição dialogada, discussão em grupo, resolução de questões teóricas e de problemas, bem como estudo de casos, oportunizando atividades de caráter prático-profissional. O ambiente virtual Google Classroom será utilizado como recurso para a transmissão de informações e de materiais de apoio e para a realização de avaliações.
Conteúdo
O curso aborda tópicos e problemas do direito privado a serem eleitos e definidos pelo docente responsável, no plano de curso específico, no semestre em que a disciplina for lecionada.
Bibliografia
(Vide últimas edições atualizadas nas bibliotecas físicas e virtuais disponibilizadas pela UFJF)
CICCO, Maria Cristina de; MARINANGELO, Rafael. Direito civil comparado: itinerários. 1. ed. [S.l.]: Processo, 2023. E-book. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Processo, 2016.
PERLINGIERI, Pietro; DE CICCO, Maria Cristina (org e trad). O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
CICCO, Maria Cristina de; MARINANGELO, Rafael. Direito civil comparado: itinerários. 1. ed. [S.l.]: Processo, 2023. E-book. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Processo, 2016.
PERLINGIERI, Pietro; DE CICCO, Maria Cristina (org e trad). O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
(Vide últimas edições atualizadas nas bibliotecas físicas e virtuais disponibilizadas pela UFJF)
BARBOZA, Heloisa Helena. Empresa e atividades econômicas: o futuro do direito. Rio de Janeiro: Processo, 2022.
FRAZÃO, Ana et al. A prioridade da pessoa humana no direito civil-constitucional. Cotia: Foco, 2024. E-book. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; NEVES, Thiago Ferreira Cardoso (org.); NEVARES, Ana Luiza Maia. 20 anos do código civil: relações privadas no início do século XXI. 1. ed. Indaiatuba, SP: Foco, 2022. E-book. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br.
MATOS, A. C. H. et al. Direito civil na legalidade constitucional: algumas aplicações. 1. ed. Indaiatuba: Foco, 2021. E-book. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br.
NEGRI, Sergio Marcos Carvalho de Ávila. As razões da pessoa jurídica e a expropriação da subjetividade. Civilistica.com, Rio de Janeiro, ano 5, n. 2, p. 1-18, 2016.
NEGRI, Sergio; DANTAS, Marcus. Filósofos do Direito e Civilistas em colaboração: a superação da visão agostiniana no estudo do Direito Civil-Constitucional. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luis Edson et al. (org.). Direito Civil Constitucional. Disponível em: https://www.academia.edu/38467855/Filósofos_do_Direito_e_Civilistas_em_colaboração_a_superação_da_visão_agostiniana_no_estudo_do_Direito_Civil_Constitucional. Acesso em: 07 fev. 2025.
TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia; QUEIROZ, João Quinelato de (coord.); JÚNIOR, Antonio dos Reis. 20 anos de vigência do código civil na legalidade constitucional. 1. ed. Indaiatuba, SP: Foco, 2024. E-book. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br.
UNGARETTI, Débora; LESSA, Marília Rolemberg; COUTINHO, Diogo R. (coord.). Propriedades em transformação: abordagens multidisciplinares sobre a propriedade no Brasil. São Paulo: Blucher, 2018. v. 1 e 2.
RIBEIRO, Anna Lyvia Roberto Custódio. Racismo Estrutural e aquisição da propriedade. São Paulo: Contracorrente, 2020.
REIS, Adriane de Araujo et al. O uso de dados pessoais e inteligência artificial na relação de trabalho: proteção, discriminação, violência e assédio. Brasília: MPT, 2022. Disponível em: digital /https://mpt.mp.br/pgt/noticias/o-uso-de-dados-pessoais-e-inteligencia-artificial-na-relacao-de-trabalho_web-1.pdf.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima (coord.); OLIVEIRA, Alexandre Miranda; COELHO, Thais Câmara Maia Fernandes; BIRCHAL, Alice de Souza. Contratos, família e sucessões: diálogos interdisciplinares. 2. ed. Indaiatuba, SP: Foco, 2021. E-book. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br.
Outras obras e textos complementares serão recomendados ao longo do curso, inclusive extraídos de revistas eletrônicas gratuitas e das bibliotecas físicas e virtuais disponibilizadas pela UFJF.
BARBOZA, Heloisa Helena. Empresa e atividades econômicas: o futuro do direito. Rio de Janeiro: Processo, 2022.
FRAZÃO, Ana et al. A prioridade da pessoa humana no direito civil-constitucional. Cotia: Foco, 2024. E-book. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; NEVES, Thiago Ferreira Cardoso (org.); NEVARES, Ana Luiza Maia. 20 anos do código civil: relações privadas no início do século XXI. 1. ed. Indaiatuba, SP: Foco, 2022. E-book. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br.
MATOS, A. C. H. et al. Direito civil na legalidade constitucional: algumas aplicações. 1. ed. Indaiatuba: Foco, 2021. E-book. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br.
NEGRI, Sergio Marcos Carvalho de Ávila. As razões da pessoa jurídica e a expropriação da subjetividade. Civilistica.com, Rio de Janeiro, ano 5, n. 2, p. 1-18, 2016.
NEGRI, Sergio; DANTAS, Marcus. Filósofos do Direito e Civilistas em colaboração: a superação da visão agostiniana no estudo do Direito Civil-Constitucional. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luis Edson et al. (org.). Direito Civil Constitucional. Disponível em: https://www.academia.edu/38467855/Filósofos_do_Direito_e_Civilistas_em_colaboração_a_superação_da_visão_agostiniana_no_estudo_do_Direito_Civil_Constitucional. Acesso em: 07 fev. 2025.
TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia; QUEIROZ, João Quinelato de (coord.); JÚNIOR, Antonio dos Reis. 20 anos de vigência do código civil na legalidade constitucional. 1. ed. Indaiatuba, SP: Foco, 2024. E-book. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br.
UNGARETTI, Débora; LESSA, Marília Rolemberg; COUTINHO, Diogo R. (coord.). Propriedades em transformação: abordagens multidisciplinares sobre a propriedade no Brasil. São Paulo: Blucher, 2018. v. 1 e 2.
RIBEIRO, Anna Lyvia Roberto Custódio. Racismo Estrutural e aquisição da propriedade. São Paulo: Contracorrente, 2020.
REIS, Adriane de Araujo et al. O uso de dados pessoais e inteligência artificial na relação de trabalho: proteção, discriminação, violência e assédio. Brasília: MPT, 2022. Disponível em: digital /https://mpt.mp.br/pgt/noticias/o-uso-de-dados-pessoais-e-inteligencia-artificial-na-relacao-de-trabalho_web-1.pdf.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima (coord.); OLIVEIRA, Alexandre Miranda; COELHO, Thais Câmara Maia Fernandes; BIRCHAL, Alice de Souza. Contratos, família e sucessões: diálogos interdisciplinares. 2. ed. Indaiatuba, SP: Foco, 2021. E-book. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br.
Outras obras e textos complementares serão recomendados ao longo do curso, inclusive extraídos de revistas eletrônicas gratuitas e das bibliotecas físicas e virtuais disponibilizadas pela UFJF.