Plano de Ensino
Disciplina: DPM070 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO
Carga horária: 45
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
Trata-se de disciplina que tem por objeto de estudo os Princípios Fundamentais do Estado, articulando-os a partir dos
seguintes eixos: princípio democrático e pluralismo; princípio do estado de direito e constitucionalismos; princípio federativo e
desigualdades regionais; princípio do estado social e direitos humanos. Na construção desses eixos, a disciplina aborda
transversalmente, por meio de estudos de caso, relações de gênero, sexualidade, classe e relações étino-raciais, ao fomentar a reflexão
sobre os desafios da representação política, da violência política, dos diálogos entre poderes institucionais, e da promoção da dignidade
humana em sua diversidade.
seguintes eixos: princípio democrático e pluralismo; princípio do estado de direito e constitucionalismos; princípio federativo e
desigualdades regionais; princípio do estado social e direitos humanos. Na construção desses eixos, a disciplina aborda
transversalmente, por meio de estudos de caso, relações de gênero, sexualidade, classe e relações étino-raciais, ao fomentar a reflexão
sobre os desafios da representação política, da violência política, dos diálogos entre poderes institucionais, e da promoção da dignidade
humana em sua diversidade.
Conteúdo
Unidade 1 - Princípio Democrático e Pluralismo
1.1. Representação política sob distintas perspectivas teóricas de Democracia
1.2. Subrepresentação e grupos de vulnerabilidade politicamente induzida
1.3. Violência política de gênero e interseccionalidade
1.4. Direitos políticos, estatuto constitucional de partidos políticos, anualidade eleitoral.
Unidade 2 - Princípio Do Estado De Direito e Constitucionalismos
2.1. Constitucionalismos (latino-americano, neoconstitucionalismo, constitucionalismo feminista).
2.2. Estruturação e diálogos entre os poderes estatais
2.3. Ativismo judicial e judicialização da política
2.4. Reserva legal proporcional e segurança jurídica
Unidade 3 - Princípio Federativo e Desigualdades Regionais
3.1. Federalismo e autonomia federativa
3.2. Repartição constitucional de competências federativas
3.3. Conflitos e assimetrias federativas, jurisdição constitucional, constitucionalismo subnacional
Unidade 4- Princípio Do Estado de Bem Estar Social e direitos humanos
4.1. Estado de Bem Estar Social e desafios do neoliberalismo
4.2 Promoção da dignidade humana e diversidade (gênero, raça, classe, sexualidade)
4.3 Mínimo existencial e a proibição do retrocesso social
4.4. Reserva do possível e controle judicial de políticas públicas
1.1. Representação política sob distintas perspectivas teóricas de Democracia
1.2. Subrepresentação e grupos de vulnerabilidade politicamente induzida
1.3. Violência política de gênero e interseccionalidade
1.4. Direitos políticos, estatuto constitucional de partidos políticos, anualidade eleitoral.
Unidade 2 - Princípio Do Estado De Direito e Constitucionalismos
2.1. Constitucionalismos (latino-americano, neoconstitucionalismo, constitucionalismo feminista).
2.2. Estruturação e diálogos entre os poderes estatais
2.3. Ativismo judicial e judicialização da política
2.4. Reserva legal proporcional e segurança jurídica
Unidade 3 - Princípio Federativo e Desigualdades Regionais
3.1. Federalismo e autonomia federativa
3.2. Repartição constitucional de competências federativas
3.3. Conflitos e assimetrias federativas, jurisdição constitucional, constitucionalismo subnacional
Unidade 4- Princípio Do Estado de Bem Estar Social e direitos humanos
4.1. Estado de Bem Estar Social e desafios do neoliberalismo
4.2 Promoção da dignidade humana e diversidade (gênero, raça, classe, sexualidade)
4.3 Mínimo existencial e a proibição do retrocesso social
4.4. Reserva do possível e controle judicial de políticas públicas
Bibliografia
AVRITZER, Leonardo. O constitucionalismo democrático latino-americano em debate: soberania, separação de poderes e sistema de
direito. Belo Horizonte: Autêntica, 2017 - recurso eletrônico
FACHIN, Melina Girardi. Constituição e direitos humanos tutela dos grupos vulneráveis. São Paulo Grupo Almedina 2022 - recurso
eletrônico.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva Educação, 2024 (Série
IDP). – recurso eletrônico
OLIVEIRA, Cláudio Ladeira de; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. Separação de poderes, Estado de direito e democracia. Belo Horizonte:
Initia Via Editora, 2021 -recurso eletrônico.
QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; RIBEIRO, Raphaela Rocha. Federalismo, proteção de minorias e o binômio liberdade-igualdade. Belo
Horizonte: Initia Via Editora, 2021 - recurso eletrônico..
direito. Belo Horizonte: Autêntica, 2017 - recurso eletrônico
FACHIN, Melina Girardi. Constituição e direitos humanos tutela dos grupos vulneráveis. São Paulo Grupo Almedina 2022 - recurso
eletrônico.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva Educação, 2024 (Série
IDP). – recurso eletrônico
OLIVEIRA, Cláudio Ladeira de; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. Separação de poderes, Estado de direito e democracia. Belo Horizonte:
Initia Via Editora, 2021 -recurso eletrônico.
QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; RIBEIRO, Raphaela Rocha. Federalismo, proteção de minorias e o binômio liberdade-igualdade. Belo
Horizonte: Initia Via Editora, 2021 - recurso eletrônico..
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. 12.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
CARNEIRO, Sueli. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. 1. ed. São Paulo: Summus, 2011. 1 recurso online.
DAVIS, Angela Y. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.
GARCIA, Letícia Giovanini. Mulheres, política e direitos políticos atualizada de acordo com a EC 117/22 (Aplicação de recursos do
Fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres) e Leis n. 14.192/2021 e n. 14.197/2021 (Crime de
violência política de gênero). São Paulo: Almedina, 2023. Recurso online.
GARGARELLA, Roberto. Constitucionalismo latino-americano: direitos sociais e a “sala de máquinas” da Constituição. Trad. de Thiago
Pádua e Jeferson Guedes. Universitas JUS, v. 27, n. 2, p. 33-41, 2016.
GODOY, Miguel Gualano; TRANJAN, Renata Naomi. Supremo Tribunal Federal e
federalismo: antes e durante a pandemia. In.: REVISTA DIREITO GV | SA~O PAULO | V. 19 | e2311 | 2023.
GRIMM, Dieter. Jurisdição constitucional e democracia: ensaios escolhidos. São Paulo: Editora ContraCorrente, 2023. Recurso
eletrônico.
HOOKS, bell. Anseios/raça, gênero e políticas culturais. São Paulo: Elefante, 2019.
MIGUEL, Luis Felipe. Teoria Democrática Atual: Esboço de Mapeamento. BIB, São Paulo, n° 59, 2005. Disponível em:
http://www.anpocs.com/index.php/edicoes-anteriores/bib-59
SAMPAIO, José Adércio Leite. As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações. Revista de Direito da Cidade,
2019. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/34969
SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flavia (coord.); BONTEMPO, Alessandra Gotti (colab.). Igualdade, diferença e direitos
humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
DA SILVA, José Afonso. O Estado Democrático de Direito. R. Dir. adID., Rio de Janeiro, 173: 15-34, 1988.
CARNEIRO, Sueli. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. 1. ed. São Paulo: Summus, 2011. 1 recurso online.
DAVIS, Angela Y. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.
GARCIA, Letícia Giovanini. Mulheres, política e direitos políticos atualizada de acordo com a EC 117/22 (Aplicação de recursos do
Fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres) e Leis n. 14.192/2021 e n. 14.197/2021 (Crime de
violência política de gênero). São Paulo: Almedina, 2023. Recurso online.
GARGARELLA, Roberto. Constitucionalismo latino-americano: direitos sociais e a “sala de máquinas” da Constituição. Trad. de Thiago
Pádua e Jeferson Guedes. Universitas JUS, v. 27, n. 2, p. 33-41, 2016.
GODOY, Miguel Gualano; TRANJAN, Renata Naomi. Supremo Tribunal Federal e
federalismo: antes e durante a pandemia. In.: REVISTA DIREITO GV | SA~O PAULO | V. 19 | e2311 | 2023.
GRIMM, Dieter. Jurisdição constitucional e democracia: ensaios escolhidos. São Paulo: Editora ContraCorrente, 2023. Recurso
eletrônico.
HOOKS, bell. Anseios/raça, gênero e políticas culturais. São Paulo: Elefante, 2019.
MIGUEL, Luis Felipe. Teoria Democrática Atual: Esboço de Mapeamento. BIB, São Paulo, n° 59, 2005. Disponível em:
http://www.anpocs.com/index.php/edicoes-anteriores/bib-59
SAMPAIO, José Adércio Leite. As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações. Revista de Direito da Cidade,
2019. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/34969
SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flavia (coord.); BONTEMPO, Alessandra Gotti (colab.). Igualdade, diferença e direitos
humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
DA SILVA, José Afonso. O Estado Democrático de Direito. R. Dir. adID., Rio de Janeiro, 173: 15-34, 1988.