Plano de Ensino
Disciplina: DPM076 - TEORIA DO DIREITO PENAL I
Carga horária: 60
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
A disciplina introduz os fundamentos do Direito Penal, abordando seus princípios fundamentais,
garantismo penal, fontes normativas e a teoria da norma penal. Explora a teoria geral do crime, com
enfoque nos elementos da tipicidade, ilicitude e culpabilidade, bem como a responsabilidade penal e o iter
criminis (tentativa e consumação).
O estudo será conduzido a partir de uma abordagem crítica e interdisciplinar, conectando os conceitos
fundamentais do Direito Penal às políticas públicas e aos desafios sociais contemporâneos. O conteúdo será
ministrado com ênfase na transversalidade de temas como educação ambiental, direitos humanos, políticas
de gênero, direitos LGBTQIA+, relações étnico-raciais, crimes na internet e impactos socioambientais do
Direito Penal.
Serão analisados os reflexos da seletividade penal e os desafios da política criminal em relação a grupos
vulneráveis, incluindo questões sobre desigualdade social, violência doméstica e familiar, política de
drogas e garantias processuais. A metodologia adotada inclui aulas expositivas-dialogadas, análise de
jurisprudência, estudos de casos concretos e reflexões críticas sobre a aplicação e os limites do Direito
Penal na sociedade contemporânea.
garantismo penal, fontes normativas e a teoria da norma penal. Explora a teoria geral do crime, com
enfoque nos elementos da tipicidade, ilicitude e culpabilidade, bem como a responsabilidade penal e o iter
criminis (tentativa e consumação).
O estudo será conduzido a partir de uma abordagem crítica e interdisciplinar, conectando os conceitos
fundamentais do Direito Penal às políticas públicas e aos desafios sociais contemporâneos. O conteúdo será
ministrado com ênfase na transversalidade de temas como educação ambiental, direitos humanos, políticas
de gênero, direitos LGBTQIA+, relações étnico-raciais, crimes na internet e impactos socioambientais do
Direito Penal.
Serão analisados os reflexos da seletividade penal e os desafios da política criminal em relação a grupos
vulneráveis, incluindo questões sobre desigualdade social, violência doméstica e familiar, política de
drogas e garantias processuais. A metodologia adotada inclui aulas expositivas-dialogadas, análise de
jurisprudência, estudos de casos concretos e reflexões críticas sobre a aplicação e os limites do Direito
Penal na sociedade contemporânea.
Conteúdo
UNIDADE I - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL: 1.1 Conceito de Direito Penal.
1.2 Direito Penal e Controle Social: Processo de Criminalização. 1.3 O Direito de Punir e sua
Legitimação.
1.4 Síntese Histórica do Pensamento Jurídico-penal. UNIDADE II - FONTES DO DIREITO PENAL.
2.1. A lei: norma, tipo e tipicidade penal. 2.2. Costumes, Jurisprudência, Doutrina e Princípios Gerais de
Direito;
2.3. Os princípios fundamentais do Direito Penal: princípios penais de garantia. UNIDADE III - TEORIA
DA NORMA PENAL. 3.1. A Lei Penal no Tempo: princípios e regras aplicáveis. 3.2. Aplicação da lei
penal nos crimes permanentes, habituais, continuados, instantâneos e instantâneos de efeitos permanentes.
3.3. Leis penais em branco. 3.4. Interpretação Extensiva e Restritiva. 3.5. A analogia em matéria penal.
3.6. Conflito Aparente de Normas. 3.7. A Lei Penal no espaço: princípios e regras aplicáveis. UNIDADE
IV – TIPICIDADE: 4.1 Conceito material, formal e analítico de crime. 4.2 Teorias sobre a ação e teorias
sobre a culpabilidade. 4.3 Crime doloso e crime culposo: elementos e espécies. 4.4 Resultado jurídico e
material do crime. 4.5 Relação de Causalidade: crimes comissivos e omissivos. 4.6 Superveniência causal
e Concausas. 4.7 Teoria da Imputação Objetiva e Funcionalismo. 4.8 Tipicidade: formal, material,
conglobante. 4.9 Responsabilidade penal objetiva e subjetiva. 4.10 Crime preterdoloso e Agravação do
resultado. UNIDADE V- ILICITUDE: 5.1 Conceituação e causas de exclusão. 5.2 Tipo de Injusto e Tipo
Total de Injusto. 5.3 Legítima defesa. 5.4 Estado de necessidade. 5.5 Estrito cumprimento do dever legal.
5.6 Exercício regular de Direito. 5.7 Consentimento do ofendido. UNIDADE VI- CULPABILIDADE:
6.1 Conceituação, elementos e teorias. 6.2 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 6.3 Excludentes da
Culpabilidade: 6.4 Erro de tipo: erro essencial e erro acidental. 6.5 Descriminantes putativas: Teorias.
6.6 Erro de proibição e desconhecimento da lei. UNIDADE VII - ETAPAS DE REALIZAÇÃO DO
CRIME
7.1 Iter Criminis: Tentativa e Consumação
1.2 Direito Penal e Controle Social: Processo de Criminalização. 1.3 O Direito de Punir e sua
Legitimação.
1.4 Síntese Histórica do Pensamento Jurídico-penal. UNIDADE II - FONTES DO DIREITO PENAL.
2.1. A lei: norma, tipo e tipicidade penal. 2.2. Costumes, Jurisprudência, Doutrina e Princípios Gerais de
Direito;
2.3. Os princípios fundamentais do Direito Penal: princípios penais de garantia. UNIDADE III - TEORIA
DA NORMA PENAL. 3.1. A Lei Penal no Tempo: princípios e regras aplicáveis. 3.2. Aplicação da lei
penal nos crimes permanentes, habituais, continuados, instantâneos e instantâneos de efeitos permanentes.
3.3. Leis penais em branco. 3.4. Interpretação Extensiva e Restritiva. 3.5. A analogia em matéria penal.
3.6. Conflito Aparente de Normas. 3.7. A Lei Penal no espaço: princípios e regras aplicáveis. UNIDADE
IV – TIPICIDADE: 4.1 Conceito material, formal e analítico de crime. 4.2 Teorias sobre a ação e teorias
sobre a culpabilidade. 4.3 Crime doloso e crime culposo: elementos e espécies. 4.4 Resultado jurídico e
material do crime. 4.5 Relação de Causalidade: crimes comissivos e omissivos. 4.6 Superveniência causal
e Concausas. 4.7 Teoria da Imputação Objetiva e Funcionalismo. 4.8 Tipicidade: formal, material,
conglobante. 4.9 Responsabilidade penal objetiva e subjetiva. 4.10 Crime preterdoloso e Agravação do
resultado. UNIDADE V- ILICITUDE: 5.1 Conceituação e causas de exclusão. 5.2 Tipo de Injusto e Tipo
Total de Injusto. 5.3 Legítima defesa. 5.4 Estado de necessidade. 5.5 Estrito cumprimento do dever legal.
5.6 Exercício regular de Direito. 5.7 Consentimento do ofendido. UNIDADE VI- CULPABILIDADE:
6.1 Conceituação, elementos e teorias. 6.2 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 6.3 Excludentes da
Culpabilidade: 6.4 Erro de tipo: erro essencial e erro acidental. 6.5 Descriminantes putativas: Teorias.
6.6 Erro de proibição e desconhecimento da lei. UNIDADE VII - ETAPAS DE REALIZAÇÃO DO
CRIME
7.1 Iter Criminis: Tentativa e Consumação
Bibliografia
BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal parte geral. 31. ed. São Paulo 2025 1 recurso
online ISBN 9788553627592.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. 22. ed., rev., atual. e ampl.
Londrina, PR: Thoth, 2024. 523 p. ISBN 9786559596775.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal parte geral. 31. ed. São Paulo 2025 1 recurso
online ISBN 9788553627592.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. 22. ed., rev., atual. e ampl.
Londrina, PR: Thoth, 2024. 523 p. ISBN 9786559596775.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
BATISTA, Nilo; ZAFFARONI, Eugênio Raul et al. Direito Penal Brasileiro I: Teoria Geral do Direito
Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan. 2011.
IENNACO, Rodrigo. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2010.
JESUS, Damásio E. Direito Penal: Parte Geral – Volume 1 – 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal – Parte Geral. Volume 01. 2. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2018.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal – Parte Geral. 5ª ed. Florianópolis/SC: Conceito Editorial,
2012.
TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan. 2011.
IENNACO, Rodrigo. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2010.
JESUS, Damásio E. Direito Penal: Parte Geral – Volume 1 – 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal – Parte Geral. Volume 01. 2. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2018.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal – Parte Geral. 5ª ed. Florianópolis/SC: Conceito Editorial,
2012.
TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.