Plano de Ensino
Disciplina: DPM083 - TEORIA DO DIREITO PENAL II
Carga horária: 60
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
A disciplina aborda o concurso de pessoas e a teoria geral da pena, explorando as sanções penais e suas
diversas modalidades, incluindo penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e medidas de segurança.
Aprofunda-se na teoria das circunstâncias, aplicação e cálculo das penas, bem como nos limites punitivos e
nas regras sobre concurso de infrações penais. São estudados os institutos da suspensão condicional da pena,
livramento condicional, efeitos da condenação e reabilitação.
A disciplina também examina a justiça negociada no âmbito dos juizados especiais criminais, incluindo
transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal. A ação penal e a
extinção da punibilidade são abordadas em perspectiva crítica, especialmente no que tange à prescrição penal
e à seletividade do sistema de justiça.
Os conteúdos serão ministrados de forma crítica e interdisciplinar, conectando a teoria da pena às demandas
sociais e às garantias fundamentais. Serão analisadas as justificativas jurídico-penais à luz do contexto
histórico, dos fundamentos constitucionais e das relações entre Direito Penal, direitos humanos e política
criminal. A abordagem transversal contemplará temas como raça e racismo estrutural, desigualdade social,
política de drogas, gênero e direitos LGBTQIA+, violência doméstica e familiar, crimes cibernéticos e os
desafios do encarceramento em massa.
As reflexões sobre a aplicação da lei penal serão voltadas à compreensão dos limites do poder punitivo do
Estado, considerando seu impacto na proteção dos direitos individuais e sociais. A metodologia adotada
incluirá aulas expositivas-dialogadas, análise de jurisprudência, estudos de casos concretos e debates sobre os
impactos sociais do sistema penal.
diversas modalidades, incluindo penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e medidas de segurança.
Aprofunda-se na teoria das circunstâncias, aplicação e cálculo das penas, bem como nos limites punitivos e
nas regras sobre concurso de infrações penais. São estudados os institutos da suspensão condicional da pena,
livramento condicional, efeitos da condenação e reabilitação.
A disciplina também examina a justiça negociada no âmbito dos juizados especiais criminais, incluindo
transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal. A ação penal e a
extinção da punibilidade são abordadas em perspectiva crítica, especialmente no que tange à prescrição penal
e à seletividade do sistema de justiça.
Os conteúdos serão ministrados de forma crítica e interdisciplinar, conectando a teoria da pena às demandas
sociais e às garantias fundamentais. Serão analisadas as justificativas jurídico-penais à luz do contexto
histórico, dos fundamentos constitucionais e das relações entre Direito Penal, direitos humanos e política
criminal. A abordagem transversal contemplará temas como raça e racismo estrutural, desigualdade social,
política de drogas, gênero e direitos LGBTQIA+, violência doméstica e familiar, crimes cibernéticos e os
desafios do encarceramento em massa.
As reflexões sobre a aplicação da lei penal serão voltadas à compreensão dos limites do poder punitivo do
Estado, considerando seu impacto na proteção dos direitos individuais e sociais. A metodologia adotada
incluirá aulas expositivas-dialogadas, análise de jurisprudência, estudos de casos concretos e debates sobre os
impactos sociais do sistema penal.
Conteúdo
UNIDADE I - CONCURSO DE PESSOAS:
1.1. Teoria Unitária ( Monista ) e Requisitos
1.2. Autoria e participação: formas do concurso de agentes
1.3. Autoria mediata e colateral
1.4. Comunicabilidade das circunstâncias
UNIDADE II – TEORIA GERAL DA PENA
2.1. Aspectos Constitucionais
2.2.Finalidades da sanção penal
2.3.Sistema progressivo-regressivo
UNIDADE III – SANÇÕES PENAIS
Tópico I – Penas Privativas da Liberdade
3.1.1. Reclusão, detenção e prisão simples
3.1.2. Regimes prisionais ( regras básicas )
3.1.3. Detração penal
Tópico II – Penas Restritivas de Direitos
3.2.1. Conceito, natureza, cominação, conversão e espécies
3.2.2. Prestação de serviços à comunidade
3.2.3. Interdição temporária de direitos
3.2.4. Limitação de fim de semana
3.2.5. Prestação Pecuniária
3.2.6. Perda de bens e Valores: pena-confisco e efeito-confisco )
Tópico III – Pena de Multa
3.3.1. Conceito e fixação
3.3.2. Natureza e execução
Tópico IV – Medidas de Segurança
3.4.1. Conceito, periculosidade e
aplicação ( critério vicariante e duplo binário )
3.4.2. Superveniência de doença mental
3.4.3. Execução e extinção
UNIDADE IV – TEORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS, APLICAÇÃO E CÁLCULO DAS
PENAS
4.1. Teoria Geral das Circunstâncias: qualificadoras, causas e circunstâncias
4.2. Circunstâncias elementares do crime
4.3. Circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes
4.5.Reincidência: apuração e exclusão
4.6.Causas de aumento e diminuição
4.7.Cálculo da pena: critério trifásico e sentença criminal
UNIDADE V - CONCURSO DE INFRAÇÕES PENAIS
5.1.Conceituação e formas: critérios de fixação da pena
5.2.Concurso material
5.3.Concurso formal: próprio e impróprio
5.4.Crime continuado
UNIDADE VI - LIMITE DAS PENAS
6.1.Definições:
6.2. Alcance e Justificativas
6.3.Soma e Unificação
UNIDADE VII - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ( “Sursis” )
7.1.Definição: sistemas, espécies e requisitos
7.2.Revogação, prorrogação e período de prova
UNIDADE VIII – JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA
8.1.Histórico e Introdução: formas de solução de conflitos penais
8.2.Transação Penal, suspensão condicional do processo e medidas despenalizadoras
8.3.Procedimento dos Juizados Especiais Criminais: inovações
8.4. Acordo de não persecução penal
UNIDADE IX - LIVRAMENTO CONDICIONAL
9.1.Natureza e requisitos
9.2.Revogação, efeitos e procedimento
UNIDADE X - EFEITOS DA CONDENAÇÃO E REABILITAÇÃO:
10.1. Efeitos genéricos e específicos da condenação
10.2. Reabilitação: conceito, condições e procedimento
UNIDADE XI - AÇÃO PENAL
11.1. Conceito e classificações
11.2. Ação penal pública: espécies, titularidade e regras básicas
11.3. Denúncia e representação
11.4. Ação penal privada: espécies, titularidade e regras básicas
11.5. Queixa-crime: conceito e decadência
11.6. Ação penal no crime complexo
UNIDADE XII - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
12.1. Causas extintivas da punibilidade
12.2. Causas genéricas e específicas: comunicabilidade
UNIDADE XIII - PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA PENAL
12.1. Conceituação, espécies, formas e efeitos
12.2. Pretensão punitiva e executória
12.3. Prazos prescricionais: termos e contagem
12.4. Causas suspensivas e impeditivas
12.5. Prescrição retroativa e subseqüente
1.1. Teoria Unitária ( Monista ) e Requisitos
1.2. Autoria e participação: formas do concurso de agentes
1.3. Autoria mediata e colateral
1.4. Comunicabilidade das circunstâncias
UNIDADE II – TEORIA GERAL DA PENA
2.1. Aspectos Constitucionais
2.2.Finalidades da sanção penal
2.3.Sistema progressivo-regressivo
UNIDADE III – SANÇÕES PENAIS
Tópico I – Penas Privativas da Liberdade
3.1.1. Reclusão, detenção e prisão simples
3.1.2. Regimes prisionais ( regras básicas )
3.1.3. Detração penal
Tópico II – Penas Restritivas de Direitos
3.2.1. Conceito, natureza, cominação, conversão e espécies
3.2.2. Prestação de serviços à comunidade
3.2.3. Interdição temporária de direitos
3.2.4. Limitação de fim de semana
3.2.5. Prestação Pecuniária
3.2.6. Perda de bens e Valores: pena-confisco e efeito-confisco )
Tópico III – Pena de Multa
3.3.1. Conceito e fixação
3.3.2. Natureza e execução
Tópico IV – Medidas de Segurança
3.4.1. Conceito, periculosidade e
aplicação ( critério vicariante e duplo binário )
3.4.2. Superveniência de doença mental
3.4.3. Execução e extinção
UNIDADE IV – TEORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS, APLICAÇÃO E CÁLCULO DAS
PENAS
4.1. Teoria Geral das Circunstâncias: qualificadoras, causas e circunstâncias
4.2. Circunstâncias elementares do crime
4.3. Circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes
4.5.Reincidência: apuração e exclusão
4.6.Causas de aumento e diminuição
4.7.Cálculo da pena: critério trifásico e sentença criminal
UNIDADE V - CONCURSO DE INFRAÇÕES PENAIS
5.1.Conceituação e formas: critérios de fixação da pena
5.2.Concurso material
5.3.Concurso formal: próprio e impróprio
5.4.Crime continuado
UNIDADE VI - LIMITE DAS PENAS
6.1.Definições:
6.2. Alcance e Justificativas
6.3.Soma e Unificação
UNIDADE VII - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ( “Sursis” )
7.1.Definição: sistemas, espécies e requisitos
7.2.Revogação, prorrogação e período de prova
UNIDADE VIII – JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA
8.1.Histórico e Introdução: formas de solução de conflitos penais
8.2.Transação Penal, suspensão condicional do processo e medidas despenalizadoras
8.3.Procedimento dos Juizados Especiais Criminais: inovações
8.4. Acordo de não persecução penal
UNIDADE IX - LIVRAMENTO CONDICIONAL
9.1.Natureza e requisitos
9.2.Revogação, efeitos e procedimento
UNIDADE X - EFEITOS DA CONDENAÇÃO E REABILITAÇÃO:
10.1. Efeitos genéricos e específicos da condenação
10.2. Reabilitação: conceito, condições e procedimento
UNIDADE XI - AÇÃO PENAL
11.1. Conceito e classificações
11.2. Ação penal pública: espécies, titularidade e regras básicas
11.3. Denúncia e representação
11.4. Ação penal privada: espécies, titularidade e regras básicas
11.5. Queixa-crime: conceito e decadência
11.6. Ação penal no crime complexo
UNIDADE XII - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
12.1. Causas extintivas da punibilidade
12.2. Causas genéricas e específicas: comunicabilidade
UNIDADE XIII - PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA PENAL
12.1. Conceituação, espécies, formas e efeitos
12.2. Pretensão punitiva e executória
12.3. Prazos prescricionais: termos e contagem
12.4. Causas suspensivas e impeditivas
12.5. Prescrição retroativa e subseqüente
Bibliografia
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal parte geral. 31. ed. São Paulo 2025
1 recurso online ISBN 9788553627592.
BOSCHI, José Antônio Paganella. Das Penas e seus critérios de aplicação. 5ª. Edição. Livraria do Advogado
Editora, 2011.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal parte geral: arts. 1º a 120. 29. ed. São Paulo 2025 1 recurso online ISBN
9788553626687.
DELMANTO, Celso et al. Código Penal Comentado. 5ª edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2017.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Direito Penal e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Forense, 1977.
______. Lições de Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1994.
GALVÃO, Fernando. Aplicação da pena. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
GALVÃO, Fernando. Direito Penal – Parte Geral. 7ª Edição. Editora D’Plácido, 2023.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal, v. 1 artigos 1º a 120 do Código Penal. 26. Rio de Janeiro Atlas 2024 1
recurso online ISBN 9786559775798.
GOMES. Luiz Flávio. Direito Penal – parte geral ( teoria constitucionalista do delito ). 2ª Edição, Editora
Revista dos Tribunais. São Paulo, 2006.
JESUS, Damásio E.. ESTEFAN, André. Direito Penal. Parte geral. 33ª. ed. São Paulo: Saraiva Jur. 1 v., 2022.
MASSON, Cleber. Direito penal, v. 1 parte geral (arts. 1º a 120). 18. Rio de Janeiro Método 2024 1 recurso online
ISBN 9786559649501.
1 recurso online ISBN 9788553627592.
BOSCHI, José Antônio Paganella. Das Penas e seus critérios de aplicação. 5ª. Edição. Livraria do Advogado
Editora, 2011.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal parte geral: arts. 1º a 120. 29. ed. São Paulo 2025 1 recurso online ISBN
9788553626687.
DELMANTO, Celso et al. Código Penal Comentado. 5ª edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2017.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Direito Penal e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Forense, 1977.
______. Lições de Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1994.
GALVÃO, Fernando. Aplicação da pena. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
GALVÃO, Fernando. Direito Penal – Parte Geral. 7ª Edição. Editora D’Plácido, 2023.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal, v. 1 artigos 1º a 120 do Código Penal. 26. Rio de Janeiro Atlas 2024 1
recurso online ISBN 9786559775798.
GOMES. Luiz Flávio. Direito Penal – parte geral ( teoria constitucionalista do delito ). 2ª Edição, Editora
Revista dos Tribunais. São Paulo, 2006.
JESUS, Damásio E.. ESTEFAN, André. Direito Penal. Parte geral. 33ª. ed. São Paulo: Saraiva Jur. 1 v., 2022.
MASSON, Cleber. Direito penal, v. 1 parte geral (arts. 1º a 120). 18. Rio de Janeiro Método 2024 1 recurso online
ISBN 9786559649501.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
MIRABETTE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 26ª Edição. Editora Atlas. São Paulo, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal, v. 1 parte geral, arts. 1º a 120 do Código Penal. 8. Rio de
Janeiro Forense 2024 1 recurso online ISBN 9786559649228.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. 22. ed., rev., atual. e ampl. Londrina, PR:
Thoth, 2024. 523 p. ISBN 9786559596775.
______. Comentários ao Código Penal. 4ª Edição. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo, 2013
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais.
SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida. Código Penal Interpretado. 2ª ed., SãoPaulo: Saraiva, 2018.
TELLES, Ney Moura. Direito Penal - Parte Geral. 2ª Edição. Editora Atlas. São Paulo, 2016.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. 6ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007.
ZAFARONI, Eugênio Raul et al. Manual de Direito Penal Brasileiro - parte geral. 6ª Edição. Editora Revista dos
Tribunais, 2005.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal, v. 1 parte geral, arts. 1º a 120 do Código Penal. 8. Rio de
Janeiro Forense 2024 1 recurso online ISBN 9786559649228.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. 22. ed., rev., atual. e ampl. Londrina, PR:
Thoth, 2024. 523 p. ISBN 9786559596775.
______. Comentários ao Código Penal. 4ª Edição. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo, 2013
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais.
SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida. Código Penal Interpretado. 2ª ed., SãoPaulo: Saraiva, 2018.
TELLES, Ney Moura. Direito Penal - Parte Geral. 2ª Edição. Editora Atlas. São Paulo, 2016.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. 6ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007.
ZAFARONI, Eugênio Raul et al. Manual de Direito Penal Brasileiro - parte geral. 6ª Edição. Editora Revista dos
Tribunais, 2005.