Unidade I - Concurso de Pessoas
1.1. Teoria Unitária (Monista) e Requisitos
1.2. Autoria e participação
1.3. Autoria mediata e colateral (autoria incerta). Autoria ignorada
1.4. Comunicabilidade das circunstâncias
1.5. Crimes culposos e crimes omissivos

Unidade II - Teoria Geral da Pena
2.1. Aspectos Constitucionais: princípios
2.2. Finalidades da sanção penal
2.3. Sistema progressivo-regressivo

Unidade III - Sanções Penais
Tópico I - Penas Privativas da Liberdade
3.1.1. Reclusão, detenção e prisão simples
3.1.2. Regimes prisionais (regras básicas)
3.1.3. Detração penal: regras, hipóteses. Processos distintos
3.1.4. Trabalho do preso. Direitos do preso

Tópico II - Penas Restritivas de Direitos
3.2.1. Conceito, natureza, cominação, conversão e espécies
3.2.2. Prestação de serviços à comunidade
3.2.3. Interdição temporária de direitos
3.2.4. Limitação de fim de semana
3.2.5. Prestação Pecuniária
3.2.6. Perda de bens e Valores (Pena-confisco e efeito-confisco)

Tópico III - Pena de Multa
3.3.1. Conceito e fixação. Regras fundamentais
3.3.2. Natureza e execução

Tópico IV - Medidas de Segurança
3.4.1. Conceito, periculosidade e aplicação (critério vicariante e duplo binário)
3.4.2. Superveniência de doença mental
3.4.3. Execução e extinção

Unidade IV - Teoria das Circunstâncias, Aplicação e Cálculo das Penas
4.1. Teoria Geral das Circunstâncias: qualificadoras, causas e circunstâncias
4.2. Circunstâncias elementares do crime
4.3. Circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes
4.5. Reincidência: apuração e hipóteses de exclusão
4.6. Causas de aumento e diminuição
4.7. Cálculo da pena: critério trifásico
4.8. Sentença criminal e critério trifásico (complementações)

Unidade V - Concurso de Infrações Penais
5.1. Conceituação e formas: critérios de fixação da pena
5.2. Concurso material
5.3. Concurso formal: próprio e impróprio
5.4. Crime continuado: comum e especial
5.5. Limite das Penas: soma e unificação

Unidade VI- Suspensão condicional da Pena ("Sursis")
6.1. Definição: sistemas e requisitos
6.2. Revogação, prorrogação e período de prova

Unidade VII - Justiça Penal Negociada
7.1. Histórico e Introdução: formas de solução de conflitos penais
7.2. Breve estudo da Lei 9099/95 ( parte penal e processual penal )
7.3. Transação Penal, suspensão condicional do processo e medidas despenalizadoras
7.4. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais: inovações

Unidade VIII - Livramento Condicional
8.1. Natureza e requisitos
8.2. Revogação, efeitos e procedimento

Unidade IX - Efeitos da Condenação e Reabilitação
9.1. Efeitos genéricos e específicos da condenação
9.2. Reabilitação: conceito, condições e procedimento

Unidade X - Ação Penal
10.1. Conceito e classificações
10.2. Ação penal pública: espécies, titularidade e regras básicas
10.3. Denúncia e representação
10.4. Ação penal privada: espécies, titularidade e regras básicas
10.5. Queixa-crime: conceito e decadência
10.6. Ação privada subsidiária da pública: hipótese e caracterização

10,7. Ação penal no crime complexo
Unidade XI - Extinção da Punibilidade
11.1. Causas extintivas da punibilidade: rol do artigo 107, CP e outras causas.
11.2. Causas genéricas e específicas: comunicabilidade

Unidade XII - Prescrição em Matéria Penal
12.1. Conceituação, espécies, formas e efeitos
12.2. Pretensão punitiva e executória
12.3. Prazos prescricionais: termos e contagem
12.4. Causas suspensivas e impeditivas
12.5. Prescrição retroativa e subsequente

BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral. 17. ed. Editora Saraiva, 2012.
BOSCHI, José Antônio Paganella. Das Penas e seus critérios de aplicação. 5. ed. Livraria do Advogado Editora, 2011.
GALVÃO, Fernando. Direito Penal - Parte Geral. 4. ed. Editora Lumen Juris. 2011.

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