UNIDADE I - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO Direito Penal Econômico.
Ordem Econômica. Características da Criminalidade Econômica. Direito Penal Clássico e Direito Penal
Econômico. UNIDADE II – DIREITO PENAL ECONÔMICO E A SOCIEDADE DO RISCO Direito Penal Econômico na
Sociedade de Risco. Custos sociais da Criminalidade Econômica. Garantismo Penal e Criminalização econômica.
UNIDADE III – RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS Responsabilidade Penal das Pessoas
Jurídicas e a Teoria do Crime. Ação. Culpabilidade. Punibilidade. Direitos transindividuais. Grandes
empreendimentos empresariais e os crimes ambientais. UNIDADE IV – RESPONSABILIDADE PENAL NAS
EMPRESAS A imputação de responsabilidade penal na empresa. A posição do Compliance Officer. Os riscos
penais da assessoria jurídica.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Crimes de Perigo Abstrato. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
BUSATO, Paulo César; GUARAGNI , Fábio André (Organizadores). Compliance e Direito Penal. São Paulo: Atlas,
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responsabilidade omissiva impropria de dirigentes de sociedades anônimas, limitadas e encarregados do
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Não informado

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Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Editora Revista dos Tribunais