1.1. Origem Histórica dos Direitos Humanos
1.2. Conceito de Direitos Humanos
1.3. Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana
1.4. Direitos Humanos e Ordem Constitucional Contemporânea: O caso brasileiro

2.1. O que é a Internacionalização dos Direitos Humanos
2.2. Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos: o Sistema Global; o Sistema Europeu; o Sistema Interamericano e o Sistema Africano
2.3. A atuação do Tribunal Penal Internacional

3.1. Conceito de Globalização
3.2. O papel das empresas transnacionais e o modelo de desenvolvimento na América Latina

4.1. O histórico da regulação internacional para violação de Direitos Humanos por Empresas
4.2. As Guidelines das Nações Unidas para Direitos Humanos e Empresas
4.3. Mecanismos extra-judiciais e judiciais de responsabilização de empresas por violações de Direitos Humanos, no Brasil e no mundo

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