Direito Constitucional Urbanístico. Direito Constitucional Urbanístico como Direito à Cidade justa,
democrática e sustentável. Direito à Cidade e direito à propriedade privada imóvel na Constituição
Federal de 1988. Instrumentos de intervenção na propriedade privada urbana imóvel para que
cumpra a sua função social e para a garantia do interesse público. Compreender: como as cidades se estruturam e a sua relação com a vida digna e cidadã; os instrumentos jurídicos de intervenção no território do município para a garantia de uma cidade justa, democrática e sustentável.