Plano de Ensino
Disciplina: DPM052 - DIREITO ECONÔMICO
Carga horária: 45
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
A disciplina aborda os fundamentos do Direito Econômico, com foco em uma reflexão crítica sobre a intervenção estatal no domínio econômico. Explora a constituição econômica, desestatização e privatização, discutindo implicações para grupos historicamente marginalizados, bem como a preservação dos direitos humanos e do desenvolvimento econômico sustentável. Analisa o impacto das políticas econômicas e suas consequências para as estruturas sociais brasileiras, em uma perspectiva transversal. No direito da concorrência, examinam-se as práticas abusivas que reforçam desigualdades sociais. Casos do CADE e da jurisprudência dos tribunais superiores complementam o aprendizado conferindo uma perspectiva prática à disciplina. A disciplina será ministrada com aulas expositivas dialogadas, integrando metodologias ativas, estudo de casos e ferramentas interativas institucionais para análise crítica e aplicada.
Conteúdo
Unidade I - Direito e economia
1.1 Sistema Econômico e Sistema Jurídico;
1.2 Limites e possibilidades da regulação jurídica da atividade econômica;
1.3 Evolução histórica do Direito Econômico;
1.4 Análise Econômica do Direito (AED).
Unidade II - Introdução ao direito econômico
2.1 Objeto do Direito Econômico: a política econômica e suas implicações sociais;
2.2 Sujeitos do Direito Econômico;
2.3 Autonomia do Direito Econômico e a relação com outras disciplinas;
2.4 Atividade regulatória do Estado e Agências Reguladoras.
Unidade III - Constituição econômica
3.1 Ordem Econômica na Constituição e promoção da justiça social;
3.2 Intervenção Direta: empresas estatais, monopólios e serviços públicos
3.3 Desestatização e Privatização: análise crítica e impacto em grupos historicamente marginalizados
3.4 Intervenção Indireta: regulação, fiscalização e
planejamento.
3.5 Estudo de caso: jurisprudência dos tribunais superiores
Unidade IV - Instituições e institutos do direito econômico
4.1 Instituições e institutos jurídicos e seus reflexos na produção, circulação e consumo;
4.2 Redução da Desigualdade e Política Nacional de Desenvolvimento Nacional.
4.3 Política econômica, agrícola e fundiária;
4.4 Ordem Econômica Internacional.
Unidade V - Direito econômico da concorrência
5.1 Estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)
5.2 Controle das infrações à ordem econômica;
5.3 Controle dos atos de concentração econômicas;
5.4 Estudo de caso: atos de concentração e práticas anticompetitivas.
1.1 Sistema Econômico e Sistema Jurídico;
1.2 Limites e possibilidades da regulação jurídica da atividade econômica;
1.3 Evolução histórica do Direito Econômico;
1.4 Análise Econômica do Direito (AED).
Unidade II - Introdução ao direito econômico
2.1 Objeto do Direito Econômico: a política econômica e suas implicações sociais;
2.2 Sujeitos do Direito Econômico;
2.3 Autonomia do Direito Econômico e a relação com outras disciplinas;
2.4 Atividade regulatória do Estado e Agências Reguladoras.
Unidade III - Constituição econômica
3.1 Ordem Econômica na Constituição e promoção da justiça social;
3.2 Intervenção Direta: empresas estatais, monopólios e serviços públicos
3.3 Desestatização e Privatização: análise crítica e impacto em grupos historicamente marginalizados
3.4 Intervenção Indireta: regulação, fiscalização e
planejamento.
3.5 Estudo de caso: jurisprudência dos tribunais superiores
Unidade IV - Instituições e institutos do direito econômico
4.1 Instituições e institutos jurídicos e seus reflexos na produção, circulação e consumo;
4.2 Redução da Desigualdade e Política Nacional de Desenvolvimento Nacional.
4.3 Política econômica, agrícola e fundiária;
4.4 Ordem Econômica Internacional.
Unidade V - Direito econômico da concorrência
5.1 Estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)
5.2 Controle das infrações à ordem econômica;
5.3 Controle dos atos de concentração econômicas;
5.4 Estudo de caso: atos de concentração e práticas anticompetitivas.
Bibliografia
AGUILLAR, Fernando Herren. Direito econômico: do direito nacional ao direito supranacional. 6 ed. São
Paulo Atlas, 2019.
BARROS, Marco Antonio Loschiavo Leme de. Sociedade, direito e concorrência: reflexões sociológicas sobre o
sistema brasileiro de defesa da concorrência. Curitiba: Juruá Ed., 2018.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 17 ed. rev.
atual. São Paulo: Malheiros, 2015.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento. 2 ed. São Paulo: Almedina, 2022.
Paulo Atlas, 2019.
BARROS, Marco Antonio Loschiavo Leme de. Sociedade, direito e concorrência: reflexões sociológicas sobre o
sistema brasileiro de defesa da concorrência. Curitiba: Juruá Ed., 2018.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 17 ed. rev.
atual. São Paulo: Malheiros, 2015.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento. 2 ed. São Paulo: Almedina, 2022.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
CORRÊA, Leonardo Alves. Direito e democracia econômica: uma interpretação à luz da obra de Karl Polanyi.
Teresina: EDUFPI, 2019.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 9 ed. Rio de Janeiro Forense, 2017.
MATTOS, Paulo Todescan Lessa. Direito, regulação e economia: estudos para o debate brasileiro. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2017.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial. 2 ed. Rio de Janeiro Forense, 2021.
STEIN, Leandro Konzen. Direito econômico da energia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
Teresina: EDUFPI, 2019.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 9 ed. Rio de Janeiro Forense, 2017.
MATTOS, Paulo Todescan Lessa. Direito, regulação e economia: estudos para o debate brasileiro. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2017.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial. 2 ed. Rio de Janeiro Forense, 2021.
STEIN, Leandro Konzen. Direito econômico da energia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.