Plano de Ensino
Disciplina: DPM094 - TRIBUTAÇÃO JUSTA: TRIBUTOS EM ESPÉCIE
Carga horária: 45
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
Tributação Justa: Direito Tributário. Justiça Tributária. Conceito de Tributo e suas espécies.
Elementos do tributo. Os impostos. As taxas. Os preços públicos e tarifas. Contribuições de Melhoria.
Contribuições parafiscais. Empréstimos compulsórios. Impostos Federais. Impostos Estaduais.
Impostos Distritais. Impostos Municipais. Reforma Tributária: tributação das minorias (mulheres,
pessoas deficientes, com doenças graves, idosos, indígenas e quilombolas), tributação ambiental
(externalidades positivas e negativas).
Elementos do tributo. Os impostos. As taxas. Os preços públicos e tarifas. Contribuições de Melhoria.
Contribuições parafiscais. Empréstimos compulsórios. Impostos Federais. Impostos Estaduais.
Impostos Distritais. Impostos Municipais. Reforma Tributária: tributação das minorias (mulheres,
pessoas deficientes, com doenças graves, idosos, indígenas e quilombolas), tributação ambiental
(externalidades positivas e negativas).
Conteúdo
UNIDADE 1
Tributos em espécie
· Conceito, elementos, espécies e classificação de Tributo.
· Impostos Municipais, Estaduais, Distritais e Federais.
· Tributação Justa e Justiça Tributária.
· Novos princípios previstos na EC nº 132/2023: transparência, simplicidade, cooperação, justiça
da tributação e defesa do meio ambiente.
UNIDADE 2
Taxas. Preços públicos e Tarifas
· Fato gerador. Natureza jurídica. Legislação aplicável.
UNIDADE 3
Impostos Municipais
· IPTU e ITBI - Competência, legislação e incidência.
· Imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN: Decreto-Lei nº 406, de 31/12/68 e LC
116/2003. Análise da lista de serviços. Base de cálculo e local de prestação. Conceito de
prestação de serviços. Serviços de saúde e de construção civil. Empresa e profissional autônomo.
UNIDADE 4
Impostos Estaduais
· ITD e IPVA - Legislação, competência e incidência.
· ICMS I. Visão legislativa: Constituição da República; L.C. 87/96; lei ordinária, convênios,
regulamentos, atos normativos.Características básicas: competência Classificação: indireto,
proporcional, seletivo e não cumulativo (princípios constitucionais aplicáveis). Incidência. Fato
gerador: aspectos: material, especial, temporal, pessoal e quantitativo. Não-incidência.
· ICMS II
Imunidades. Isenção. Alíquota zero. Substituição tributária.
· IBS - Legislação, competência e incidência.
UNIDADE 5
Impostos Federais
· ITR. Imposto sobre a importação e imposto sobre a exportação. IRPF e IRPFJ, CBS, IS, IPI, IOF
E IGF. Contribuições especiais e empréstimos compulsórios: Legislação, competência e incidência.
UNIDADE 6
Reforma Tributária
· Tributação das minorias (mulheres, pessoas deficientes, com doenças graves, idosos, indígenas e
quilombolas), tributação ambiental (externalidades positivas e negativas).
Tributos em espécie
· Conceito, elementos, espécies e classificação de Tributo.
· Impostos Municipais, Estaduais, Distritais e Federais.
· Tributação Justa e Justiça Tributária.
· Novos princípios previstos na EC nº 132/2023: transparência, simplicidade, cooperação, justiça
da tributação e defesa do meio ambiente.
UNIDADE 2
Taxas. Preços públicos e Tarifas
· Fato gerador. Natureza jurídica. Legislação aplicável.
UNIDADE 3
Impostos Municipais
· IPTU e ITBI - Competência, legislação e incidência.
· Imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN: Decreto-Lei nº 406, de 31/12/68 e LC
116/2003. Análise da lista de serviços. Base de cálculo e local de prestação. Conceito de
prestação de serviços. Serviços de saúde e de construção civil. Empresa e profissional autônomo.
UNIDADE 4
Impostos Estaduais
· ITD e IPVA - Legislação, competência e incidência.
· ICMS I. Visão legislativa: Constituição da República; L.C. 87/96; lei ordinária, convênios,
regulamentos, atos normativos.Características básicas: competência Classificação: indireto,
proporcional, seletivo e não cumulativo (princípios constitucionais aplicáveis). Incidência. Fato
gerador: aspectos: material, especial, temporal, pessoal e quantitativo. Não-incidência.
· ICMS II
Imunidades. Isenção. Alíquota zero. Substituição tributária.
· IBS - Legislação, competência e incidência.
UNIDADE 5
Impostos Federais
· ITR. Imposto sobre a importação e imposto sobre a exportação. IRPF e IRPFJ, CBS, IS, IPI, IOF
E IGF. Contribuições especiais e empréstimos compulsórios: Legislação, competência e incidência.
UNIDADE 6
Reforma Tributária
· Tributação das minorias (mulheres, pessoas deficientes, com doenças graves, idosos, indígenas e
quilombolas), tributação ambiental (externalidades positivas e negativas).
Bibliografia
MELLO, Elizabete Rosa de Mello. Direito Fundamental a uma tributação justa. Rio de Janeiro: Atlas,
2013.
PAULSEN, Leandro. Impostos federais, estaduais e municipais. 12. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022 1
recurso online ISBN 9786553620001.
SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Manual de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Atlas 2024 1 recurso
online ISBN 9786559776177.
2013.
PAULSEN, Leandro. Impostos federais, estaduais e municipais. 12. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022 1
recurso online ISBN 9786553620001.
SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Manual de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Atlas 2024 1 recurso
online ISBN 9786559776177.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
HARADA, Kiyoshi. ISS doutrina e prática. 3. ed. Belo Horizonte, MG: Dialética, 2024. 1 recurso online
ISBN 9786527015277.
SILVA, Renato Barbosa. Tributos no Brasil e a reforma tributária: desafios, perspectivas e a
tecnologia. Belo Horizonte, MG: Dialética, 2024. 1 recurso online ISBN 9786527013730.
PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo. 14. ed. São Paulo Saraiva Jur 2023 1 recurso
online ISBN 9786553627185.
ISBN 9786527015277.
SILVA, Renato Barbosa. Tributos no Brasil e a reforma tributária: desafios, perspectivas e a
tecnologia. Belo Horizonte, MG: Dialética, 2024. 1 recurso online ISBN 9786527013730.
PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo. 14. ed. São Paulo Saraiva Jur 2023 1 recurso
online ISBN 9786553627185.