Plano de Ensino
Disciplina: DPR050 - INSTITUIÇÕES DE DIREITO
Carga horária: 60
Departamento: DEPTO DE DIREITO PRIVADO /DIR
Ementa
Noções gerais de Direito. Noções de Direito Público. Da propriedade. Direito Empresarial. Direito do Trabalho. Direito Tributário Nacional.
OBJETIVOS
Oferecer aos acadêmicos dos cursos de Administração e Economia, os conceitos básicos e noções elementares sobre alguns ramos do Direito, introduzindo-os em alguns institutos e normas básicas, indispensáveis às suas futuras atividades profissionais.
OBJETIVOS
Oferecer aos acadêmicos dos cursos de Administração e Economia, os conceitos básicos e noções elementares sobre alguns ramos do Direito, introduzindo-os em alguns institutos e normas básicas, indispensáveis às suas futuras atividades profissionais.
Conteúdo
1 - Noções gerais de Direito
1.1 - Conceito de Direito. Direito objetivo e subjetivo. Direito natural e positivo. Direito Publico e Privado: Direito e Economia. Novos quadros jurídicos da Economia. Direito Econômico.
1.2 - Fontes do Direito objetivo
1.2.1 - Lei, costume, doutrina, jurisprudência, analogia e princípios gerais de Direito. Hierarquia das leis. Principio da constitucionalidade das leis. A constituição do Brasil.
1.3 - Sujeito de Direito e Personalidade jurídica; personalidade e capacidade das pessoas jurídicas de Direito Publico Interno e de Direito Privado.
1.4 - Objeto de Direito
1.4.1- Os bens, conceito jurídico e classificação dos bens.
2 - Noções de Direito Público
2.1 - O Estado
2.1.1- Noções e elementos constitutivos, formas de Estado.
2.2.1- Funções e poderes de governo, parlamentarismo e presidencialismo
Poderes legislativo, executivo e judiciário, na Constituição Federal Brasileira.
2.3 - Administração Pública
2.3.1 - Conceito, atos administrativos, contratos administrativos, serviço publico e poder da policia.
2.4 - Nacionalidade e cidadania, Nacionalidade e direitos políticos,direitos e garantias individuais na Constituição Federal Brasileira.
2.5 - Ordem econômica e social, princípios informativos na Constituição Federal Brasileira.
3 - Da propriedade
3.1 - Histórico
3.1.1 - Conteúdo do direito da propriedade.
3.1.2 - Fundamentos jurídicos do direito de propriedade.
3.1.3 - Legitimidade do direito de propriedade.
3.1.5 - Classificação do direito de propriedade.
3.1.6 - Extensão do direito de propriedade.
3.1.7 - Restrições impostas ao direito de propriedade.
3.2 – Natureza Jurídica do Direito de propriedade.
3.2.1 - Modos de aquisição e de perda da propriedade.
3.2.2 - Função social da propriedade.
3.2.3 - Normas constitucionais sobre o Direito de Propriedade.
4 - Direito Comercial
4.1 - A empresa
4.1.1- Noção econômica de empresa, noção jurídica de empresa, conceito de empresa no direito brasileiro, espécies de empresa.
4.2 - O titular da empresa, comerciante,
4.2.1- Conceito, espécies de empresários comercial, condições para o exercício da atividade comercial, requisitos, capacidade.
4.3 - Das sociedades comerciais, conceito, sociedade irregular, existência
legal da sociedades mercantis.
4.4 - Espécies de sociedades comerciais, sociedade em nome coletivo, em comandita simples, de capital e indústria, em conta de participação, por cotas de responsabilidade limitada.
4.5 - Da Sociedade Anônima e comandita por ações, características, objeto.
Constituição da sociedade anônima. O acionista.
4.6 - Títulos de credito
4.6.1- conceito, características, espécies, endosso e aval.
4.7 - Falência e concordata
4.7.1- noções gerais.
5 - Direito do Trabalho
5.1 - Breve noticia histórica, definição de Direito do Trabalho, legislação pertinente.
5.2 - Contrato individual de Trabalho, o empregado, o empregador, trabalhador excluído do âmbito da legislação trabalhista.
5.3 - Da remuneração do trabalho
5.3.1- Elementos integrantes, medidas de proteção ao salario.
5.4 - Terminação do contrato de trabalho
5.4.1- Causas, aviso prévio.
5.5 - Do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
6 - Direito Tributário Nacional
6.1 - Introdução, a ciência das finanças e o Direito Financeiro.
6.2 - Receitas publicas e sua classificação.
6.3 - Tributos
6.3.1- Definição legal
6.3.1.1- Espécies de Tributos.
6.3.1.1.1- Imposto, taxa, contribuição de melhoria.
6.4 - Obrigação tributaria e seus elementos, fato gerador de obrigação tributaria, incidência e não-incidência, imunidade, isenção.
6.5 - Imposto
6.5.1 - de renda, de produtos industrializados, sobre circulação de Mercadorias, sobre serviços.
1.1 - Conceito de Direito. Direito objetivo e subjetivo. Direito natural e positivo. Direito Publico e Privado: Direito e Economia. Novos quadros jurídicos da Economia. Direito Econômico.
1.2 - Fontes do Direito objetivo
1.2.1 - Lei, costume, doutrina, jurisprudência, analogia e princípios gerais de Direito. Hierarquia das leis. Principio da constitucionalidade das leis. A constituição do Brasil.
1.3 - Sujeito de Direito e Personalidade jurídica; personalidade e capacidade das pessoas jurídicas de Direito Publico Interno e de Direito Privado.
1.4 - Objeto de Direito
1.4.1- Os bens, conceito jurídico e classificação dos bens.
2 - Noções de Direito Público
2.1 - O Estado
2.1.1- Noções e elementos constitutivos, formas de Estado.
2.2.1- Funções e poderes de governo, parlamentarismo e presidencialismo
Poderes legislativo, executivo e judiciário, na Constituição Federal Brasileira.
2.3 - Administração Pública
2.3.1 - Conceito, atos administrativos, contratos administrativos, serviço publico e poder da policia.
2.4 - Nacionalidade e cidadania, Nacionalidade e direitos políticos,direitos e garantias individuais na Constituição Federal Brasileira.
2.5 - Ordem econômica e social, princípios informativos na Constituição Federal Brasileira.
3 - Da propriedade
3.1 - Histórico
3.1.1 - Conteúdo do direito da propriedade.
3.1.2 - Fundamentos jurídicos do direito de propriedade.
3.1.3 - Legitimidade do direito de propriedade.
3.1.5 - Classificação do direito de propriedade.
3.1.6 - Extensão do direito de propriedade.
3.1.7 - Restrições impostas ao direito de propriedade.
3.2 – Natureza Jurídica do Direito de propriedade.
3.2.1 - Modos de aquisição e de perda da propriedade.
3.2.2 - Função social da propriedade.
3.2.3 - Normas constitucionais sobre o Direito de Propriedade.
4 - Direito Comercial
4.1 - A empresa
4.1.1- Noção econômica de empresa, noção jurídica de empresa, conceito de empresa no direito brasileiro, espécies de empresa.
4.2 - O titular da empresa, comerciante,
4.2.1- Conceito, espécies de empresários comercial, condições para o exercício da atividade comercial, requisitos, capacidade.
4.3 - Das sociedades comerciais, conceito, sociedade irregular, existência
legal da sociedades mercantis.
4.4 - Espécies de sociedades comerciais, sociedade em nome coletivo, em comandita simples, de capital e indústria, em conta de participação, por cotas de responsabilidade limitada.
4.5 - Da Sociedade Anônima e comandita por ações, características, objeto.
Constituição da sociedade anônima. O acionista.
4.6 - Títulos de credito
4.6.1- conceito, características, espécies, endosso e aval.
4.7 - Falência e concordata
4.7.1- noções gerais.
5 - Direito do Trabalho
5.1 - Breve noticia histórica, definição de Direito do Trabalho, legislação pertinente.
5.2 - Contrato individual de Trabalho, o empregado, o empregador, trabalhador excluído do âmbito da legislação trabalhista.
5.3 - Da remuneração do trabalho
5.3.1- Elementos integrantes, medidas de proteção ao salario.
5.4 - Terminação do contrato de trabalho
5.4.1- Causas, aviso prévio.
5.5 - Do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
6 - Direito Tributário Nacional
6.1 - Introdução, a ciência das finanças e o Direito Financeiro.
6.2 - Receitas publicas e sua classificação.
6.3 - Tributos
6.3.1- Definição legal
6.3.1.1- Espécies de Tributos.
6.3.1.1.1- Imposto, taxa, contribuição de melhoria.
6.4 - Obrigação tributaria e seus elementos, fato gerador de obrigação tributaria, incidência e não-incidência, imunidade, isenção.
6.5 - Imposto
6.5.1 - de renda, de produtos industrializados, sobre circulação de Mercadorias, sobre serviços.
Bibliografia
BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro: Forense, 1968.
CAVALCANTI, Themistocles Brandão. Princípios gerais de direito público. São Paulo: Atlas, 1946.
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
CONSOLIDAÇÃO AS LEIS DO TRABALHO.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2000, volumes 1, 2 e 3.
DECRETO nº 2.044, de 31/12/1908 (dispõe sobre a Letra de Câmbio e Notas Promissórias).
DECRETO nº 3.708, de 10/01/1919 (dispõe sobre as Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada)
DECRETO-LEI nº 7.661, de 21/6/45 (dispõe sobre Falências e Concordatas).
PINHO, Ruy Rebello e NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Instituições de direito público e privado. São Paulo: Atlas, 2000.
FANUCCHI, Fábio. Curso de direito do trabalho brasileiro. São Paulo: Ed. Res. Tributária, 1. vols. I e II.
FURTADO, Celso. Pequena introdução ao desenvolvimento. São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1980.
GOMES, Orlando. Direito econômico. São Paulo: Saraiva, 1973.
______________Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 1977.
JACQUES, Paulino. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1964.
LEI nº 5.474, de 18/7/68 (dispões sobre as Duplicatas).
LEI nº 6.404, de 15/12/76 (dispõe sobre Sociedades por Ações).
MARANHÃO, Délio. Direito do trabalho. Rio de Janeiro: FGV, 1977.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1966.
MONTEIRO, W. de Barros. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 1975. vol. 3.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de direito do trabalho. São Paulo: LTR, 1976.
NOGUEIRA, Rui Barbosa. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 1980.
PAULA, Edisson Mesquita de. (comp.) Leis uniformes sobre cambiais e cheques. Bauru: Ed. Jalowi, 1983.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Bushatsky/ Ed. da USP, 1973.
CAVALCANTI, Themistocles Brandão. Princípios gerais de direito público. São Paulo: Atlas, 1946.
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
CONSOLIDAÇÃO AS LEIS DO TRABALHO.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2000, volumes 1, 2 e 3.
DECRETO nº 2.044, de 31/12/1908 (dispõe sobre a Letra de Câmbio e Notas Promissórias).
DECRETO nº 3.708, de 10/01/1919 (dispõe sobre as Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada)
DECRETO-LEI nº 7.661, de 21/6/45 (dispõe sobre Falências e Concordatas).
PINHO, Ruy Rebello e NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Instituições de direito público e privado. São Paulo: Atlas, 2000.
FANUCCHI, Fábio. Curso de direito do trabalho brasileiro. São Paulo: Ed. Res. Tributária, 1. vols. I e II.
FURTADO, Celso. Pequena introdução ao desenvolvimento. São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1980.
GOMES, Orlando. Direito econômico. São Paulo: Saraiva, 1973.
______________Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 1977.
JACQUES, Paulino. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1964.
LEI nº 5.474, de 18/7/68 (dispões sobre as Duplicatas).
LEI nº 6.404, de 15/12/76 (dispõe sobre Sociedades por Ações).
MARANHÃO, Délio. Direito do trabalho. Rio de Janeiro: FGV, 1977.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1966.
MONTEIRO, W. de Barros. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 1975. vol. 3.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de direito do trabalho. São Paulo: LTR, 1976.
NOGUEIRA, Rui Barbosa. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 1980.
PAULA, Edisson Mesquita de. (comp.) Leis uniformes sobre cambiais e cheques. Bauru: Ed. Jalowi, 1983.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Bushatsky/ Ed. da USP, 1973.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
Em aberto