Plano de Ensino
Disciplina: DPM082 - ESTUDOS DO CRIME I
Carga horária: 60
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
A disciplina promove o estudo aprofundado dos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal e na legislação penal
extravagante, considerando as categorias dogmáticas do Direito Penal e os bens jurídicos tutelados. A análise crítica dos crimes
abordará, de forma sistemática, os delitos contra a pessoa, o patrimônio, a liberdade individual e a dignidade sexual, além de
crimes cibernéticos e infrações que envolvem violência de gênero e discriminação contra grupos vulneráveis, como a população
LGBTQIA+ e comunidades racializadas.
A disciplina propõe uma reflexão crítica sobre o papel do Direito Penal na sociedade, examinando suas limitações, excessos e
impactos na política criminal, especialmente no que se refere ao encarceramento em massa e às desigualdades estruturais. Serão
analisadas jurisprudências relevantes e decisões paradigmáticas, a fim de compreender as dinâmicas de interpretação e aplicação
das normas penais pelos tribunais.
A metodologia utilizada será expositiva-dialogada, combinando análise dogmática, estudo de casos concretos e debates em sala
de aula, bem como uso de metodologias ativas e críticas. Serão incentivadas reflexões sobre a aplicação prática das normas
penais e seu impacto social, permitindo que os estudantes desenvolvam uma visão crítica e fundamentada sobre o sistema de
justiça criminal
extravagante, considerando as categorias dogmáticas do Direito Penal e os bens jurídicos tutelados. A análise crítica dos crimes
abordará, de forma sistemática, os delitos contra a pessoa, o patrimônio, a liberdade individual e a dignidade sexual, além de
crimes cibernéticos e infrações que envolvem violência de gênero e discriminação contra grupos vulneráveis, como a população
LGBTQIA+ e comunidades racializadas.
A disciplina propõe uma reflexão crítica sobre o papel do Direito Penal na sociedade, examinando suas limitações, excessos e
impactos na política criminal, especialmente no que se refere ao encarceramento em massa e às desigualdades estruturais. Serão
analisadas jurisprudências relevantes e decisões paradigmáticas, a fim de compreender as dinâmicas de interpretação e aplicação
das normas penais pelos tribunais.
A metodologia utilizada será expositiva-dialogada, combinando análise dogmática, estudo de casos concretos e debates em sala
de aula, bem como uso de metodologias ativas e críticas. Serão incentivadas reflexões sobre a aplicação prática das normas
penais e seu impacto social, permitindo que os estudantes desenvolvam uma visão crítica e fundamentada sobre o sistema de
justiça criminal
Conteúdo
Unidade I - Introdução à Parte Especial
1.1 - Classificação dos crimes em espécie e sua relação com a proteção de grupos vulneráveis.
1.2 - Classificação no Código Penal e sua evolução histórica.
1.3 - A transversalidade dos direitos humanos na interpretação dos tipos penais.
Unidade II - Dos Crimes Contra a Pessoa I
2.1 - Homicídio: simples, privilegiado, qualificado e culposo.
2.2 - Feminicídio e a proteção das mulheres contra a violência de gênero.
2.3 - Infanticídio e suas motivações socioeconômicas e psicológicas.
2.4 - Aborto: autoaborto, consentimento e excludentes. Aspectos de gênero e impacto na saúde pública.
2.5 - Suicídio: participação, induzimento e consequências penais.
2.6 - Crimes contra pessoas LGBTQIA+: homicídios motivados por LGBTfobia e legislação protetiva.
Unidade III - Dos Crimes Contra a Pessoa II
3.1 - Lesões corporais: simples, grave, seguida de morte e culposa.
3.2 - Crimes de perigo individual e sua repercussão nas redes sociais e crimes de ódio.
3.3 - Crime de rixa: simples e qualificada.
3.4 - Crimes contra a honra: Calúnia, Difamação e Injúria.
3.4.1 - Honra objetiva e subjetiva.
3.4.2 - Causas de exclusão.
3.4.3 - Retratação, pedido de explicação e impacto nas redes sociais.
3.5 - Crimes de discurso de ódio e suas interseções com raça, gênero e orientação sexual.
Unidade IV - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
4.1 - Crimes contra a liberdade da pessoa, incluindo sequestro e cárcere privado.
4.2 - Crimes contra a inviolabilidade do domicílio.
4.3 - Constrangimento ilegal e bullying: repercussões penais e sociais.
4.4 - Ameaça e perseguição e suas interseções com violência de gênero e crimes cibernéticos.
4.5 - Tráfico de pessoas e exploração laboral, com ênfase na vulnerabilidade de mulheres, crianças e populações marginalizadas.
4.6 - Condição análoga à escravidão: formas contemporâneas, impacto social e proteção dos direitos fundamentais.
Unidade V - Dos Crimes Contra o Patrimônio
5.1 - Distinções introdutórias entre os diversos tipos penais e seu impacto social.
5.2 - Furto, roubo e extorsão.
5.3 - Usurpação e dano, incluindo crimes ambientais relacionados à propriedade pública e privada.
5.4 - Apropriação indébita.
5.5 - Estelionato e fraudes, com destaque para crimes cibernéticos e golpes na internet.
5.6 - Receptação.
5.7 - Escusas absolutórias: natureza e reconhecimento.
5.8 - Crimes patrimoniais relacionados a comunidades tradicionais e minorias vulneráveis.
Unidade VI - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
6.1 - Distinções introdutórias entre os diversos tipos penais.
6.2 - Estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.
6.3 - Estupro de vulnerável, corrupção de menores e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
6.4 - Favorecimento da prostituição ou outras formas de exploração sexual.
6.5 - Casa de prostituição, rufianismo e mediação para servir à lascívia.
6.6 - Tráfico de pessoas e suas interseções com exploração sexual e trabalho análogo à escravidão.
6.7 - Crimes contra a dignidade sexual de pessoas LGBTQIA+.
6.8 - Cybercrimes sexuais: pornografia de vingança, deepfake e aliciamento infantil online
Unidade VII - Legislação Penal Extravagante
7.1 - Introdução ao estudo da legislação penal extravagante e sua interface com direitos humanos.
7.2 - Crimes de trânsito e sua relação com homicídio culposo e dolo eventual.
7.3 - Violência doméstica e o papel da Lei Maria da Penha na proteção de mulheres e outros grupos vulneráveis.
7.4 - Crimes de preconceito racial e discriminação: injúria racial e racismo institucional.
7.5 - Crimes cibernéticos: discurso de ódio, fake news, vazamento de dados e crimes contra a honra na internet.
1.1 - Classificação dos crimes em espécie e sua relação com a proteção de grupos vulneráveis.
1.2 - Classificação no Código Penal e sua evolução histórica.
1.3 - A transversalidade dos direitos humanos na interpretação dos tipos penais.
Unidade II - Dos Crimes Contra a Pessoa I
2.1 - Homicídio: simples, privilegiado, qualificado e culposo.
2.2 - Feminicídio e a proteção das mulheres contra a violência de gênero.
2.3 - Infanticídio e suas motivações socioeconômicas e psicológicas.
2.4 - Aborto: autoaborto, consentimento e excludentes. Aspectos de gênero e impacto na saúde pública.
2.5 - Suicídio: participação, induzimento e consequências penais.
2.6 - Crimes contra pessoas LGBTQIA+: homicídios motivados por LGBTfobia e legislação protetiva.
Unidade III - Dos Crimes Contra a Pessoa II
3.1 - Lesões corporais: simples, grave, seguida de morte e culposa.
3.2 - Crimes de perigo individual e sua repercussão nas redes sociais e crimes de ódio.
3.3 - Crime de rixa: simples e qualificada.
3.4 - Crimes contra a honra: Calúnia, Difamação e Injúria.
3.4.1 - Honra objetiva e subjetiva.
3.4.2 - Causas de exclusão.
3.4.3 - Retratação, pedido de explicação e impacto nas redes sociais.
3.5 - Crimes de discurso de ódio e suas interseções com raça, gênero e orientação sexual.
Unidade IV - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
4.1 - Crimes contra a liberdade da pessoa, incluindo sequestro e cárcere privado.
4.2 - Crimes contra a inviolabilidade do domicílio.
4.3 - Constrangimento ilegal e bullying: repercussões penais e sociais.
4.4 - Ameaça e perseguição e suas interseções com violência de gênero e crimes cibernéticos.
4.5 - Tráfico de pessoas e exploração laboral, com ênfase na vulnerabilidade de mulheres, crianças e populações marginalizadas.
4.6 - Condição análoga à escravidão: formas contemporâneas, impacto social e proteção dos direitos fundamentais.
Unidade V - Dos Crimes Contra o Patrimônio
5.1 - Distinções introdutórias entre os diversos tipos penais e seu impacto social.
5.2 - Furto, roubo e extorsão.
5.3 - Usurpação e dano, incluindo crimes ambientais relacionados à propriedade pública e privada.
5.4 - Apropriação indébita.
5.5 - Estelionato e fraudes, com destaque para crimes cibernéticos e golpes na internet.
5.6 - Receptação.
5.7 - Escusas absolutórias: natureza e reconhecimento.
5.8 - Crimes patrimoniais relacionados a comunidades tradicionais e minorias vulneráveis.
Unidade VI - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
6.1 - Distinções introdutórias entre os diversos tipos penais.
6.2 - Estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.
6.3 - Estupro de vulnerável, corrupção de menores e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
6.4 - Favorecimento da prostituição ou outras formas de exploração sexual.
6.5 - Casa de prostituição, rufianismo e mediação para servir à lascívia.
6.6 - Tráfico de pessoas e suas interseções com exploração sexual e trabalho análogo à escravidão.
6.7 - Crimes contra a dignidade sexual de pessoas LGBTQIA+.
6.8 - Cybercrimes sexuais: pornografia de vingança, deepfake e aliciamento infantil online
Unidade VII - Legislação Penal Extravagante
7.1 - Introdução ao estudo da legislação penal extravagante e sua interface com direitos humanos.
7.2 - Crimes de trânsito e sua relação com homicídio culposo e dolo eventual.
7.3 - Violência doméstica e o papel da Lei Maria da Penha na proteção de mulheres e outros grupos vulneráveis.
7.4 - Crimes de preconceito racial e discriminação: injúria racial e racismo institucional.
7.5 - Crimes cibernéticos: discurso de ódio, fake news, vazamento de dados e crimes contra a honra na internet.
Bibliografia
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: volume 2: parte especial (arts. 121 a 154-B). 24. ed., rev., ampl.,
atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2024 687 p. ISBN 9788553622481.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: volume 3: parte especial (arts. 155 a 212). 20. ed. rev. e atual.
São Paulo: Saraiva Jur, 2024 524 p. ISBN 9788553622467.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: volume 4: parte especial (arts. 213 a 311-A). 18. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2024 708 p. ISBN 9786553629288.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial : tomo I. 22. ed., rev., atual. e ampl. Londrina, PR:
Thoth, 2024. 717 p. ISBN 9786559596737.
atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2024 687 p. ISBN 9788553622481.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: volume 3: parte especial (arts. 155 a 212). 20. ed. rev. e atual.
São Paulo: Saraiva Jur, 2024 524 p. ISBN 9788553622467.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: volume 4: parte especial (arts. 213 a 311-A). 18. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2024 708 p. ISBN 9786553629288.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial : tomo I. 22. ed., rev., atual. e ampl. Londrina, PR:
Thoth, 2024. 717 p. ISBN 9786559596737.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
BRASIL. Congresso Nacional; SOARES, Thiago Rosa; WAJNGARTEN, Deborah (org.). Lei Maria da Penha. 9. ed. Brasília:
Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2024. 101 p. (Série legislação; 5). ISBN 9788540209657
CARVALHO, Augusto César Leite de; DELGADO, Mauricio Godinho; SILVA, Jane Granzoto Torres da (coord.); ESCOLA
NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (BRASIL). A justiça do
trabalho e a erradicação do trabalho forçado, da escravidão de qualquer natureza e do tráfico de pessoas. Brasília:
Enamat, 2023 482 p. (Coleção estudos Enamat; 4). ISBN 9786587325095
DAVIS, Angela Y. Estarão as prisões obsoletas?. 10. ed. Rio de Janeiro: Difel, 2024. 142 p. ISBN 9788574321486.
MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia feminista novos paradigmas. 3. São Paulo Saraiva Jur 2024 1 recurso online ISBN
9786555598858.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal, v. 2 parte especial, arts. 121 a 212 do Código Penal. Rio de Janeiro
Forense 2024 1 recurso online.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal, v. 3 parte especial, arts. 213 a 361 do Código Penal. Rio de Janeiro
Forense 2024 1 recurso online.
Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2024. 101 p. (Série legislação; 5). ISBN 9788540209657
CARVALHO, Augusto César Leite de; DELGADO, Mauricio Godinho; SILVA, Jane Granzoto Torres da (coord.); ESCOLA
NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (BRASIL). A justiça do
trabalho e a erradicação do trabalho forçado, da escravidão de qualquer natureza e do tráfico de pessoas. Brasília:
Enamat, 2023 482 p. (Coleção estudos Enamat; 4). ISBN 9786587325095
DAVIS, Angela Y. Estarão as prisões obsoletas?. 10. ed. Rio de Janeiro: Difel, 2024. 142 p. ISBN 9788574321486.
MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia feminista novos paradigmas. 3. São Paulo Saraiva Jur 2024 1 recurso online ISBN
9786555598858.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal, v. 2 parte especial, arts. 121 a 212 do Código Penal. Rio de Janeiro
Forense 2024 1 recurso online.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal, v. 3 parte especial, arts. 213 a 361 do Código Penal. Rio de Janeiro
Forense 2024 1 recurso online.