UNIDADE 1
Processo Administrativo Fiscal
· Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais,
processuais e da Administração Pública.
UNIDADE 2
Processo Administrativo Fiscal Federal, Estadual e Municipal.
· O processo administrativo fiscal federal e suas espécies: legislação em vigor. O Projeto de Código de
Defesa do Contribuinte. A Administração judicante e seus órgãos: estrutura e composição. A consulta. O
processo contencioso.
· O processo administrativo fiscal estadual e municipal.
· A questão das garantias de instância como condição de admissibilidade de recurso voluntário; o
arrolamento de bens do ativo permanente.
UNIDADE 3
Processo Judicial Tributário
· Ações do ente da Federação ou exacionais: medida cautelar fiscal e outras cautelares, execução fiscal
(questões controvertidas).
· Ações do contribuinte ou não-exacionais: cautelares e cognitivas; ordinárias (declaratória, anulatória,
repetitória), consignatória; mandado de segurança (questões controvertidas).
· Antecipação de tutela cognitiva contra a Fazenda Pública.
· Ações coletivas.
· Exceção de pré-executividade.

CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado. Processo tributário administrativo e judicial. Rio de Janeiro:
Forense, 2022 1 recurso online ISBN 9786559645916.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo tributário. 16. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2024 1 recurso
online ISBN 9786559776030.
NUNES, Cleucio Santos. Curso completo de direito processual tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022
1 recurso online ISBN 9786553620100.

Não informado

BARROSO, Darlan. Prática tributária. 6. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024 1 recurso online (Prática forense).
ISBN 9788553622061.
MARTINS, Sérgio Pinto. Teoria geral do processo. 9. ed. São Paulo Saraiva Jur 2024 1 recurso online ISBN
9788553623358.
ROCHA, Leonardo Brandão. A execução fiscal e o princípio da eficiência: da ação judicial à cobrança
administrativa. Belo Horizonte: Del Rey, 2022. 1 recurso online ISBN 9786500526103.