Plano de Ensino
Disciplina: DPM086 - TRIBUTAÇÃO JUSTA : TRIBUTOS EM ESPÉCIE E DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
Carga horária: 45
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
Tributos em espécie: federais, estaduais, distritais e municipais. Processo Administrativo Fiscal. Processo Administrativo Fiscal Federal, Estadual e Municipal. Processo Judicial Tributário. Ações exacionais. Ações não-exacionais.
Conteúdo
UNIDADE 1
Tributos em espécie.
Municipais, Estaduais e Federais.
UNIDADE 2
Processo Administrativo Fiscal.
Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública.
UNIDADE 3
Processo Administrativo Fiscal Federal, Estadual e Municipal.
O processo administrativo fiscal federal e suas espécies: legislação em vigor.
O Projeto de Código de Defesa do Contribuinte.
A Administração judicante e seus órgãos: estrutura e composição.
A consulta.
O processo contencioso.
O processo administrativo fiscal estadual e municipal.
A questão das garantias de instância como condição de admissibilidade de recurso voluntário; o arrolamento de bens do ativo permanente.
UNIDADE 4
Processo Judicial Tributário
Ações do ente da Federação ou exacionais: medida cautelar fiscal e outras cautelares, execução fiscal (questões controvertidas).
Ações do contribuinte ou não-exacionais: cautelares e cognitivas; ordinárias (declaratória, anulatória, repetitória), consignatória; mandado de segurança.
Antecipação de tutela cognitiva contra a Fazenda Pública.
Tributos em espécie.
Municipais, Estaduais e Federais.
UNIDADE 2
Processo Administrativo Fiscal.
Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública.
UNIDADE 3
Processo Administrativo Fiscal Federal, Estadual e Municipal.
O processo administrativo fiscal federal e suas espécies: legislação em vigor.
O Projeto de Código de Defesa do Contribuinte.
A Administração judicante e seus órgãos: estrutura e composição.
A consulta.
O processo contencioso.
O processo administrativo fiscal estadual e municipal.
A questão das garantias de instância como condição de admissibilidade de recurso voluntário; o arrolamento de bens do ativo permanente.
UNIDADE 4
Processo Judicial Tributário
Ações do ente da Federação ou exacionais: medida cautelar fiscal e outras cautelares, execução fiscal (questões controvertidas).
Ações do contribuinte ou não-exacionais: cautelares e cognitivas; ordinárias (declaratória, anulatória, repetitória), consignatória; mandado de segurança.
Antecipação de tutela cognitiva contra a Fazenda Pública.
Bibliografia
CASTRO. Alexandre Barros. Processo Tributário: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
LOPES. Mauro Luis Rocha. Processo Judicial Tributário: Execução Fiscal e Ações Tributárias. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
PAULSEN. Leandro. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. 7. ed. Rio Grande do Sul: Livraria do Advogado, 2012.
LOPES. Mauro Luis Rocha. Processo Judicial Tributário: Execução Fiscal e Ações Tributárias. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
PAULSEN. Leandro. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. 7. ed. Rio Grande do Sul: Livraria do Advogado, 2012.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. rev. e compl. 11. ed. rev. e compl. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
CAMPOS. Dejalma. Direito Processual Tributário.Prática Administrativa e Judicial. São Paulo: Rideel, 2006.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
MACHADO, Hugo de Brito. Mandado de Segurança em Matéria Tributária. 4. ed. São Paulo: Dialética, 2000.
__________, Hugo de Brito (coordenador). Sanções administrativas tributárias. São Paulo: Dialética, 2004.
MARINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e Judicial). São Paulo: Dialética, 2001.
NEDER, Marcos Vinicius. LÓPEZ, Maria Tereza Martinez. Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2004.
PAULSEN. Leandro. Direito Tributário - Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e jurisprudência. 5. ed. Rio Grande do Sul: Livraria do Advogado, 2009.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. rev. e compl. 11. ed. rev. e compl. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
CAMPOS. Dejalma. Direito Processual Tributário.Prática Administrativa e Judicial. São Paulo: Rideel, 2006.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
MACHADO, Hugo de Brito. Mandado de Segurança em Matéria Tributária. 4. ed. São Paulo: Dialética, 2000.
__________, Hugo de Brito (coordenador). Sanções administrativas tributárias. São Paulo: Dialética, 2004.
MARINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e Judicial). São Paulo: Dialética, 2001.
NEDER, Marcos Vinicius. LÓPEZ, Maria Tereza Martinez. Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2004.
PAULSEN. Leandro. Direito Tributário - Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e jurisprudência. 5. ed. Rio Grande do Sul: Livraria do Advogado, 2009.