Unidade 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
1.1 Evolução histórica dos direitos fundamentais e constitucionalismo(s). Classificações doutrinárias e históricas.
1.2 Significado dos direitos fundamentais na ordem constitucional. Funções dos direitos fundamentais.
1.3 Caracterização e características dos direitos fundamentais.
1.4 Titularidade do direitos fundamentais.
1.5 Eficácia dos direitos fundamentais
1.6 Âmbito de proteção dos direitos fundamentais.
1.7 Limitações aos direitos fundamentais.
1.8 Limites dos limites aos direitos fundamentais (núcleo essencial e proporcionalidade)
Unidade 2 – Direitos fundamentais em espécie.
2.1 Igualdade e diversidade.
2.2 Liberdade e pluralismo.
2.3 Propriedade e sustentabilidade.
2.4 Direitos sociais (moradia, educação e saúde).
Unidade 3 – Interpretação constitucional
3.1 Os intérpretes da Constituição.
3.2 Princípios específicos de interpretação constitucional.
3.3 A interpretação da lei conforme a Constituição e da Constituição conforme a lei.
3.4 Mutação constitucional

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Não informado

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