A disciplina aborda os crimes contra a incolumidade pública, a paz pública, a fé pública, a administração
pública, a administração da justiça e o Estado Democrático de Direito, incluindo legislação penal
extravagante. O conteúdo será ministrado com enfoque crítico e interdisciplinar, contemplando a
transversalidade de temas como educação ambiental, direitos humanos, políticas de gênero, direitos
LGBTQIA+, relações étnico-raciais, crimes na internet e impactos socioambientais do Direito Penal.
Serão analisadas as políticas públicas de inclusão, violência doméstica e familiar, política criminal de
drogas e desigualdades sociais, de modo a promover uma reflexão sobre a seletividade do sistema penal e
os desafios contemporâneos da criminalização de determinadas condutas.
A metodologia adotada inclui aulas expositivas-dialogadas, análise de jurisprudência, estudos de casos
concretos e debates sobre os impactos sociais e jurídicos das infrações penais, possibilitando uma
abordagem crítica e aplicada ao estudo do Direito Penal.