Plano de Ensino
Disciplina: DPM075 - DIREITO TRIBUTÁRIO
Créditos: 4
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional. Tributo e suas espécies. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Fontes formais. Interpretação, integração e correção (hermenêutica tributária). Teorias sobre a relação jurídico-tributária. Obrigação tributária e seus elementos. Sujeição passiva tributária. Crédito tributário: surgimento (teorias); lançamento: conceito, natureza, princípios e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: Fiscalização e Certidões. Dívida ativa e sua cobrança. Execução fiscal.
Conteúdo
Unidade 1 - Direito Tributário
1.1. Origem e evolução;
1.2. Conceito de Direito Tributário.
1.3. Autonomia didática do Direito Tributário.
Unidade 2 - Sistema tributário e fontes formais da norma tributária
2.1. Sistema tributário: conceitos e classificações;
2.2. Discriminação de rendas na federação brasileira (visão geral): partilha de competência e transferências intergovernamentais de receitas tributárias. Desvinculação de receitas da União. Reforma Tributária;
2.3. Poder de tributar e competência tributária: competência comum, privativa, residual e extraordinária. Delegação de atribuições. Distinção entre competência e capacidade tributária ativa;
2.4. Fontes formais do Direito Tributário (Constituição, fontes principais e secundárias). A lei tributária no espaço.
Unidade 3 - Hermenêutica do direito tributário
3.1. Introdução, críticas doutrinárias ao Código Tributário Nacional e noções sistemáticas gerais. Interpretação (propriamente dita) e complementação (integração de lacunas e correção de antinomias): conceitos, métodos e resultados;
3.2. Histórico da interpretação do Direito Tributário; o critério econômico no direito comparado e no Brasil.
Unidade 4 - Tributo
4.1. Conceito Constitucional;
4.2. Taxonomia tributária. Espécies e subespécies tributárias;
4.3. Classificação dos tributos.
Unidade 5 - Limitações ao poder de tributar e princípios constitucionais tributários relativos aos valores da segurança e da justiça
5.1. Valores, princípios e normas-regras, em matéria tributária: conceitos e visão geral;
5.2. Princípios relativos ao valor Segurança Jurídica (não-surpresa do contribuinte): legalidade, tipicidade, irretroatividade e anterioridade (sucessor da anualidade tributária);
5.3. A lei tributária no tempo: planos da existência/validade, vigência e eficácia.
Unidade 6 - Princípios relativos ao valor justiça da tributação
6.1. Isonomia e seus consequentes (generalidade, universalidade e uniformidade);
6.2. Capacidade contributiva e seus corolários (personalização, mínimo vital, não-confisco, proporcionalidade, progressividade e seletividade).
Unidade 7 - Princípios relativos ao valor liberdade jurídica, ao valor federativo e demais princípios aplicáveis à matéria tributária.
7.1. Proibição de limitações ao tráfego, vedação de diferença tributária em razão de procedência ou destino, transparência e imunidades do art. 150, VI, b, c e d. Distinção entre imunidade, isenção, não-incidência e alíquota zero;
7.2. Princípios constitucionais tributários relativos ao valor federativo: imunidade recíproca e vedação de isenções heterônomas;
7.3. Princípio técnico da não cumulatividade;
7.4. Princípio da solidariedade (aplicável à seguridade social);
7.5. Demais princípios gerais de direito aplicáveis à matéria tributária: decorrentes de direitos fundamentais, administrativos, processuais e hermenêuticos.
Unidade 8 - Sujeição tributária passiva
8.1. Capacidade tributária passiva;
8.2. Domicílio tributário;
8.3. Responsabilidade tributária: principal, subsidiária, pessoal e solidária; a classificação do Código Tributário Nacional: solidária, de terceiro, por sucessão ou sub-rogação, por infrações e por substituição;
8.4. Substituição tributária progressiva e regressiva;
8.5. Responsabilidade do dirigente da empresa.
Unidade 9- Teoria da obrigação tributária
9.1. Principais correntes doutrinárias, no direito comparado e no Brasil;
9.2. A disciplina do Código Tributário Nacional e críticas doutrinárias;
9.3. Conceito, elementos, aspectos, natureza, nascimento e espécies.
1.1. Origem e evolução;
1.2. Conceito de Direito Tributário.
1.3. Autonomia didática do Direito Tributário.
Unidade 2 - Sistema tributário e fontes formais da norma tributária
2.1. Sistema tributário: conceitos e classificações;
2.2. Discriminação de rendas na federação brasileira (visão geral): partilha de competência e transferências intergovernamentais de receitas tributárias. Desvinculação de receitas da União. Reforma Tributária;
2.3. Poder de tributar e competência tributária: competência comum, privativa, residual e extraordinária. Delegação de atribuições. Distinção entre competência e capacidade tributária ativa;
2.4. Fontes formais do Direito Tributário (Constituição, fontes principais e secundárias). A lei tributária no espaço.
Unidade 3 - Hermenêutica do direito tributário
3.1. Introdução, críticas doutrinárias ao Código Tributário Nacional e noções sistemáticas gerais. Interpretação (propriamente dita) e complementação (integração de lacunas e correção de antinomias): conceitos, métodos e resultados;
3.2. Histórico da interpretação do Direito Tributário; o critério econômico no direito comparado e no Brasil.
Unidade 4 - Tributo
4.1. Conceito Constitucional;
4.2. Taxonomia tributária. Espécies e subespécies tributárias;
4.3. Classificação dos tributos.
Unidade 5 - Limitações ao poder de tributar e princípios constitucionais tributários relativos aos valores da segurança e da justiça
5.1. Valores, princípios e normas-regras, em matéria tributária: conceitos e visão geral;
5.2. Princípios relativos ao valor Segurança Jurídica (não-surpresa do contribuinte): legalidade, tipicidade, irretroatividade e anterioridade (sucessor da anualidade tributária);
5.3. A lei tributária no tempo: planos da existência/validade, vigência e eficácia.
Unidade 6 - Princípios relativos ao valor justiça da tributação
6.1. Isonomia e seus consequentes (generalidade, universalidade e uniformidade);
6.2. Capacidade contributiva e seus corolários (personalização, mínimo vital, não-confisco, proporcionalidade, progressividade e seletividade).
Unidade 7 - Princípios relativos ao valor liberdade jurídica, ao valor federativo e demais princípios aplicáveis à matéria tributária.
7.1. Proibição de limitações ao tráfego, vedação de diferença tributária em razão de procedência ou destino, transparência e imunidades do art. 150, VI, b, c e d. Distinção entre imunidade, isenção, não-incidência e alíquota zero;
7.2. Princípios constitucionais tributários relativos ao valor federativo: imunidade recíproca e vedação de isenções heterônomas;
7.3. Princípio técnico da não cumulatividade;
7.4. Princípio da solidariedade (aplicável à seguridade social);
7.5. Demais princípios gerais de direito aplicáveis à matéria tributária: decorrentes de direitos fundamentais, administrativos, processuais e hermenêuticos.
Unidade 8 - Sujeição tributária passiva
8.1. Capacidade tributária passiva;
8.2. Domicílio tributário;
8.3. Responsabilidade tributária: principal, subsidiária, pessoal e solidária; a classificação do Código Tributário Nacional: solidária, de terceiro, por sucessão ou sub-rogação, por infrações e por substituição;
8.4. Substituição tributária progressiva e regressiva;
8.5. Responsabilidade do dirigente da empresa.
Unidade 9- Teoria da obrigação tributária
9.1. Principais correntes doutrinárias, no direito comparado e no Brasil;
9.2. A disciplina do Código Tributário Nacional e críticas doutrinárias;
9.3. Conceito, elementos, aspectos, natureza, nascimento e espécies.
Bibliografia
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 19. ed. São Paulo: Sairava, 2007.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 19. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 19. ed. São Paulo: Sairava, 2007.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 19. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
AMARO. Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
CARRAZZA. Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
ICHIHARA. Yoshiaki. Direito Tributário: uma introdução. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1986.
MACHADO. Hugo Brito. Curso de Direito Tributário. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
MARTINS. Sérgio Pinto. Manual de Direito Tributário. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
CARRAZZA. Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
ICHIHARA. Yoshiaki. Direito Tributário: uma introdução. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1986.
MACHADO. Hugo Brito. Curso de Direito Tributário. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
MARTINS. Sérgio Pinto. Manual de Direito Tributário. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2013.