Plano de Ensino
Disciplina: DPM072 - PROCESSO LEGISLATIVO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Carga horária: 60
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
Trata-se de disciplina que tem por objeto de estudo dois eixos temáticos: processo legislativo, democracia e pluralismo;
jurisdição constitucional e proteção das minorias políticas. Na construção desses eixos, a disciplina aborda transversalmente, por meio
de estudos de caso, relações de gênero, sexualidade, classe e relações étino-raciais, ao fomentar a reflexão sobre os desafios políticos
e jurídicos que permeiam o processo legislativo e a compreensão sobre o papel e legitimidade da jurisdição constitucional nas
democracias contemporâneas.
jurisdição constitucional e proteção das minorias políticas. Na construção desses eixos, a disciplina aborda transversalmente, por meio
de estudos de caso, relações de gênero, sexualidade, classe e relações étino-raciais, ao fomentar a reflexão sobre os desafios políticos
e jurídicos que permeiam o processo legislativo e a compreensão sobre o papel e legitimidade da jurisdição constitucional nas
democracias contemporâneas.
Conteúdo
Unidade 1 - Processo Legislativo, democracia e pluralismo
1.1 Fontes no direito brasileiro.
1.2 O Processo Legislativo na Constituição Brasileira de 1988 e desafios democráticos.
1.3 Princípios e fases do Processo Legislativo.
1.4 Observações gerais sobre as várias espécies normativas - em especial a Medida Provisória.
Unidade 2 - Teoria da Inconstitucionalidade e Constitucionalismos
2.1 Ordenamento Jurídico e norma inconstitucional.
2.2 Natureza da norma inconstitucional.
2.3 Tipos de inconstitucionalidade.
Unidade 3 - Sistema de controle da constitucionalidade no direito brasileiro, Jurisdição Constitucional e proteção das minorias políticas
3.1 Jurisdição Constitucional: legitimidade, desafios e proteção das minorias políticas.
3.2 Conceito e Sistemas de controle de constitucionalidade.
3.3 Desenvolvimento histórico do controle de constitucionalidade no Brasil.
3.4 O controle abstrato e o concreto de constitucionalidade.
3.5 Eficácia e estabilidade das decisões proferidas pelo controle de constitucionalidade.
1.1 Fontes no direito brasileiro.
1.2 O Processo Legislativo na Constituição Brasileira de 1988 e desafios democráticos.
1.3 Princípios e fases do Processo Legislativo.
1.4 Observações gerais sobre as várias espécies normativas - em especial a Medida Provisória.
Unidade 2 - Teoria da Inconstitucionalidade e Constitucionalismos
2.1 Ordenamento Jurídico e norma inconstitucional.
2.2 Natureza da norma inconstitucional.
2.3 Tipos de inconstitucionalidade.
Unidade 3 - Sistema de controle da constitucionalidade no direito brasileiro, Jurisdição Constitucional e proteção das minorias políticas
3.1 Jurisdição Constitucional: legitimidade, desafios e proteção das minorias políticas.
3.2 Conceito e Sistemas de controle de constitucionalidade.
3.3 Desenvolvimento histórico do controle de constitucionalidade no Brasil.
3.4 O controle abstrato e o concreto de constitucionalidade.
3.5 Eficácia e estabilidade das decisões proferidas pelo controle de constitucionalidade.
Bibliografia
BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro exposição sistemática da doutrina e análise crítica da
jurisprudência. 9. São Paulo Saraiva Jur 2022 1 recurso online.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva Educação, 2024 (Série
IDP). – recurso eletrônico.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 4. São Paulo
Saraiva 2011- recurso online
OLIVEIRA, Cláudio Ladeira de; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. Separação de poderes, Estado de direito e democracia. Belo Horizonte:
Initia Via Editora, 2021 -recurso eletrônico.
QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; RIBEIRO, Raphaela Rocha. Federalismo, proteção de minorias e o binômio liberdade-igualdade. Belo
Horizonte: Initia Via Editora, 2021 - recurso eletrônico.
jurisprudência. 9. São Paulo Saraiva Jur 2022 1 recurso online.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva Educação, 2024 (Série
IDP). – recurso eletrônico.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 4. São Paulo
Saraiva 2011- recurso online
OLIVEIRA, Cláudio Ladeira de; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. Separação de poderes, Estado de direito e democracia. Belo Horizonte:
Initia Via Editora, 2021 -recurso eletrônico.
QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; RIBEIRO, Raphaela Rocha. Federalismo, proteção de minorias e o binômio liberdade-igualdade. Belo
Horizonte: Initia Via Editora, 2021 - recurso eletrônico.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
AVRITZER, Leonardo. O constitucionalismo democrático latino-americano em debate: soberania, separação de poderes e sistema de
direito. Belo Horizonte: Autêntica, 2017 - recurso eletrônico.
BRANDAO, Rodrigo. Supremacia judicial versus diálogos constitucionais: a quem cabe a última palavra sobre o sentido da
Constituição? 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. 12.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
CARNEIRO, Sueli. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. 1. ed. São Paulo: Summus, 2011. 1 recurso online.
DAVIS, Angela Y. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.
FARIA, Rodrigo Oliveira de. Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão. São Paulo Blucher 2024
1 recurso online
GRIMM, Dieter. Jurisdição constitucional e democracia: ensaios escolhidos. São Paulo: Editora ContraCorrente, 2023. Recurso
eletrônico
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2010. 2 v.
HOOKS, bell. Anseios/raça, gênero e políticas culturais. São Paulo: Elefante, 2019.
LELIS, R. C. ; MACHADO, JOANA DE SOUZA . CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E O RECONHECIMENTO DE DIREITOS LGBTI.
Revista de Direito Brasileira. RDB, v. 26, p. 46-65, 2020.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Devido processo legislativo: uma justificação democrática do controle jurisdicional de
constitucionalidade das leis e do processo legislativo. 3. ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
QUINALHA, Renan. Movimento LGBTI+ uma breve história do século XIX aos nossos dias. São Paulo Autêntica 2022 – recurso online.
SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flavia (coord.); BONTEMPO, Alessandra Gotti (colab.). Igualdade, diferença e direitos
humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira. Diálogo constitucional e controle de constitucionalidade debate entre STF e o congresso Nacional.
São Paulo Saraiva 2015 - recurso online.
direito. Belo Horizonte: Autêntica, 2017 - recurso eletrônico.
BRANDAO, Rodrigo. Supremacia judicial versus diálogos constitucionais: a quem cabe a última palavra sobre o sentido da
Constituição? 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. 12.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
CARNEIRO, Sueli. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. 1. ed. São Paulo: Summus, 2011. 1 recurso online.
DAVIS, Angela Y. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.
FARIA, Rodrigo Oliveira de. Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão. São Paulo Blucher 2024
1 recurso online
GRIMM, Dieter. Jurisdição constitucional e democracia: ensaios escolhidos. São Paulo: Editora ContraCorrente, 2023. Recurso
eletrônico
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2010. 2 v.
HOOKS, bell. Anseios/raça, gênero e políticas culturais. São Paulo: Elefante, 2019.
LELIS, R. C. ; MACHADO, JOANA DE SOUZA . CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E O RECONHECIMENTO DE DIREITOS LGBTI.
Revista de Direito Brasileira. RDB, v. 26, p. 46-65, 2020.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Devido processo legislativo: uma justificação democrática do controle jurisdicional de
constitucionalidade das leis e do processo legislativo. 3. ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
QUINALHA, Renan. Movimento LGBTI+ uma breve história do século XIX aos nossos dias. São Paulo Autêntica 2022 – recurso online.
SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flavia (coord.); BONTEMPO, Alessandra Gotti (colab.). Igualdade, diferença e direitos
humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira. Diálogo constitucional e controle de constitucionalidade debate entre STF e o congresso Nacional.
São Paulo Saraiva 2015 - recurso online.