Plano de Ensino
Disciplina: DPM091 - TÓPICOS DE CIÊNCIAS CRIMINAIS E DIREITOS HUMANOS I
Carga horária: 45
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
A presente disciplina, Ciências Criminais e Direitos Humanos, a ser ministrada mediante aulas expositivodialógicas e com metodologias ativas de aprendizagem, prioriza a interdisciplinaridade e a articulação de
saberes, mediante a ministração de um conteúdo programático e atividades correlatas que têm por eixo as
três perspectivas formativas regulamentares, assim detalhadas:
(i) na formação geral, a disciplina aborda os elementos fundamentais das Ciências Criminais –
conceitos, história, contextualização na realidade social, especialmente a brasileira, entre outros –, e
especificamente o Direito Penal, o Direito Processual Penal, a Criminologia e a Política Criminal, com foco
especial e principal nas suas interações com as normas principiológicas e de regramento referentes aos
Direitos Humanos – incluídos os da 3ª geração/dimensão, como os referentes ao Meio Ambiente, que
integram o Direito Constitucional e o Direito Infraconstitucional brasileiro, e bem assim o Direito Internacional;
(ii) na formação técnico-jurídica, a disciplina compreende os estudos relativos às teorias jurídicas e
correlatas, às legislações brasileira e internacional, bem como à jurisprudência nacional, no que toca ao Direito
Constitucional e seus desdobramento no Direito Penal, no Direito Processual Penal, na Criminologia e na
Política Criminal, focando tais interações interdisciplinares e transversais a temática dos Direitos Humanos
positivados nas normas nacionais e internacionais – constituindo disciplina teórica; e
(iii) na formação prático-profissional, a disciplina propõe seja ministrada e avaliada interdisciplinar e
transversalmente, mediante o método expositivo-dialógico, com a Participação Ativa na forma de
Aprendizagem Baseada em Problemas (APB), bem como mediante interações com as atividades da disciplina
Prática Jurídica III, que, vinculada ao Núcleo de Prática Jurídica dessa Unidade Acadêmica, aborda temáticas
criminais.
saberes, mediante a ministração de um conteúdo programático e atividades correlatas que têm por eixo as
três perspectivas formativas regulamentares, assim detalhadas:
(i) na formação geral, a disciplina aborda os elementos fundamentais das Ciências Criminais –
conceitos, história, contextualização na realidade social, especialmente a brasileira, entre outros –, e
especificamente o Direito Penal, o Direito Processual Penal, a Criminologia e a Política Criminal, com foco
especial e principal nas suas interações com as normas principiológicas e de regramento referentes aos
Direitos Humanos – incluídos os da 3ª geração/dimensão, como os referentes ao Meio Ambiente, que
integram o Direito Constitucional e o Direito Infraconstitucional brasileiro, e bem assim o Direito Internacional;
(ii) na formação técnico-jurídica, a disciplina compreende os estudos relativos às teorias jurídicas e
correlatas, às legislações brasileira e internacional, bem como à jurisprudência nacional, no que toca ao Direito
Constitucional e seus desdobramento no Direito Penal, no Direito Processual Penal, na Criminologia e na
Política Criminal, focando tais interações interdisciplinares e transversais a temática dos Direitos Humanos
positivados nas normas nacionais e internacionais – constituindo disciplina teórica; e
(iii) na formação prático-profissional, a disciplina propõe seja ministrada e avaliada interdisciplinar e
transversalmente, mediante o método expositivo-dialógico, com a Participação Ativa na forma de
Aprendizagem Baseada em Problemas (APB), bem como mediante interações com as atividades da disciplina
Prática Jurídica III, que, vinculada ao Núcleo de Prática Jurídica dessa Unidade Acadêmica, aborda temáticas
criminais.
Conteúdo
Unidade I – DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
1.1 – Aproximações conceituais: os sistemas normativos jurídico-criminais
como objeto das Ciências Criminais
1.2 – Direito Penal e Direito Processual Penal: conceitos, taxionomia, fontes e princípios
1.3 – Criminologia:
(a) conceito e história – interações com as “Escolas Penais”
(b) Criminologia, Antropologia Criminal e Sociologia Criminal
(c) Criminologia contemporânea e suas vertentes
1.4 – Política Criminal: noções
Unidade II – DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
E SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO – CONSIDERAÇÕES GERAIS
2.1 – Direito Administrativo, Ambiental, Tributário, Econômico, Financeiro, Civil, Empresarial, do
Trabalho (etc)... Constitucional?; ou Direito Constitucional... Administrativo, Ambiental,
Tributário, Econômico, Financeiro, Civil, Empresarial, do Trabalho...?
2.3 – Direito Penal Constitucional – ou Direito Constitucional Penal?
2.4 – Direito Processual Penal Constitucional – ou Direito Constitucional Processual Penal?
2.5 – Responsabilidade penal das pessoas jurídicas – inclusive quanto ao Meio Ambiente
2.6 – Direito Penal e Direito Processual Penal brasileiros por via de Tratados Internacionais
2.7 – Criminologia e normas constitucionais e infraconstitucionais
à luz da Constituição da República Federativa do Brasil
2.8 – Marginalidade e desigualdade social no Direito e na Administração da Justiça
2.9 – Vitimologia
Unidade III – DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
E SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
3.1 – Cidadania
3.2 – Dignidade da pessoa humana
3.3 – Prevalência dos Direitos Humanos – incluídos os da 3ª geração/dimensão,
como os referentes ao Meio Ambiente
3.4 – Repúdio ao terrorismo, ao racismo e à homofobia;
3.5 – Concessão de asilo político
Unidade IV – DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
E SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
– DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
4.1 – Isonomia: formal e material
4.2 – Liberdade geral: maior pilar do Estado de Direito e base das legalidades especiais
4.3 – Normas constitucionais condicionantes do Direito Penal
4.4 – Normas constitucionais condicionantes do Direito Processual Penal
4.5 – Responsabilidade penal das Pessoas Jurídicas: Direito Administrativo, Direito Ambiental etc.
4.6 – “Crimes” de Responsabilidade
Unidade V – DIREITO PENAL E PERSECUÇÃO PENAL: FINALIDADES – CIÊNCIA E EXPERIÊNCIA
1.1 – Aproximações conceituais: os sistemas normativos jurídico-criminais
como objeto das Ciências Criminais
1.2 – Direito Penal e Direito Processual Penal: conceitos, taxionomia, fontes e princípios
1.3 – Criminologia:
(a) conceito e história – interações com as “Escolas Penais”
(b) Criminologia, Antropologia Criminal e Sociologia Criminal
(c) Criminologia contemporânea e suas vertentes
1.4 – Política Criminal: noções
Unidade II – DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
E SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO – CONSIDERAÇÕES GERAIS
2.1 – Direito Administrativo, Ambiental, Tributário, Econômico, Financeiro, Civil, Empresarial, do
Trabalho (etc)... Constitucional?; ou Direito Constitucional... Administrativo, Ambiental,
Tributário, Econômico, Financeiro, Civil, Empresarial, do Trabalho...?
2.3 – Direito Penal Constitucional – ou Direito Constitucional Penal?
2.4 – Direito Processual Penal Constitucional – ou Direito Constitucional Processual Penal?
2.5 – Responsabilidade penal das pessoas jurídicas – inclusive quanto ao Meio Ambiente
2.6 – Direito Penal e Direito Processual Penal brasileiros por via de Tratados Internacionais
2.7 – Criminologia e normas constitucionais e infraconstitucionais
à luz da Constituição da República Federativa do Brasil
2.8 – Marginalidade e desigualdade social no Direito e na Administração da Justiça
2.9 – Vitimologia
Unidade III – DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
E SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
3.1 – Cidadania
3.2 – Dignidade da pessoa humana
3.3 – Prevalência dos Direitos Humanos – incluídos os da 3ª geração/dimensão,
como os referentes ao Meio Ambiente
3.4 – Repúdio ao terrorismo, ao racismo e à homofobia;
3.5 – Concessão de asilo político
Unidade IV – DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
E SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
– DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
4.1 – Isonomia: formal e material
4.2 – Liberdade geral: maior pilar do Estado de Direito e base das legalidades especiais
4.3 – Normas constitucionais condicionantes do Direito Penal
4.4 – Normas constitucionais condicionantes do Direito Processual Penal
4.5 – Responsabilidade penal das Pessoas Jurídicas: Direito Administrativo, Direito Ambiental etc.
4.6 – “Crimes” de Responsabilidade
Unidade V – DIREITO PENAL E PERSECUÇÃO PENAL: FINALIDADES – CIÊNCIA E EXPERIÊNCIA
Bibliografia
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. 12. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
BATISTA, Vera Malaguti. Introdução Crítica à Criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Direito Penal e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Forense, 1977.
PRADO, Luiz Regis. Direito Penal do ambiente. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Processo e hermenêutica na tutela dos Direitos Fundamentais. Belo
Horizonte, Del Rey, 2004.
PINTO, Felipe Martins. Introdução crítica ao Processo Penal. Belo Horizonte, Del Rey, 2012.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Criminologia e Política Criminal. Rio de Jane
BATISTA, Vera Malaguti. Introdução Crítica à Criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Direito Penal e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Forense, 1977.
PRADO, Luiz Regis. Direito Penal do ambiente. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Processo e hermenêutica na tutela dos Direitos Fundamentais. Belo
Horizonte, Del Rey, 2004.
PINTO, Felipe Martins. Introdução crítica ao Processo Penal. Belo Horizonte, Del Rey, 2012.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Criminologia e Política Criminal. Rio de Jane
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
ALVES, Roque de Brito. Criminologia. Rio de Janeiro: GZ, 2010. Rio de Janeiro: Forense, 1986.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e crítica do Direito Penal; introdução à Sociologia do Direito
Penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BERISTAIN, Antônio. Nova Criminologia à luz do Direito Penal e da Vitimologia. Trad. Cândido Furtado
Maia Neto. Brasília: UnB, 2000.
CERNICCHIARO, Luiz Vicente, e COSTA JR, Paulo José da. Direito Penal na Constituição. 3. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1995.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão; Teoria do Garantismo Penal. Trad. Ana Paula Zomer Sica 4. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
FRAGOSO. Lições de Direito Penal; Parte Geral. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
-------------. Terrorismo e criminalidade política. Rio de Janeiro: Forense, 1977.
-------------. Advocacia da liberdade. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
SANCTIS, Fausto Martin de. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: Saraiva: Saraiva, 1999.
SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 5. ed. São Paulo: Tirant, 2022.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal; Parte Geral. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2025.
LUISI, Luiz Benito Viggiano. Os princípios constitucionais penais. 2. ed. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2003.
MAÍLLO, Alfonso Serrano, e PRADO, Luiz Regis. Curso de Criminologia. 4. ed. São Paulo: Forense, 2019.
MORAES, Rodrigo Iennaco de. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2010.
ROCHA, Fernando Antônio Nogueira Galvão da. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 4. ed. Belo
Horizonte: D’ Plácido, 2017.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e crítica do Direito Penal; introdução à Sociologia do Direito
Penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BERISTAIN, Antônio. Nova Criminologia à luz do Direito Penal e da Vitimologia. Trad. Cândido Furtado
Maia Neto. Brasília: UnB, 2000.
CERNICCHIARO, Luiz Vicente, e COSTA JR, Paulo José da. Direito Penal na Constituição. 3. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1995.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão; Teoria do Garantismo Penal. Trad. Ana Paula Zomer Sica 4. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
FRAGOSO. Lições de Direito Penal; Parte Geral. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
-------------. Terrorismo e criminalidade política. Rio de Janeiro: Forense, 1977.
-------------. Advocacia da liberdade. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
SANCTIS, Fausto Martin de. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: Saraiva: Saraiva, 1999.
SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 5. ed. São Paulo: Tirant, 2022.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal; Parte Geral. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2025.
LUISI, Luiz Benito Viggiano. Os princípios constitucionais penais. 2. ed. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2003.
MAÍLLO, Alfonso Serrano, e PRADO, Luiz Regis. Curso de Criminologia. 4. ed. São Paulo: Forense, 2019.
MORAES, Rodrigo Iennaco de. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2010.
ROCHA, Fernando Antônio Nogueira Galvão da. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 4. ed. Belo
Horizonte: D’ Plácido, 2017.