Plano de Ensino
Disciplina: DPM095 - DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
Créditos: 2
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
Processo Administrativo Fiscal Federal, Estadual e Municipal. Processo Judicial Tributário. Ações exacionais. Ações não-exacionais.
Conteúdo
UNIDADE 1
Processo Administrativo Fiscal
• Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública.
UNIDADE 2
Processo Administrativo Fiscal Federal, Estadual e Municipal.
• O processo administrativo fiscal federal e suas espécies: legislação em vigor. O Projeto de Código de Defesa do Contribuinte. A Administração judicante e seus órgãos: estrutura e composição. A consulta. O processo contencioso.
• O processo administrativo fiscal estadual e municipal.
• A questão das garantias de instância como condição de admissibilidade de recurso voluntário; o arrolamento de bens do ativo permanente.
UNIDADE 3
Processo Judicial Tributário
• Ações do ente da Federação ou exacionais: medida cautelar fiscal e outras cautelares, execução fiscal (questões controvertidas).
• Ações do contribuinte ou não-exacionais: cautelares e cognitivas; ordinárias (declaratória, anulatória, repetitória), consignatória; mandado de segurança (questões controvertidas).
• Antecipação de tutela cognitiva e execução contra a Fazenda Pública.
• Ações coletivas.
Processo Administrativo Fiscal
• Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública.
UNIDADE 2
Processo Administrativo Fiscal Federal, Estadual e Municipal.
• O processo administrativo fiscal federal e suas espécies: legislação em vigor. O Projeto de Código de Defesa do Contribuinte. A Administração judicante e seus órgãos: estrutura e composição. A consulta. O processo contencioso.
• O processo administrativo fiscal estadual e municipal.
• A questão das garantias de instância como condição de admissibilidade de recurso voluntário; o arrolamento de bens do ativo permanente.
UNIDADE 3
Processo Judicial Tributário
• Ações do ente da Federação ou exacionais: medida cautelar fiscal e outras cautelares, execução fiscal (questões controvertidas).
• Ações do contribuinte ou não-exacionais: cautelares e cognitivas; ordinárias (declaratória, anulatória, repetitória), consignatória; mandado de segurança (questões controvertidas).
• Antecipação de tutela cognitiva e execução contra a Fazenda Pública.
• Ações coletivas.
Bibliografia
CASTRO. Alexandre Barros. Processo Tributário: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
LOPES. Mauro Luis Rocha. Processo Judicial Tributário: Execução Fiscal e Ações Tributárias. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
PAULSEN. Leandro. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. 7. ed. Rio Grande do Sul: Livraria do Advogado, 2012.
LOPES. Mauro Luis Rocha. Processo Judicial Tributário: Execução Fiscal e Ações Tributárias. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
PAULSEN. Leandro. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. 7. ed. Rio Grande do Sul: Livraria do Advogado, 2012.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
CAMPOS. Dejalma. Direito Processual Tributário. Prática Administrativa e Judicial. São Paulo: Rideel, 2006.
MACHADO, Hugo de Brito. Mandado de Segurança em Matéria Tributária. 11. ed. São Paulo: Dialética, 2014.
MARINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e Judicial). 3. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
NEDER, Marcos Vinicius. LÓPEZ, Maria Tereza Martinez. Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2004.
PAULSEN. Leandro. Direito Tributário – Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e jurisprudência. 9. ed. Rio Grande do Sul: Livraria do Advogado, 2015.
MACHADO, Hugo de Brito. Mandado de Segurança em Matéria Tributária. 11. ed. São Paulo: Dialética, 2014.
MARINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e Judicial). 3. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
NEDER, Marcos Vinicius. LÓPEZ, Maria Tereza Martinez. Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2004.
PAULSEN. Leandro. Direito Tributário – Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e jurisprudência. 9. ed. Rio Grande do Sul: Livraria do Advogado, 2015.