Temas relevantes da legislação penal especial e sua interpretação jurisprudencial (Supremo Tribunal Federal e
Superior Tribunal de Justiça). Princípios fundamentais de Direito Penal. Teoria Geral do Direito Penal. Análise
crítica. - Teoria do crime e teoria da pena – espécies de pena – a pena privativa de liberdade: espécies e
regimes de cumprimento – Penas alternativas ou substitutivas? - medidas de segurança - execução penal
OBJETIVOS GERAIS Aprimorar o estudo dos Princípios Fundamentais do Direito Penal e da Teoria Geral do
Direito Penal. Estimular a capacidade crítica dos acadêmicos na análise de julgados do Supremo Tribunal
Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Contextualizar os institutos da Teoria Geral do Direito Penal através
da análise crítica de tipos penais previstos na Legislação Penal Extravagante, mediante a exploração de casos
mais relevantes da jurisprudência do STF e do STJ. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Fundamentalmente, o que se
pretende com a disciplina é um maior aprofundamento do estatuto dogmático das consequências jurídicas do
crime (penas criminais) e das medidas de segurança. Quer-se, deste modo, num primeiro momento,
confrontar a previsão legal da pena privativa de liberdade - suas espécies, seu regime de cumprimento, seu
procedimento de dosimetria, etc -, assim como das sanções alternativas à prisão, com a realidade dura da
execução penal. O objetivo seguinte é reavivar todo o debate à volta da fundamentação político-criminal das
penas criminais, tratando de cuidar das várias teorias que buscam imprimir sentido legitimador às sanções de
natureza criminal e, a um só tempo, do próprio direito criminal.