Plano de Ensino
Disciplina: DPM053 - DIREITO FINANCEIRO
Carga horária: 45
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
Compreender como é o processo de realização dos gastos públicos, especialmente para a concretização de Direitos Fundamentais. Objetivos da República Federativa do Brasil. Direitos Fundamentais e necessidades públicas. Políticas públicas. Orçamento público. Planejamento orçamentário democrático. Orçamento público e política. Receitas e despesas públicas. Sistema de controle orçamentário. A disciplina será ministrada no formato presencial, com aulas expositivas, discussões de casos e realização de atividades com a pretensão de dotarem os alunos de capacidade resolutiva de problemas.
Conteúdo
Unidade 1 – Constituição: objetivo e funções, objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil
Unidade 2 –Necessidades públicas, políticas públicas e o orçamento público como instrumento
de concretização dos direitos fundamentais
Unidade 3 – Orçamento público, planejamento orçamentário democrático, orçamento público e
política: definição de orçamento público, as leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA), orçamento
público como escolha política, orçamento público e democracia participativo
Unidade 4 – Receitas e despesas públicas: definições, classificações, aspectos legais, fases da
execução das despesas públicas, distinções entre execução orçamentária e execução financeira
Unidade 5 – Sistema de controle orçamentário: controle interno, controle externo, controle social
do Brasil
Unidade 2 –Necessidades públicas, políticas públicas e o orçamento público como instrumento
de concretização dos direitos fundamentais
Unidade 3 – Orçamento público, planejamento orçamentário democrático, orçamento público e
política: definição de orçamento público, as leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA), orçamento
público como escolha política, orçamento público e democracia participativo
Unidade 4 – Receitas e despesas públicas: definições, classificações, aspectos legais, fases da
execução das despesas públicas, distinções entre execução orçamentária e execução financeira
Unidade 5 – Sistema de controle orçamentário: controle interno, controle externo, controle social
Bibliografia
BRASIL. Glossário de termos orçamentários. -- 1. ed. -- Brasília: Grupo de Trabalho Permanente de
Integração da Câmara dos Deputados com o Senado Federal, Subgrupo Glossário Orçamentário, 2020.
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/584776
OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
RIANI, Frederico Augusto d'Avila. Finanças Públicas. Juiz de Fora: NGIME/UFJF, 2014.
RIANI, Frederico Augusto d’Avila. Constituições Programáticas, Funções Estatais, Políticas Públicas e a
(In)competência do Judiciário. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 34, n. 66, p. 137–
160, 2013. DOI: 10.5007/2177-7055.2013v34n66p137. Disponível em:
https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v34n66p137. Acesso em:
21 jan. 2025.
Integração da Câmara dos Deputados com o Senado Federal, Subgrupo Glossário Orçamentário, 2020.
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/584776
OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
RIANI, Frederico Augusto d'Avila. Finanças Públicas. Juiz de Fora: NGIME/UFJF, 2014.
RIANI, Frederico Augusto d’Avila. Constituições Programáticas, Funções Estatais, Políticas Públicas e a
(In)competência do Judiciário. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 34, n. 66, p. 137–
160, 2013. DOI: 10.5007/2177-7055.2013v34n66p137. Disponível em:
https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v34n66p137. Acesso em:
21 jan. 2025.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
RIANI, Frederico Augusto d’Avila. Orçamento Impositivo: quando a lei orçamentária prevê despesas para
concretizar imposições constitucionais, o gasto é obrigatório! Belo Horizonte: Editora Dialética, 2021.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. Volume V. O orçamento
na Constituição. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2000.
concretizar imposições constitucionais, o gasto é obrigatório! Belo Horizonte: Editora Dialética, 2021.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. Volume V. O orçamento
na Constituição. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2000.